Curtas e curtinhas
Senado terá apenas três dias de votação nas três primeiras semanas do mês
O Senado Federal definiu em seu regime de trabalho em 2023 que as votações em plenário, a atividade de maior destaque, serão de terça a quinta-feira, nas três primeiras semanas do mês. A última será livre para que os parlamentares tenham a possibilidade de visitar suas bases. Assim sendo, se houver muitos temas na pauta, o número máximo de sessões plenárias chegará a 9 por mês. O salário de cada senador será de R$ 41.650 a partir do próximo 1º de abril, acrescidos de apartamento funcional (auxílio-moradia), quatro passagens aéreas mensais no trecho município-Brasília-município, além de toda infraestrutura de cada gabinete, aí incluídos os próprios servidores públicos. Tudo está no orçamento e os recursos estão garantidos pela carga tributária equivalente a 35% do PIB que os brasileiros pagam.
O CADE e a EaD
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está investigando os Conselhos Federais de Arquitetura e Urbanismo, Farmácia e Odontologia devido a críticas feitas por representantes de Universidades Privadas sobre a conduta desses Conselhos ao limitar os registros de estudantes dos cursos superiores na modalidade EAD.
Segundo a Associação Nacional das Universidades Particulares – Anup, “os conselhos profissionais confundem sua função de regulamentar a profissão com a de regular os processos de formação profissional. A baixa disposição que o MEC tem demonstrado em compreender o processo de ensino digital, criando os incentivos corretos para a promoção da qualidade acadêmica nesta forma de ensino [EAD], deixa essa lacuna que permite que a oferta ocorra de qualquer maneira e ao bel prazer do mercado e que os conselhos se arvorem em fazer o papel que é prerrogativa do MEC”.
Espero que esse processo ocorra de maneira civilizada e respeitosa e com a participação de todas as partes interessadas.
O partido Novo está na adolescência
Quando o partido Novo foi criado, em 2011, estava em seus princípios a não utilização do fundo partidário para sua manutenção e isso era um forte diferencial. Posteriormente, posição semelhante foi adotada perante o fundo eleitoral. Após o fraco desempenho nas últimas eleições e diante da aproximação das candidaturas para prefeitos e vereadores em 2024, o jeito foi tentar mudar para sobreviver.
Na convenção de 28 de fevereiro, 85% dos participantes decidiram mudar o regimento e a partir de agora o Partido Novo vai usar os rendimentos oriundos das aplicações financeiras feitas com os recursos do fundo partidário. Os dirigentes justificaram a mudança argumentando que “o contexto político e eleitoral mudou muito desde quando o partido foi fundado, em 2011. O fundo partidário aumentou consideravelmente, as doações de pessoas jurídicas foram proibidas, as doações de pessoas físicas foram limitadas, e o fundo eleitoral, que nem sequer existia, corresponde hoje a uma cifra de quase R$ 6 bilhões. Todas essas mudanças tiveram impacto gigantesco nas últimas eleições, o que levou as lideranças do Novo a refletir sobre qual o grau de competitividade elas querem ter”.
Como se vê, também a adolescência partidária não é fácil. Aliás, o fundador do partido se desfiliou dele no final do ano passado.
Conheça mais sobre os Tribunais de Contas do Brasil
O jornal O Globo publicou em sua edição de 06 de março de 2023 uma matéria dos jornalistas Jan Niklas e Luisa Marzullo com o titulo de “Em tribunais de contas, 30% são parentes de políticos, como os indicados por ministros de Lula”.
Segundo o texto, “responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público, tribunais de contas têm sido aparelhados. Dos atuais 232 conselheiros dessas cortes, 30% são parentes de políticos — sendo que alguns foram nomeados por seus próprios irmãos, sobrinhos ou cônjuges governadores. A grande maioria (80%) chegou a esses órgãos indicada por aliados após fazer carreira em cargos políticos. Além disso, 32% são condenados na Justiça ou alvos de investigações por crimes que vão desde improbidade administrativa até peculato e corrupção.
É papel dos membros desses tribunais, por exemplo, aprovar ou rejeitar as contas dos chefes dos Executivos — o que pode, inclusive, deixar políticos inelegíveis. Uma vez no cargo, o nomeado tem estabilidade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salário de R$ 41,8 mil e foro privilegiado.” Leia mais aqui.
