Curtas e curtinhas
Alguma transparência
Finalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, proibiu que processos em tramitação na Suprema Corte sejam classificados como “ocultos”. Com a medida a movimentação desse tipo de processo se tornará pública, mas seu conteúdo continuará sigiloso durante a tramitação. A diferença é que pelo menos se saberá da existência de um processo em tramitação, ainda que as pessoas envolvidas sejam identificadas apenas pelas letras iniciais do nome. Todos os processos até então ocultos já mudaram de classificação. É interessante notar que o Ministro justificou sua decisão alegando que a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Isso tudo aconteceu no STF que tem como missão zelar pelo cumprimento da Constituição Brasileira.
Gastos com cargos de confiança
A queda no valor da arrecadação pública federal tem sido chamada eufemisticamente pelos tecnocratas de “frustração de receitas”. Em meio ao choro livre, se esquivam das causas ligadas à brutal recessão econômica que o país atravessa e pouco se fala que, descontada a inflação, a queda real da arrecadação já passa de 8% quando comparamos os últimos 12 meses com igual período anterior. Já as despesas continuam crescendo como sempre. Segundo recente relatório do Tribunal de Contas da União, o gasto mensal com o funcionalismo público federal dos três poderes da União é de R$9,6 bilhões. Desse total, R$3,47 bilhões – 35% do montante – são gastos com cargos de confiança e comissionados. Os ocupantes desses cargos exercem funções de direção e assessoramento superior (DAS) ou funções gratificadas (FG) e podem ser escolhidos entre funcionários concursados ou pelo recrutamento amplo, que é de livre nomeação e exoneração. Ainda segundo o relatório existem 1,1 milhão de funcionários atuando nos três poderes dos quais pouco mais de 346 mil em cargos de confiança. Como se vê é muito cacique para pouco índio, mas não é muito difícil de se arrumar uma boquinha de cacique.
Preços administrados
Uma causa que realimenta a inflação brasileira está nos preços administrados pelas agências reguladoras de serviços, federais ou estaduais. Geralmente seus índices específicos são bem superiores à media global de um período. A energia elétrica da Cemig foi reajustada em 50% no ano passado. Agora, no final de maio, foi elevada em mais 3,78% em média. Para os consumidores residenciais o aumento será de 4,21%. Já as tarifas de água e esgotos da Copasa subiram 13,99% também a partir de maio.
O índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA do IBGE ficou em 9,28% no período de maio de 2015 a abril de 2016. Segundo o boletim Focus do Banco Central esse mesmo índice está projetado em 7% no período de 12 meses que se encerrarão em dezembro/16.
Sujeira e capim alto
A Prefeitura Municipal de BH determinou um corte de R$50 milhões, a partir de maio de 2016, no orçamento da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). A consequência imediata foi a demissão de 1.000 garis das empresas prestadoras de serviços de varrição e capina nas vias da cidade. É claro que o capim continua crescendo e a sujeira aumentou consideravelmente nas ruas, avenidas e praças. Agora já se fala na redução de 4 para 3 do número de coletores que trabalham nos caminhões que fazem a coleta do lixo domiciliar. Esse é o mesmo lixo cuja taxa de coleta é cobrada anualmente junto com a guia do IPTU. E será que o grupo de coletores vai manter a mesma produtividade com a redução de 25% de seu tamanho? Haja exploração numa atividade tão insalubre e penosa.
