Curtas e curtinhas
Crescimento econômico contínuo na Austrália
O Governo australiano divulgou no último dia 7 que o país está prestes a completar 26 anos consecutivos de crescimento consistente de sua economia. A trajetória teve início em 1991 e tornou-se o novo recorde mundial nesse quesito, anteriormente pertencente à Holanda. A Austrália possui aproximadamente 24,7 milhões de habitantes e renda per capita pela Paridade do Poder de Compra (PPC) anual em torno de U$48,8 mil.
Nesse mesmo período o Brasil deixou de crescer nos anos de 1992, 2009, 2015 e 2016. Nesses dois últimos anos a queda foi de 3,8% e 3,6% respectivamente, que bem caracterizam a brutal recessão econômica enfrentada pelo país. Segundo o IBGE a população brasileira está próxima de 208 milhões de habitantes e a renda per capita pela PPC em 2016 foi de U$15,1 mil. Continuemos nessa longa estrada da vida, onde ainda temos muito o que melhorar.
E se a JBS pedir recuperação judicial?
Segundo a Lei 11.101/2005 o objetivo da recuperação judicial é evitar que empresas que estejam passando por dificuldades econômico-financeiras quebrem, literalmente. A renegociação das dívidas é feita com intermediação da Justiça e busca estabelecer um determinado período de tempo para que a empresa consiga se oxigenar. Nesse sentido, quem gosta de observar e analisar os sinais que as empresas emitem antes de pedir a recuperação judicial só precisa acompanhar a situação do Grupo JBS, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na semana passada o grupo comunicou a 13 bancos aos quais devem R$22 bilhões que precisam de prorrogar por pelo menos 1 ano os prazos de vencimentos das dívidas. Caso contrário simplesmente não terão condições de honrar os compromissos. Enquanto isso, continua a queda de braço com a Receita Federal, que quer receber R$2,4 bilhões da dívida com o INSS, para a qual a Lei não permite que se faça compensações tributárias como pleiteia o Grupo JBS. Também vale lembrar que em 31/05 o grupo fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, pelo qual devolverá R$10,3 bilhões parceladamente aos cofres públicos nos próximos 25 anos.
Conforme for o andar da carruagem, não será surpresa se os irmãos Batista tentarem aumentar a participação do BNDES no grupo, que hoje já é de 21% do capital. Aliás, em última instância é dinheiro do Tesouro Nacional, que está enfiado lá em nome de se fazer mais uma super empresa nacional como aconteceu com a empresa de telefonia Oi, com a OGX de Eike Batista e com a Sadia, que se uniu com a Perdigão para formar a BRF.
Haja dinheiro público para os partidos políticos
Os 35 partidos políticos brasileiros já receberam R$270 milhões de janeiro a maio deste ano provenientes do fundo partidário, instituído em Lei desde 1965. Até dezembro os gastos projetados pelo orçamento da União devem se aproximar de R$600 milhões. A distribuição dos recursos financeiros é feita proporcionalmente à votação obtida pelos partidos políticos nas eleições para a Câmara dos Deputados. Até o momento os três partidos que mais receberam dinheiro dos cofres públicos foram o PT, com R$35,6 milhões (13% do total), o PSDB, com R$29,3 milhões (11%) e o PMDB, com R$28,6 milhões (10,5%). Enquanto o financiamento empresarial das campanhas eleitorais segue proibido e o sistema político partidário se degenera, cabe aos pagadores de tributos “pagar o pato” para quem só pensa em gastar, pois consideram que esses recursos destinados aos partidos fazem parte de um direito adquirido. Todos se sentem isentos de lutar pela sua própria sustentabilidade partidária. É por isso que existem quase 30 partidos tentando ser aprovados no Tribunal Superior Eleitoral.
Redistribuição do ISS entre os municípios
A maioria dos municípios brasileiros poderá melhorar um pouco o montante arrecadado com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN. Isso porque o Congresso Nacional derrubou, na noite do dia 30/05, o veto do Presidente da República a um dos itens da lei que regulamentou o ISSQN.
Assim, o imposto que incide sobre operações financeiras envolvendo cartões de crédito, débito, leasing e mensalidades de planos de saúde, entre outros, será recolhido no município em que o serviço for prestado e não mais na cidades sede das empresas. A expectativa é de que haverá uma redistribuição de aproximadamente R$6 bilhões entre os municípios com a maioria deles aumentando um pouco a sua parte na nova forma de arrecadação definida.
