Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  6 de novembro de 2019   Curtas e curtinhas

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O nióbio de Araxá e a Lei Kandir

O senador Vital do Rêgo (MDB/AL) é o relator da PEC 42/2019 revogadora da Lei Kandir, que isenta de pagamento do ICMS as exportações do agronegócio e da mineração. Em seu parecer ele propõe que o agronegócio deve permanecer isento do imposto, mas que a mineração volte a pagá-lo como era antes da Lei.

Digamos que o estado de Minas Gerais, após também adequar a legislação mineira à nova lei, estabeleça uma alíquota de 10% para a exportação do nióbio pela CBMM em Araxá. O estado recebe através da Codemig pela sua participação no negócio 25% do lucro anual. Em 2018 a CBMM teve um faturamento de R$7,42 bilhões e lucro líquido de R$2,8 bilhões, dos quais R$700 milhões ficaram com o estado após a dedução do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Se o ICMS fosse cobrado sobre esse faturamento do ano passado, o Estado receberia R$740 milhões. É claro que esse valor faria o lucro líquido cair para R$2,1 bilhões mas, ainda assim, o estado ficaria com R$525 milhões. Somados os dois valores caberia ao estado R$1,265 bilhões ao invés dos R$700 milhões recebidos.

A discussão do novo marco legal do saneamento

A Câmara dos Deputados está tentando, pela terceira vez neste ano, aprovar um novo marco legal para o setor de saneamento. O foco é a privatização da atividade em nome da busca de recursos para novos investimentos. Numa entrevista à Folha de São Paulo o Professor Léo Heller, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, afirmou que:

“a atração de recursos privados como algo extremamente necessário para resolver a crise fiscal soa falaciosa, uma vez que a experiência internacional aponta a limitação de recursos destinados ao aumento dos serviços por parte da iniciativa privada. Em muitos países, o que realmente se registrou foi a busca por recursos nos bancos públicos, ou o uso de recursos arrecadados da tarifa, com a cobrança de um excedente para investimentos”.

O déficit real da previdência em 2018

O Tribunal de Contas da União fez um levantamento intitulado Panorama do Sistema de Previdência Social do Brasil relativo ao ano de 2018. Ele mostra que o governo federal gastou 19 vezes mais para subsidiar o rombo da “aposentadoria” de um militar do que a de um funcionário privado do RGPS – Regime Geral de Previdência Social. Os dados mostram que, em media, foram gastos R$6,45 por aposentado civil do setor privado, R$69,53 com servidores federais civis e R$121,68 com os militares.

Por outro lado a reforma da Previdência a ser promulgada pelo Congresso Nacional tem a expectativa de economizar R$64 bilhões por ano com as mudanças das regras de aposentadoria para o setor privado e de R$16 bilhões com os servidores públicos federais civis. Para os servidores militares ainda está em discussão o Projeto de Lei que reestrutura as carreiras e reforma os parâmetros para a aposentadoria – passagem para a reserva. A expectativa é que se economize R$1 bilhão por ano.

O RGPS abrange 30,28 milhões de aposentados, os servidores federais civis 740,99 mil e os servidores militares 360,38 mil.

É o que temos para hoje depois de tanta falação sobre as desigualdades que seriam corrigidas pela reforma da previdência social.

A reforma administrativa federal em evidência

Enquanto se projeta um pífio crescimento econômico de 0,9% para esse ano, o IBGE mostra que 12,5 milhões de pessoas estão desempregadas e que outros 4,7 milhões estão desalentados, desistiram de procurar trabalho no período pesquisado. O Ministro da Economia afirma que agora sua prioridade é a reforma administrativa do governo federal. Porém o presidente da Câmara dos Deputados diz que sua prioridade é a reforma tributária. Mas qual será o conteúdo básico dessa reforma administrativa? Novos servidores concursados serão contratados pela CLT? As férias anuais serão de 30 dias para todos, inclusive para os magistrados? Como ficará a estabilidade dos servidores? Quem consultar o orçamento do governo federal para 2020 verificará que os gastos com os servidores públicos federais ativos foi estimado em R$336,6 bilhões, que é o segundo maior gasto e perde apenas para os regimes de previdência social.

O salário médio mensal dos servidores civis e militares ativos é de R$12,5 mil enquanto a elite do funcionalismo – composta pelos 5% melhor remunerados – consome 12% do gasto e tem salário médio de R$26 mil. Pelo visto a discussão vai esquentar bastante até se chegar a algum consenso. Será?

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  9 de setembro de 2019   Curtas e curtinhas

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Tentativa de volta da CPMF

A proposta de reforma tributária que o Ministério da Economia enviará ao Congresso Nacional tentará trazer de volta a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF – que tinha alíquota de 0,38% cobrada dos dois lados de qualquer transação. Ela vigorou de 1997, no governo de FHC, até 2007, no governo de Lula. Agora ela está recebendo nova embalagem no Governo Bolsonaro com a denominação de Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos – CSTP- cuja alíquota permanente iniciará entre 0,20% e 0,22% e após sua aprovação subirá gradualmente até chegar a 0,50% para quem paga e quem recebe. Um pagamento de R$4.000,00 geraria R$40,00 para a Receita Federal, por exemplo. O Presidente da Câmara dos Deputados já afirmou que esse tipo de proposta não passará enquanto o Ministro da Economia afirma que esse tributo permitirá desonerar as contribuições previdenciárias relativas à folha de pagamentos salariais de seus empregados das empresas.

Como existem outras propostas para se fazer a reforma tributária o jeito para quem tem paciência é acompanhar os próximos passos das discussões e negociações em meio aos balões de ensaio e às idas e vindas do Governo Federal.

A fusão do PSDB, DEM e PSD

Faltando 37 meses para as eleições previstas para outubro de 2022, quando serão eleitos o Presidente da República, governadores de estados e parlamentares federais e estaduais, os partidos políticos estão traçando suas estratégias rumo ao poder. A fusão entre o PSDB (32 Deputados Federais e 8 Senadores), DEM (36 Deputados Federais e 7 Senadores) e PSD (28 Deputados Federais e 5 Senadores) está em evolutiva negociação diante da necessidade que todos têm para continuar sobrevivendo. Se a fusão fosse hoje o novo partido teria 96 Deputados Federais – 18,7% do plenário – e 20 Senadores – 24,6% do plenário. O maior desafio será definir um programa partidário que consiga unificar seus participantes, hoje abrigados em 3 programas diferentes. Mas se prevalecer o pragmatismo muitos saberão ceder os anéis para não perder os dedos.

FUNDEB 

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é temporário e se encerrará em dezembro de 2020. O que virá depois é objeto de diversos projetos de lei que tramitam na Câmara Federal e no Senado. O que é comum a todas as propostas é que o Fundeb será permanente como uma política de estado. Quanto ao percentual de recursos financeiros da União Federal destinados aos estados e municípios as propostas variam dos atuais 10% até 41% num horizonte de 11 anos. Ainda haverá muita discussão até o fim do ano que vem em meio ao liberalismo econômico.

Processos na Justiça do trabalho em queda

O relatório “Justiça em Números” divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu 20% em 2018, movimento que pode estar associado à reforma trabalhista. No ano passado foram abertos 3,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho enquanto no ano de 2016 e 2017 foram abertos 4,3 milhões de processos em cada um. Também pudera. Quem reclamar na Justiça do Trabalho e perder a causa será obrigado a pagar todos os gastos da ação conforme determinou a Reforma Trabalhista em 2017.

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por Luis Borges,  18 de junho de 2019   Curtas e curtinhas

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Telemarketing perturbador

Mais uma vez a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta e fiscaliza o setor, tenta colocar um freio nas invasivas e abusivas práticas do telemarketing. A Anatel determinou que daqui a 30 dias deve ficar pronta a lista “não perturbe”, contendo os números dos telefones que não querem receber este tipo de ligação. Só mesmo conferindo os resultados efetivos dessa medida após o prazo estabelecido, pois fiscalizar o cumprimento dos direitos do consumidor não tem sido o foco da Anatel, apesar de ser uma das suas missões.

Festas juninas

Enquanto as festas juninas estão acontecendo pelo país afora está chegando o feriado de Corpus Christi na próxima quinta-feira, que pode virar uma boa emenda. Quem deve estar adorando tudo isso são os parlamentares, principalmente deputados e senadores, que precisam estar em suas bases no dia de São João, 24 de junho. Afinal de contas teremos eleições municipais no segundo semestre do ano que vem e isso interessa a todos. O parlamento tem seu ritmo e também a cultura de não trabalhar nas semanas que tem algum feriado. A tão decantada renovação ocorrida nas últimas eleições foi muito mais de nomes do que de posturas e atitudes no cotidiano da vida parlamentar.

Greve contra a Reforma da Previdência

Os metroviários de Belo Horizonte aderiram à greve geral contra a Reforma da Previdência Social no dia 14/06 e não acataram a determinação da Justiça do Trabalho para que houvesse uma escala de atendimento mínimo no início da manhã e final da tarde. É interessante observar, que mesmo com a ampla divulgação da adesão dos metroviários à greve em diversas mídias, muitos foram os usuários que se dirigiram às estações do metrô e se disseram surpresos com os portões fechados, alegando desconhecimento do fato. Será que informação demais é contra informação ou está faltando foco às pessoas naquilo que realmente conta para as suas vidas?

Preços dos planos de saúde

Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o preço dos planos de saúde subiram 382% em 18 anos, mais que o dobro da inflação do setor no período. O aumento ficou muito acima da inflação oficial medida pelo IPCA do IBGE, que foi de 208%, e também mais que o dobro da inflação específica do setor de saúde, que ficou em 180%.

Apesar da Agência Nacional de Saúde Suplementar considerar tecnicamente inadequadas as comparações feitas entre o índice de reajuste dos planos de saúde individuais e índices de preços ao consumidor, o fato é que ninguém melhor que o consumidor desses mesmos planos para dizer o quanto pesam em seu bolso esses aumentos astronômicos, principalmente quando comparados com a perda de seu poder aquisitivo no mesmo período e cujas causas são por demais conhecidas no capitalismo brasileiro. É o que temos.

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por Luis Borges,  18 de maio de 2019   Curtas e curtinhas

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Férias só de 30 dias por ano

Está em tramitação no Senado a PEC 58/2019 que propõe limitar a 30 dias a duração das férias anuais dos magistrados e membros do Ministério Público, período que é fixado em 60 dias. A PEC também proíbe a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para juízes e prevê a demissão deles e de integrantes do MP, por interesse público. A PEC foi apresentada com a assinatura de 30 senadores que, com os demais colegas do Senado, terão que gastar muita energia para enfrentar o vespeiro dos direitos adquiridos. Afinal de contas já são 40 anos de vigência das férias de 60 dias e o corporativismo sempre se faz presente.

Estatais federais e participações acionárias

Determinadas informações no Brasil são muito bem protegidas e difíceis de serem encontradas no escondidinho em que são guardadas, mesmo com a vigência da Lei de Acesso à Informação. Mas desanimar da procura jamais. Um levantamento feito pelo Portal UOL mostra que o Governo Federal possui 134 empresas estatais e é sócio de 111 empresas de capital aberto e fechado através do BNDES. Essas participações totalizam R$ 104,8 bilhões, dos quais R$ 100,3 bilhões são de 40 companhias com ações na Bolsa de Valores e R$ 4,5 bilhões das outras 71 empresas com controle fechado. O Ministério da Economia pretende vender essas participações e utilizar os recursos para financiar pequenas e médias empresas através do BNDES ao mesmo tempo em que espera que o banco devolva R$126 bilhões que tomou emprestado do Tesouro Nacional a partir de 2012.

Enquanto isso o que mais se fala é em frustração de arrecadação, contingenciamento do orçamento e crescimento econômico caminhando a passos largos para apenas 1% nesse ano. Ainda assim o BNDES sinaliza que devolverá R$48 bilhões ao Tesouro Nacional até o final de maio. A conferir.

Fechamento de agências e postos de atendimento

O Itaú Unibanco, o mais lucrativo dos bancos brasileiros, quer fechar quase 10% de suas 4.200 agências e postos de atendimento nos próximos 2 anos. Essa medida faz parte do reposicionamento estratégico da empresa para manter sua lucratividade e se adequar à migração de clientes para os bancos digitais, muito mais competitivos nos aspectos tarifários. Em março deste ano o Itaú Unibanco já possuía 195 agências digitais. Como será que ficará o mercado dos bancos ao final dos próximos 2 anos? Em que tipo de banco você terá uma conta corrente segura e a menor custo?

O encanto se quebrou

O Brasil iniciou o ano sob nova direção na Presidência da República com projeção de crescimento de 2,5% para a economia. Pouco mais de 5 meses depois essa projeção prossegue em queda livre a cada semana no Boletim Focus do Banco Central. Agora a autoridade monetária projeta crescimento de 1,45% enquanto os mais realistas já apontam para apenas 1% no final do ano. Como se vê, o encanto se quebrou já que nenhuma das premissas eufóricas do início do ano se realizou, a começar pelo mantra em que se transformou a Reforma da Previdência, que deveria rapidamente ser aprovada pelo Congresso. Nesse ritmo 2019 poderá ser apenas mais um ano perdido nesta década.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  14 de abril de 2019   Curtas e curtinhas

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A volta da reforma tributária

O Ministério da Economia lançou o seu balão de ensaio visando testar parâmetros para o antigo e permanente sonho de uma reforma tributária.  De novo a discussão será acirrada em função de quem perderá ou ganhará no novo pacto federativo entre a União, estados e municípios. Tem de tudo um pouco, desde a unificação de tributos até a contribuição financeira sobre todos os negócios realizados no país, inclusive sobre aqueles pagos em dinheiro vivo.

Como se vê será mais uma longa jornada de idas e vindas características do “lenga lenga” desse tipo de proposta. É preciso ficar de olho no posicionamento dos parlamentares do Congresso Nacional.

Os exuberantes lucros dos bancos

O Banco Central do Brasil divulgou os resultados do sistema bancário em 2018. Os lucros subiram 17,5% em relação ao ano anterior, maior crescimento desde o Plano Real, e chegaram a R$98,5 bilhões. Segundo a autoridade monetária as principais causas desse grande crescimento foram a redução de despesas administrativas e de recursos destinados a cobrir calotes de clientes. Vale destacar que esse mercado é extremamente concentrado em 5 instituições financeiras – Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa e Santander – cujos lucros somados chegaram a R$82 bilhões.

Se a água caminha para o mar, o capital segue firme para o setor financeiro enquanto setores produtivos da indústria e do comércio prosseguem fechando unidades.

O déficit da Previdência dos militares

Enquanto prossegue o lenga-lenga da reforma da Previdência alguns dados não conseguem mais ficar despercebidos. Um deles é que, segundo dados do Tesouro Nacional, o déficit da Previdência do Regime Próprio dos Servidores Militares da União foi de R$44,3 bilhões em 2018 e, obviamente, teve que ser coberto pelo próprio Tesouro. O segundo dado é que mesmo diante da afirmação de que os militares não se aposentam, pois ficam à disposição na reserva para qualquer eventualidade, levantamento do Ministério da Defesa mostra que de 2012 a 2016, menos de 1% dos militares da reserva foram convocados para alguma atividade – 1.221 reservistas de um total de aproximadamente 160 mil.

Os números falam por si.

Distribuição de dividendos

Um levantamento feito pela empresa de informações financeiras Economática mostrou as três empresas mais lucrativas em 2018 com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. A primeira foi a Petrobras, com lucro líquido (LL) de R$25,779 bilhões, seguida pela Vale, com R$25,656 bi, e Itaú Unibanco, com R$24,977 bi. Já no quesito distribuição de lucros aos acionistas quem pagou mais dividendos foi o Itaú Unibanco, com R$20,25 bilhões (81% do LL), seguido pela Vale, R$13,050 bi (50,9% do LL), e pela Ambev, com R$8,814 bi (80% do LL). A Petrobras ficou em décimo lugar ao distribuir R$3,046 bi (11,8% do LL). É bom lembrar que a Vale suspendeu o pagamento de dividendos após a tragédia de Brumadinho (MG) em 25 de janeiro de 2019.

E assim prossegue o capitalismo brasileiro.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  23 de março de 2019   Curtas e curtinhas

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O Supremo fala, mas não quer ouvir

Esse é o título do artigo do jornalista Elio Gaspari, publicado na Folha de São Paulo na quarta, 20/03, abordando o momento pelo qual passa o Supremo Tribunal Federal. Segue um trecho:

Juízes e procuradores não gostam de contestações fora do ritual dos processos. Quando veem discutidas suas decisões, falhas ou incompetências, buscam a proteção do corporativismo e transformam as críticas em ataques às instituições a que pertencem. Seria mais razoável que cada um recorresse aos tribunais, como devem fazer aquelas pessoas a quem ninguém chama da “excelência”.

Aumento salarial

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte votaram, em primeiro turno, um aumento salarial de 7% a partir de maio para os seus 338 servidores concursados e para os 785 contratados em recrutamento amplo pelos gabinetes dos edis. Na prática, os servidores terão um ganho real nos salários, fato raro nos tempos atuais do país, pois a inflação medida pelo IPCA do IBGE ficou em 2018 ficou 3,75%. Os vereadores estão no terceiro ano do atual mandato e na votação 38 foram a favor do aumento e 2 contra. No ano passado o aumento foi de 10% perante uma inflação de 2,95% no ano anterior.

Sempre o déficit público

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou relatório sobre o déficit da Previdência Social em 2018. O Regime Geral da Previdência Social – RGPS, que abrange 32 milhões de pessoas da iniciativa privada e das empresas estatais, teve um déficit de R$195,2 bilhões (2,9% do PIB). O Regime Próprio da Previdência Social – RPPS dos servidores federais registrou um rombo de R$90,3 bilhões (1,3% do PIB) enquanto o dos servidores estaduais e municipais está estimado em R$ 104,2 bilhões (1,5% do PIB). O RPPS abrange cerca de 3,5 milhões de servidores, ou seja, pouco mais de 10% do RGPS.

A recessão econômica de 2015 e 2016 e o pequeno crescimento do PIB em 2017 e 2018 contracenam com o aumento das despesas previdenciárias muito acima da arrecadação, deixando visível uma das causas do atual déficit previdenciário. Ah! se houvesse absoluta transparência sobre todos os fatos e dados que envolvem a previdência social brasileira tanto de militares quanto dos civis do serviço público e do INSS…

Menos domésticos com carteira assinada

Os números da Pnad Contínua no IBGE mostram que cresceu a quantidade de empregados domésticos em 2018, quando chegou a 6,24 milhões de pessoas trabalhando em residências. Entretanto caiu o número de trabalhadores com carteira assinada, que ficou em 1,82 milhão, e subiu a quantidade de trabalhadores informais, que chegou a 4,42 milhões. Nessas condições estão empregados domésticos sem carteira assinada e diaristas, que formam a maioria, além de cuidadores de idosos, jardineiros e motoristas. Pelo visto o mercado de trabalho prosseguirá bem fraco. Se começamos janeiro com a previsão de crescimento da economia em 2,5%, agora, na terceira semana de março, o Banco Central já projeta crescimento de 2,01% ao final do ano. A estratégia para os  trabalhadores continuará sendo a de sobrevivência.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  3 de março de 2019   Curtas e curtinhas

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A vez do Imposto de Renda

O programa da Receita Federal para a declaração de ajuste do Imposto de Renda de 2019 já está à disposição dos contribuintes. Serão dois meses de muita falação na expectativa de que 30,5 milhões de declarações sejam entregues. Mais uma vez não existiu correção na tabela do IR. Não será obrigatório informar os números dos registros de imóveis e de veículos automotores, exigência que acabou ficando pra 2020. Mais um tema para se juntar à pauta nacional das tragédias da mineração, dos candidatos laranja do PSL, do Carnaval, da crise na Venezuela, dos salários parcelados dos servidores dos estados quebrados, da obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional nas escolas, da Reforma da Previdência, das movimentações financeiras atípicas segundo o COAF…

Vai ter volta pro horário de verão?

O horário de verão terminou no dia 16 de fevereiro e deixou muita gente torcendo para que ele não volte mais a vigorar. Um levantamento realizado com os dados de 2017/18 feito pelo Ministério das Minas e Energia e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico mostrou que a economia do período não é mais significativa do ponto de vista energético. A causa foi a mudança no padrão de consumo da população, que passou a gastar mais energia entre 14h e 15h deslocando, assim, o pico de consumo anteriormente registrado das 17h às 20h. Se os resultados de 2018/19 confirmarem a mesma tendência o horário de verão se tornará desnecessário. Nesse caso só mesmo uma decisão política para mantê-lo em detrimento das evidências técnicas.

Queda livre da contribuição sindical

Segundo dados do Governo Federal existem no Brasil 16,6 mil sindicados dos quais 11, 2 mil são de trabalhadores e 5,4 mil patronais. Em 2017 a arrecadação do imposto sindical foi de R$3,6 bilhões e de apenas R$720 milhões – queda de 80% – em 2018 com a vigência da reforma trabalhista que tornou facultativo o seu pagamento. Esse estrangulamento forçado está obrigando os sindicatos, principalmente os dos trabalhadores, a buscar estratégias de sobrevivência, pois só demitir empregados e reduzir gastos de custeio não têm sido suficiente. Alguns sindicatos de trabalhadores já estudam a possibilidade de fusão com outros similares, mas pelo visto muitos outros acabarão fechando as portas.

Como se vê a relação capital e trabalho prosseguirá cada vez mais desfavorável aos trabalhadores e o caixa fraco só agrava a situação.

O lucro dos bancos

Começou a temporada de divulgação dos balanços das empresas em 2018, e para variar, o destaque é o lucro dos 4 maiores bancos com ações na bolsa de valores. O Itaú lucrou R$24,97 bilhões, o Bradesco R$19,08 bilhões, o Banco do Brasil R$12,86 bilhões e o Santander R$12,16 bilhões. Somados chegam a R$69,07 bilhões, um recorde histórico. Vale lembrar que as receitas com a prestação de serviços, como tarifas de contas corrente e anuidades de cartões de crédito, chegaram R$108,30 bilhões e que nem sempre são questionadas pelos clientes desses 4 bancos.

Ainda falta a divulgação do lucro da Caixa, que não possui ações na Bolsa, mas ela juntamente com os quatro bancos citados detém 80% do mercado brasileiro no segmento bancário. Dá para imaginar quando é que eles baixarão suas taxas de juros nas transações com seus clientes?

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  24 de janeiro de 2019   Curtas e curtinhas

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Dia do aposentado

Transcorre neste 24 de janeiro mais um Dia do Aposentado sem muito o que comemorar num país tão desigual. Basta lembrar que 22 milhões de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo por mês passarão a receber R$998,00 a partir deste janeiro. Enquanto isso prossegue a falação sobre as propostas para a Reforma da Previdência Social, muito mais no setor privado e bem menos no setor público, sempre com os mais variados balões de ensaio. Quando será que surgirá uma proposta mais sistematizada que possa ser baseada em fatos e dados verdadeiros?

Sem correção na tabela do IR

Caminhamos para o final do primeiro mês de mandato do atual Presidente da República e nada de se falar em correção da tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte. E muito menos na redução da alíquota máxima de 27,5%, anunciada e desmentida no início do mês em mais uma “bateção” de cabeça ministerial. Na prática, a carga tributária prossegue sempre aumentando e tudo vai ficando por isso mesmo.

Penduricalhos do IPTU de Belo Horizonte

A guia de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de BH vem sempre acompanhada de taxas que não são bem observadas pelos contribuintes. Uma delas é a taxa de coleta de resíduos, que varia em função da existência de coleta seletiva ou não. Também existe a taxa de fiscalização de aparelhos de transporte e até a taxa de expediente, cobrando R$4,60 pelo envio da guia.  Prestar atenção aos detalhes continua sendo um desafio permanente tanto para perceber o quanto que se paga pelo “condomínio da cidade” e para verificar o seu efetivo retorno em serviços de qualidade a cada cidadão.

Qual é a sua inflação?

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE, que mede a inflação oficial do Brasil fechou o ano de 2018 em 3,75%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo mesmo instituto, ficou em 3,43% e serviu de base para os reajustes dos proventos dos aposentados pelo INSS que recebem acima de um salário mínimo.  Como a média mascara a amplitude de determinados preços é importante também perceber que a inflação varia para indivíduos, famílias e segmentos em função de cada perfil de consumo.

Basta verificar os aumentos anuais das passagens de ônibus urbanos que foi de 11% em Belo Horizonte, dos ônibus intermunicipais em Minas Gerais em torno de 6,7%, das mensalidades das escolas privadas variando de 8% a 11%, de alguns tipos de planos de saúde passando dos 20%… Como se vê é grande o desafio para conseguir um equilíbrio entre salários e despesas, pois as negociações salariais geralmente têm sido consideradas de sucesso quando conseguem reajustes corrigindo as perdas salariais pelo IPCA. E de perdas e perdas se acumulando ao longo dos últimos anos o poder aquisitivo vai ficando para trás numa correlação de forças cada vez mais desfavorável para quem vende a sua própria força de trabalho.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  10 de dezembro de 2018   Curtas e curtinhas

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O rombo da Previdência em MG

O Regime Próprio da Previdência e Assistência Social dos servidores públicos dos três poderes do estado de Minas Gerais foi aprovado pela Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, quando Itamar Franco era o governador. A Lei determina que o fundo financeiro formado para sustentar os inativos deve receber contribuições mensais de 11% sobre os proventos dos servidores, enquanto o Estado despenderá 22% desses mesmos proventos. Caso o fundo não seja suficiente cabe ao Estado de Minas Gerais bancar a diferença com os recursos orçamentários previstos no EGE – Encargos Gerais do Estado.

Segundo os dados do Portal da Transparência do estado até 4 de dezembro de 2018, portanto faltando os salários de novembro e o 13º, o fundo financeiro do RPPS era de R$10,806 bilhões enquanto o valor empenhado no EGE gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda  para cobrir o déficit atuarial era de R$9,024 bilhões, dos quais R$8,336 bilhões já haviam sido pagos. Assim, o déficit atuarial de 2018 até o momento, conforme a Lei vigente, corresponde a R$8,336 Bilhões (41%), pois foram gastos R$20,104 bilhões dos quais R$16,976 bilhões pagos aos servidores inativos e R$3,128 bilhões aos pensionistas.

Quem olhar os dados consolidados do ano de 2017 conforme a mesma Lei verá que foram gastos R$22,069 bilhões, sendo R$18,424 bilhões com os servidores inativos e R$3,574 com os pensionistas. Do montante gasto, R$12,049 bilhões vieram do fundo financeiro do RPPS e R$10,020 bilhões do EGE para cobrir o déficit de 45,4%.

Agora é encontrar as soluções para zerar o déficit atuarial a partir das causas fundamentais que o geram.

Prepare o seu bolso

Os mineiros iniciarão o mês de janeiro de 2019 pagando o IPVA. O valor arrecadado com o imposto é dividido em três partes sendo 40% para o Estado, 40% o município de registro do veículo automotor e 20% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores. Já a taxa de licenciamento, criada pelo governador Itamar Franco, teve um aumento de 10,5% ao passar de R$92,66 nesse ano para R$102,41 no próximo. Vale lembrar que a inflação oficial medida pelo IPCA do IBGE deve fechar o ano em torno de 4%. Enquanto isso, os salários só perdem o poder aquisitivo diante de tantos aumentos reais nas tarifas públicas e demais preços administrados pelo Poder Executivo.

Avaliação de desempenho

O coordenador da equipe de transição do futuro governador Romeu Zema sempre tem afirmado e reafirmado que, no perfil traçado para os Secretários de Estado, está realçado o conhecimento técnico específico da área de atuação de cada uma deles. Espero que todos dominem a gestão de negócios e que sejam submetidos a uma avaliação periódica de desempenho em função das metas estabelecidas e os resultados alcançados. Simples assim. Isso também vale para o Governo Federal.

Preços dos cartórios

Quem solicita uma segunda via da certidão de casamento, que só tem uma folha de papel, nos cartórios específicos de registros desse tipo de serviço paga atualmente R$44,00 (4,6% do salário mínimo) pela emissão. Esse valor deve ter aumento automático com a virada do ano, conforme prevê a Lei 15.524 de 31 de dezembro de 2004, quando Aécio Neves era governador do estado. Imagine como ficarão os demais serviços prestados pelo segmento em todo o estado independente do poder aquisitivo de quem os solicita.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  5 de novembro de 2018   Curtas e curtinhas

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Pra que serve o horário de verão?

O horário de verão entrou em vigor no dia 4 de novembro nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Chegará com um atraso de 14 dias em relação ao prazo estipulado pela Lei para seu início – 3º domingo de outubro – e ainda assim terá duração de 105 dias e só acabará em 16 de fevereiro de 2019, também conforme a Lei. Neste ano a justificativa básica para adiar o início foi o segundo turno das eleições e quase houve o adiamento em mais 14 dias devido à realização do Enem.

O sinal dado mostra que o horário de verão não é tão importante assim e isso tem sido demonstrado ano a ano por aqueles que não veem benefícios em sua adoção. Até o horário de pico do consumo de energia elétrica no início da noite, que era usado como argumento a favor do equilíbrio do sistema de distribuição de energia, já mudou há algum tempo para o meio da tarde com a plena utilização de refrigeradores de ambientes.
Continuo considerando o horário de verão extremamente desnecessário nessas regiões conforme já mostrei numa pensata publicada neste blog em 2016.

Gastos publicitários da Presidência

Um levantamento da ONG Contas Abertas mostrou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República gastou R$170 milhões com publicidade no período de janeiro a setembro de 2018. A distribuição dos gastos por serviços foi feita conforme a lista a seguir com os respectivos percentuais e valores líquidos.

Televisão – 45,31%, R$77,241 milhões.

Radio – 18,61%, R$31,723 milhões.

Internet – 14,75%, R$25,147 milhões

Mídia Exterior – 7,83%, R$13,351 milhões.

Jornal- 6,15%, R$10,484 milhões.

Revista – 4,24%, R$7,220 milhões.

Mídia Alternativa – 1,57%, R$2,672 milhões.

Mídia Exterior Digital – 1,34%, R$2,289 milhões.

Cinema – 0,20%, R$335 mil

Vamos ver como ficarão esses gastos até o final do ano e depois no mandato do próximo presidente.

13º salário nos municípios

A data limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário é o dia 20 de novembro. Segundo o presidente da Associação dos Municípios Mineiros, cerca de 90% das cidades de Minas Gerais não conseguirão pagar em dia o 13º salário a seus servidores. Isso porque desde o início de outubro o governo do estado não tem repassado regularmente os recursos do ICMS a que os municípios têm direito constitucionalmente. Para evitar tal retenção bastaria aos bancos creditar diretamente a cada município o percentual da arrecadação a que tem direito, sem a passagem pelo caixa do Estado. É claro que surgirá alguém dizendo que será preciso mudar a legislação, mas estado quebrado dá nisso mesmo.

Pesquisas eleitorais e abstenções

A primeira pergunta a ser feita aos entrevistados numa pesquisa de intenção de votos deveria ser sobre a sua decisão de comparecer ou não aos locais de votação. Como isso não acontece, as pesquisas que fotografam determinados momentos que antecedem as eleições não conseguem mostrar o índice de abstenção. Elas têm apresentado números significativos nas eleições ocorridas nos últimos 24 anos. Só para ilustrar podemos citar as abstenções dos dois turnos das duas últimas eleições para Presidente da República. Em 2014 estavam aptos a votar 142,8 milhões de eleitores. A abstenção no primeiro turno foi de 19,3% (27,6 milhões de eleitores) e no segundo turno 21,10% (30,1 milhões). Já em 2018 eram 147,3 milhões aptos a votar, mas no primeiro turno a abstenção foi de 20,32% (29,9 milhões de eleitores) e no segundo turno 21,3% (31,3 milhões). Seria possível imaginar tamanha abstenção sendo o voto obrigatório, mesmo levando-se em conta que os jovens de 16 a 18 anos e os idosos acima de 70 não são obrigados a votar?

Quando nada está aí uma boa oportunidade de melhoria para os institutos de pesquisas eleitorais.