Curtas e curtinhas
Orçamento da União para 2017
Dia 31 de agosto vence o prazo constitucional para que o Poder Executivo Federal envie ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2017. Quase que essa proposta foi apresentada sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o que só aconteceu em cima da hora, no meio da semana passada.
Com a arrecadação federal em queda e os gastos sempre crescentes umas das premissas do Orçamento será a criação de um teto para os gastos públicos. É claro que, para vigorar esse limite, será imprescindível a aprovação da PEC 241/16, que prevê o reajuste dos gastos pela inflação do ano anterior, sem nenhum aumento real nos próximos 9 anos. Outra diretriz é a projeção de crescimento do PIB de 1,6% no ano, o que significará a saída do país da recessão econômica. Mas não tenhamos dúvidas de que se qualquer coisa não der certo a saída será o aumento das alíquotas de vários tributos, o que evitará a recriação do imposto sobre os cheques. A conferir.
Crédito para beneficiários do Bolsa Família
O Governo Federal continua em busca de popularidade e apoio entre as camadas mais pobres da população. Agora está elaborando um programa de crédito para os beneficiários do Bolsa Família e do “Minha Casa Minha Vida”, que deverá ser lançado no final de setembro. O objetivo é incentivar o empreendedorismo, financiando a compra de equipamentos e ferramentas que possam ser aplicados em atividades que aumentem a renda dos participantes dos programas. Um fundo será criado para garantir os empréstimos bancários e existe a expectativa de que o sucesso dos empreendimentos permita que muitas famílias se emancipem do Bolsa Família. Qualquer semelhança com o crédito consignável em folha de pagamento salarial, com o microcrédito ou com o suspenso “Minha Casa Melhor” pode ser considerada como mera coincidência ou dificuldade na criatividade.
Acúmulo de aposentadoria e pensão
Está circulando mais uma proposta para figurar na reforma da Previdência Social, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores da iniciativa privada. Trata-se da proibição de uma pessoa aposentada receber os seus proventos e a pensão integral decorrente do falecimento do seu cônjuge, como ocorre atualmente com 2,39 milhões de beneficiários. Umas das sugestões é simplesmente proibir o acúmulo. Outra é definir um teto de recebimento e uma terceira seria garantir a aposentadoria acompanhada de um certo percentual do valor da pensão. De qualquer maneira, a medida só se aplicará para os casos futuros, pois os casos atuais são considerados como direito adquirido.
Aumentos salariais
Um terço dos trabalhadores da iniciativa privada que fizeram negociações salariais em julho fecharam acordo com índices abaixo dos 8,97% de inflação dos 12 meses anteriores medida pelo IPCA do IBGE. Enquanto isso, PT e PMDB se aliaram na comissão de assuntos econômicos do Senado para defender um aumento de mais de 16% nos salários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto salarial do funcionalismo público federal e também serve para reajustar em cascata, automaticamente, os salários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e dos Estados. Haja tributos para garantir a fúria desse grupo de operadores do direito.
