Curtas e curtinhas
Hidrelétricas
A Cemig entregou ao Ministério do Planejamento uma proposta para continuar com a propriedade de três das quatro usinas hidrelétricas que a União quer leiloar por 11 bilhões de reais, com os quais o Governo Federal conta para combater o rombo nas contas públicas. A Cemig propõe devolver a usina de Volta Grande, avaliada em R$1,3 bilhão, e quer ficar com as de Jaguara, Miranda e São Simão, avaliadas em R$9,7 bilhões. Mas a empresa dispõe de apenas 3,5 bilhões de reais e precisará conseguir os outros 6,2 bi restantes através de empréstimos junto a uma rede de bancos liderados pelo BNDES. Como sempre, surge a necessidade do estatal BNDES entrar na jogada para viabilizar os negócios do capitalismo sem riscos. Ainda falta o julgamento do Supremo Tribunal Federal para definir se a Cemig tem o direito de manter as concessões por mais 20 anos ou se a União terá o direito de fazer o leilão, conforme estabeleceu em 2012. Enquanto isso prossegue as mobilizações em defesa da estatal.
Rescisão
A legislação resultante da Reforma Trabalhista entrará em vigor a partir de 13 de novembro de 2017. Algumas mudanças foram muito contestadas, como a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da contribuição sindical obrigatória, por exemplo. Entre as que repercutiram menos estão o fim da homologação da rescisão do contrato de trabalho para quem trabalhou mais de um ano feita no sindicato dos empregados, que passará a ocorrer na empresa contratante, e o fim da obrigatoriedade do registro do plano de cargos e salários no Ministério do Trabalho e do próprio contrato social. Ou seja, tudo será acertado diretamente entre patrões empregados.
Será que o Governo Federal ainda vai encontrar uma fórmula para recriar a contribuição sindical com outra embalagem?
R$10,00 a menos
O Ministério do Planejamento projetava na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 o valor de R$979,00 para o salário mínimo. Agora em função da queda da inflação revisou sua projeção para 969 reais e, com isso, passou a sonhar com a possibilidade de contar com mais 3 bilhões de reais advindos dessa diferença de R$10,00. Vale lembrar que 22 milhões de aposentados e pensionistas do INSS recebem um salário mínimo mensal.
O que poderá ser feito com esse dinheiro é pergunta que nem deveria ser feita, pois só a proposta de fundo para financiar as eleições de 2018 já teria a prioridade zero e o auxílio moradia de 4.377 reais para o Poder Judiciário e Ministério Público viria logo a seguir. Gastar é bem mais fácil e no máximo é ter um pouco de paciência para aprovar no Congresso Nacional o aumento da meta do déficit das contas públicas.
Seguros de automóveis
A Superintendência de Seguros Privados, autarquia da Administração Pública Indireta Federal brasileira, informou que o mercado de seguros para automóveis cresceu 5,8% no primeiro semestre deste ano quando comparado ao igual período de 2016. Esse crescimento se deve muito mais ao aumento dos valores cobrados pelas seguradoras, devido ao crescimento do roubo de veículos, do que uma maior recuperação do setor automotivo.
Já a Federação Nacional de Seguros Gerais estima que de 65% a 70% das pessoas físicas proprietárias de veículos não possuem seguros desses bens, o que demonstra a existência de uma boa fatia de mercado que ainda pode ser melhor explorado.
