Curtas e curtinhas
Tentativa de volta da CPMF
A proposta de reforma tributária que o Ministério da Economia enviará ao Congresso Nacional tentará trazer de volta a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF – que tinha alíquota de 0,38% cobrada dos dois lados de qualquer transação. Ela vigorou de 1997, no governo de FHC, até 2007, no governo de Lula. Agora ela está recebendo nova embalagem no Governo Bolsonaro com a denominação de Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos – CSTP- cuja alíquota permanente iniciará entre 0,20% e 0,22% e após sua aprovação subirá gradualmente até chegar a 0,50% para quem paga e quem recebe. Um pagamento de R$4.000,00 geraria R$40,00 para a Receita Federal, por exemplo. O Presidente da Câmara dos Deputados já afirmou que esse tipo de proposta não passará enquanto o Ministro da Economia afirma que esse tributo permitirá desonerar as contribuições previdenciárias relativas à folha de pagamentos salariais de seus empregados das empresas.
Como existem outras propostas para se fazer a reforma tributária o jeito para quem tem paciência é acompanhar os próximos passos das discussões e negociações em meio aos balões de ensaio e às idas e vindas do Governo Federal.
A fusão do PSDB, DEM e PSD
Faltando 37 meses para as eleições previstas para outubro de 2022, quando serão eleitos o Presidente da República, governadores de estados e parlamentares federais e estaduais, os partidos políticos estão traçando suas estratégias rumo ao poder. A fusão entre o PSDB (32 Deputados Federais e 8 Senadores), DEM (36 Deputados Federais e 7 Senadores) e PSD (28 Deputados Federais e 5 Senadores) está em evolutiva negociação diante da necessidade que todos têm para continuar sobrevivendo. Se a fusão fosse hoje o novo partido teria 96 Deputados Federais – 18,7% do plenário – e 20 Senadores – 24,6% do plenário. O maior desafio será definir um programa partidário que consiga unificar seus participantes, hoje abrigados em 3 programas diferentes. Mas se prevalecer o pragmatismo muitos saberão ceder os anéis para não perder os dedos.
FUNDEB
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é temporário e se encerrará em dezembro de 2020. O que virá depois é objeto de diversos projetos de lei que tramitam na Câmara Federal e no Senado. O que é comum a todas as propostas é que o Fundeb será permanente como uma política de estado. Quanto ao percentual de recursos financeiros da União Federal destinados aos estados e municípios as propostas variam dos atuais 10% até 41% num horizonte de 11 anos. Ainda haverá muita discussão até o fim do ano que vem em meio ao liberalismo econômico.
Processos na Justiça do trabalho em queda
O relatório “Justiça em Números” divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu 20% em 2018, movimento que pode estar associado à reforma trabalhista. No ano passado foram abertos 3,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho enquanto no ano de 2016 e 2017 foram abertos 4,3 milhões de processos em cada um. Também pudera. Quem reclamar na Justiça do Trabalho e perder a causa será obrigado a pagar todos os gastos da ação conforme determinou a Reforma Trabalhista em 2017.
