Curtas e curtinhas
Aumento de preços nos cartórios
Em janeiro de 2017 teremos um novo aumento nos preços cobrados pela prestação dos serviços nos cartórios notariais e de registros. O aumento é garantido anualmente pela Lei Nº 15.424, que vigora no estado de Minas Gerais desde 31 de dezembro de 2004, quando Aécio Neves era o Governador. O percentual do aumento será o mesmo que é utilizado para atualizar a Ufemg (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) que deve ficar em torno de 8%. Nesse caso o reconhecimento de firma de uma assinatura ou a autenticação de cada página de um documento, passaria dos atuais R$5,83 para R$6,30. Já a escritura de um imóvel avaliado pela Prefeitura de Belo Horizonte em R$500 mil passaria dos atuais R$2.819,00 para R$ 3.044,52. Um valor semelhante também é pago para o cartório de registro de imóveis, o que significa, na prática, a cobrança de duas taxas para documentar algo que poderia ser feito em apenas um documento.
Quem quiser atuar nesse segmento do serviço público deve ficar de olho nas vagas abertas para concurso público nas comarcas do estado. Qual será o impacto desse aumento de preços nos índices que medirão a inflação de 2017?
Não aos presentes de Natal
A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa sediada em Araxá (MG), enviou o seguinte comunicado a seus fornecedores e prestadores de serviços:
“A exemplo dos anos anteriores, antecipadamente agradecemos e dispensamos o envio de brindes e presentes de fim de ano a diretores e funcionários da CBMM. Se mesmo com a dispensa mencionada acima, algum fornecedor e/ou prestador de serviço desejar manter a tradição e de alguma forma presentear os colaboradores da CBMM, solicitamos que o valor do brinde ou presente seja convertido em doação financeira a uma das entidades apoiadas pela CBMM”.
Vai que a moda pega e se alastra pelo país!
Feijão na safra
Não sei se todo mundo ainda se lembra mas o feijão, em suas diversas variedades, foi um dos vilões da inflação brasileira no primeiro semestre deste ano, quando o quilo podia ser encontrado até por R$20,00 no varejo de Belo Horizonte. Agora a produção dessa leguminosa está entrando na plenitude de sua safra. O preço atual do quilo, que tem variado de R$8,00 a R$15,00 conforme a qualidade do produto, está sendo projetado pelo mercado para ficar entre R$5,00 e R$7,00 quando a nova safra começar a ser vendida. A conferir.
Padronização dos Tribunais de Contas
Tramita no Senado Federal a PEC 40/2016 que propõe um padrão para a atuação dos 34 Tribunais de Contas existentes no país. Segundo especialistas em controle externo de contas públicas, a proposta traz segurança jurídica para as cortes e para os gestores. Além disso, ela gera mais uniformidade de tratamento das informações documentadas e permite maior controle da administração pública por parte do cidadão.
Apesar da vigência da Lei de Acesso à Informação e dos discursos sobre transparência muitos são os obstáculos no caminho de quem busca mais detalhes. O primeiro deles é a exigência de muitos dados do solicitante passando por descumprimento de prazos para devolução das informações solicitadas e até mesmo pela apresentação de respostas sem responder concretamente tudo aquilo que foi perguntado.
Vamos aguardar o tempo que ainda vai ser gasto até a aprovação final da PEC 40/2016.
