Curtas e Curtinhas
Transferências financeiras da União e Estados para os municípios
A Confederação Nacional dos Municípios – CNM publicou em seu portal os valores dos recursos financeiros repassados obrigatoriamente pela União (Governo Federal) e pelos Estados para os 5.570 municípios brasileiros. Se olharmos as transferências feitas para o município de Araxá no 1º quadrimestre desse ano, veremos que houve uma queda em relação ao mesmo período do ano passado.
Por exemplo, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM gerou R$ 1,701 milhão ante R$ 2,678 milhões no ano passado. Por outro lado, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb gerou R$ 21,807 milhões no quadrimestre perante R$23,237 milhões no mesmo período do ano anterior, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios – FPM transferiu R$ 28,391 milhões no período ante R$ 25,805 milhões no ano passado. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS trouxe receitas obrigatórias de R$ 63,077 milhões nesses 4 meses diante dos R$ 84,490 milhões do mesmo período do ano passado.
Essas 4 modalidades de transferências representam 99% do total recebido pelo município de Araxá no período e somaram R$ 114,978 milhões em 2023 e R$ 136,212 em 2022. Portanto, o município recebeu menos R$ 21,234 milhões na comparação do 1º quadrimestre desse ano com o igual período do ano passado. Sabemos que as despesas crescem, mas será que a arrecadação conseguirá acompanhar o ritmo na gestão do orçamento R$ 720 milhões no ano de 2023?
Abstenção em torno de 48% dos candidatos no último concurso do Banco do Brasil
No dia 23 de abril foi realizado um concurso para o preenchimento de 4.299 vagas no país inteiro, das quais 2.149 são para agente comercial – escriturário e 2.150 para agente de tecnologia – escriturário.
O salário inicial é de R$ 3.622,23 por uma jornada de 30 horas semanais, além de auxílio de R$ 1.014,42 para alimentação ou refeição, cesta-alimentação de R$ 799,38, auxílio-creche, participação nos lucros ou resultados, previdência complementar, plano de saúde, plano odontológico, auxílio a filho com deficiência e acesso a programas de educação e capacitação.
Aproximadamente 1,5 milhão de candidatos se inscreveram para o concurso, mas pouco mais de 700 mil não compareceram para fazer a prova o que significou uma abstenção em torno de 48%.
Vale lembrar que existem 9,2 milhões de desempregados no Brasil e cerca de 4,6 milhões de desalentados, desistiram de procurar trabalho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua do IBGE no trimestre de janeiro a março deste ano.
Renda continua altamente concentrada
Termina no dia 31 de maio o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Enquanto isso, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco divulgou dados consolidados das declarações do ano passado mostrando a concentração da renda no topo da pirâmide salarial do país. O levantamento indica que o grupo de pessoas mais ricas do país, cerca de 1% da população, informou que recebeu salários mensais de ao menos R$ 26 mil e tem patrimônio superior a R$ 1 milhão, em média.
No topo dessa pirâmide estão 0,13% das pessoas, que declararam renda mensal acima de R$ 400 mil e bens no valor médio de R$ 78 milhões. Isso é o que demostrou o Unafisco. O restante fica por conta dos outros 99% que são obrigados a fazer a declaração.
É o que temos para o momento.
