Curtas e curtinhas
Vagas no Congresso Nacional
Dois projetos distintos que tramitam no Senado Federal abordam a quantidade de vagas na Câmara dos Deputados. Um deles também mexe na quantidade de Senadores e define que cada estado passaria a ter 2 representantes ao invés dos 3 atuais e o número total de Senadores cairia de 81 para 54. Já na Câmara dos Deputados o número de representantes do povo cairia dos atuais 513 para 385. Dá para imaginar quando isso será aprovado e quanto e que redução traria para os gastos da casa legislativa?
O outro projeto que mexe com a Câmara propõe a redistribuição das atuais 513 vagas proporcionalmente à população dos estados, em função da quantidade de habitantes registrados pelo IBGE em 2015. Por esse critério Minas Gerais passaria a ter 55 representantes, 2 a mais que o número da atual bancada. Será que esse reforço ajudaria a melhorar os tão criticados baixos resultados dos atuais 53 deputados?
Orçamento da União
O Orçamento da União para 2017 foi aprovado pelo Congresso Nacional com um déficit de R$139 bilhões, mas contava com arrecadações incertas de R$54 bilhões. Uma premissa era o crescimento de 1,6% do PIB, que agora já caiu realisticamente para 0,5%. Pelo andar da carruagem o Ministro da Fazenda já percebeu no terceiro mês do ano que dificilmente virão os ovos com os quais contava. Assim, já cacarejou dizendo que é de R$58 bilhões o tamanho do rombo que precisa ser estancado para que o buraco do orçamento continue com o déficit previsto de R$139 bilhões. Uma das medidas propostas é o aumento da carga tributária (IOF, reoneração da folha salarial), algo inadmissível há um ano pelos apoiadores do impeachment da ex-Presidente. Entre eles estava a poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) com seus patos amarelos. Mais uma vez fica claro a quem caberá pagar o pato.
Reforma da Previdência
O impopular Presidente da República começou a dar sinais bastante visíveis de sua preocupação com as críticas ao projeto de Reforma da Previdência Social. Rapidamente apressou-se em retirar da proposta a parte que se refere aos servidores estaduais e municipais. Entretanto, ele que é tido como um constitucionalista, esqueceu-se que a Constituição Brasileira determina que cabe à União fazer as regras gerais enquanto os estados devem atuar apenas em suas especificidades.
Vamos ver quais serão os próximos passos na tentativa de tornar a proposta mais palatável e em conformidade com a atual Constituição Brasileira.
Supersalários
O Senado Federal aprovou em dezembro de 2016 a proposta que regulamenta a aplicação do teto para a remuneração dos servidores públicos da União, estados e municípios. Esse teto, hoje, é de R$33,7 mil. Até o momento o projeto está paradinho na Câmara dos Deputados, aguardando a indicação de um relator para posterior tramitação em três comissões específicas para, finalmente, ir a votação em plenário. Será que haverá tempo hábil para que tudo isso aconteça ao longo deste ano?
