Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  18 de outubro de 2023   Curtas e curtinhas

---

Fundo eleitoral de 2024 pode chegar a R$ 6 bilhões

Enquanto o Fundo Partidário ajuda a manter os partidos políticos em funcionamento anualmente com o dinheiro público, o Fundo Eleitoral aparece a cada 2 anos para financiar as eleições dos candidatos aos Poderes Legislativo e Executivo da União, Estados e Municípios. Desde a proibição de doações das empresas para as campanhas eleitorais o jeito foi buscar o financiamento com o dinheiro público.

Agora o Congresso Nacional – Senado e Câmara dos Deputados – está discutindo o orçamento de 2024, ano eleitoral. Nesse momento, projeta-se nas negociações parlamentares um Fundo Eleitoral chegando a R$ 6 bilhões.

Os recursos devem vir das Emendas Parlamentares, como prevê a lei, mas o importante é que venha, para a alegria de todos os interessados.

Como se sabe, cabe aos presidentes dos partidos em suas instâncias a alocação desses recursos públicos para as diversas candidaturas, conforme determinados critérios nem sempre bem divulgados. De qualquer maneira, sabe-se que aos amigos dos reis…

A lenta digitalização de micro e pequenas empresas

Um estudo feito pela unidade de São Paulo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae-SP, mostra que mais da metade das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do país ainda não digitalizaram seus processos de trabalho e nem sabem como realizar a passagem para a transformação digital.

O levantamento aponta que 96% das MPEs ouvidas acreditam que a transformação digital é importante para seu porte no segmento a que pertencem, enquanto 53% afirmaram que ainda não iniciaram o processo.

Vale lembrar que aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil resulta das atividades das MPEs em mais de 8 milhões de empreendimentos que geram 52% dos empregos do país.

Como sempre, é preciso implementar uma gestão estruturada dos negócios, com o dinamismo que a melhoria contínua exige na competitiva busca para melhor atender as necessidades e expectativas dos clientes.

Usina hidrelétrica de Santo Antônio voltou a funcionar no Rio Madeira

Após 14 dias de paralização devido à seca na região amazônica, a usina de Santo Antônio no Rio Madeira, em Rondônia, voltou a gerar energia hidrelétrica na segunda-feira, 16 de outubro. A decisão foi tomada pela Santo Antônio Energia e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

Enquanto o aquecimento global aumenta e as mudanças climáticas se acentuam, só nos resta encarar cada dia com a sua agonia, enquanto a humanidade no mundo capitalista não faz o que precisa ser feito. Simples assim.

A Reforma Tributária, os supermercados e a cesta básica

A Reforma Tributária está em discussão no Senado e muitos são os argumentos defendidos pelos mais diversos seguimentos da economia na tentativa de justificar um tratamento diferenciado, mais leve, na tributação de seus negócios.

A Associação Brasileira de Supermercados – Abras, por exemplo, apresentou estudos ao relator da Reforma defendendo a isenção total de impostos sobre a cesta básica, conforme os parâmetros aprovados na Câmara dos Deputados. A entidade argumenta que 89% da renda gerada pela isenção da cesta ficam com cidadãos das classes média ou baixa.

Vamos acompanhar as discussões e verificar a correlação de forças que determinará a proposta que prevalecerá no texto final a ser aprovado.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  27 de setembro de 2023   Curtas e curtinhas

---

Supermercados querem vender medicamentos

A Associação Brasileira dos Supermercados – Abras vai pedir o apoio do presidente Lula ao projeto de lei que permite aos supermercados a venda de medicamentos isentos de prescrição médica. Segundo a entidade, antiácidos e analgésicos poderão ter redução de preços em torno de 30%. Obviamente que a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma é contra a medida e a considera nociva à saúde do povo.

Quem vencerá essa disputa na Câmara dos Deputados?

Emendas Pix

Os Parlamentares Federais – Deputados e Senadores – têm o direito de destinar emendas impositivas com verbas para Estados e Municípios através de convênios com os ministérios do Poder Executivo, com a devida prestação de contas do dinheiro gasto. Já nas Emendas Pix os parlamentares enviam as verbas diretamente para os municípios e geralmente priorizando os pequenos.

Levantamento feito pelo jornal O Globo, na edição de 25 de setembro, mostra que nos últimos três anos foram enviados R$6 bilhões a municípios na modalidade Pix e que não houve prestação de contas em 94% dos casos. Assim, por exemplo, fica mais fácil pagar shows musicais pelo país afora.

A onda de calor e a energia elétrica

Enquanto a maioria das pessoas está reclamando da onda de calor do final do inverno e do início da primavera, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS informa que o consumo de energia elétrica terá um aumento de aproximadamente 6% no mês de setembro na comparação com o mesmo período do ano passado. Entretanto, o ONS afirma que os reservatórios das usinas estão cheios e não há risco de desabastecimento.

Também está em crescimento a geração de energia eólica e fotovoltaica. Pelo visto, este será o quinto ano consecutivo sem a edição do Horário de Verão a partir da terceira semana de outubro.

Reposição salarial de 40% ou greve

Faixas espalhadas pelo campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG na Pampulha, em Belo Horizonte, mostram a sinalização e o desejo dos professores em obter parte da perda salarial acumulada a partir de 2015. Atualmente, ela se aproxima dos 60% enquanto o Ministério da Gestão sinaliza 1% de reajuste para o ano que vem.

Vamos ver se a categoria vai se mobilizar para obter esta conquista, pois isso não acontece desde 2016.

Cooperativas financeiras crescem na concessão de créditos

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae fez uma pesquisa sobre a concessão de créditos buscados pelas empresas desse porte no mês de junho. Foram ouvidos 6.237 empresários por telefone, dos quais 22% foram atendidos pelo Banco do Brasil, 17% pela Sicredi, 15% pela Caixa, 12% pelo Sicoob e 10% pelo Bradesco.

Como podemos ver, as duas cooperativas financeiras juntas, Sicred e Sicoob, responderam por 29% dos empréstimos concedidos, ou seja, praticamente três em cada 10 operações.

É o associativismo e o cooperativismo realçando o seu valor crescente na forma de organização de pessoas em seus negócios.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  28 de agosto de 2023   Curtas e curtinhas

---

Mais vagas para cursos de medicina

A Secretaria de Educação Superior – Sesu, do Ministério da Educação – MEC, enviou ofício circular às universidades federais pedindo que elas avaliem com urgência a ampliação do número de vagas ofertadas e a abertura de novos cursos de medicina.

A medida foi criticada pela Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades – Abrafi, uma das principais entidades de representação do ensino superior privado.

A avaliação é de que o Governo Federal vai inviabilizar a abertura de novas vagas em instituições pagas.

É o capitalismo sem riscos, buscando garantir uma reserva de mercado ao se sentir ameaçado diante da possibilidade do aumento de vagas no ensino público gratuito.

Aguardemos o desfecho do caso.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 

O Poder Legislativo da União Federal, Estados e Municípios precisa aprovar até 31 de agosto de cada ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO enviada pelo Poder Executivo com os parâmetros para a elaboração do orçamento do ano seguinte.

Em Araxá, por exemplo, a Câmara Municipal fez uma reunião extraordinária no dia 21 de agosto e aprovou a LDO (Projeto de Lei 46/2023), que prevê uma arrecadação de R$ 792 milhões para o Município em 2024. Vale lembrar que em 2023 a arrecadação esperada é de R$ 720 milhões.

Pelo visto, está difícil de se alcançar essa meta, mas é preciso conhecer as causas fundamentais desta dificuldade.

Agora é aguardar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024, a ser enviado pelo Poder Executivo.

Os imóveis do patrimônio da União Federal

O Governo Federal e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração – Consad estão lançando a Rede Nacional de Patrimônio Público na expectativa de melhorar a gestão dos imóveis que pertencem a União, Estados e Municípios.

Fala-se, atualmente, que a União possui mais de 700 mil imóveis, dos quais 10 mil estão desocupados, sem manutenção adequada e correndo risco permanente de invasão.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União – TCU, os gastos anuais com aluguéis no âmbito da estrutura dos órgãos da administração Federal são de R$ 1,6 bilhão e mais R$ 180 milhões são despendidos com o pagamento de taxas de condomínio.

Ainda segundo o TCU, o valor total dos bens imóveis em poder da União é de R$ 1,36 trilhão e chama atenção a depreciação desses bens, que está em R$ 18 bilhões por ano.

O equilíbrio das contas públicas é um desafio permanente

O Arcabouço Fiscal foi aprovado pelo Congresso Nacional para substituir o teto de gastos. Agora, a discussão da Reforma Tributária prossegue no Senado, mas o grande desafio para os gestores públicos continua sendo a gestão do que se arrecada e do que se gasta. Nesse momento, não dá para aumentar a já alta carga tributária e a economia ainda está longe de um crescimento pujante diante das necessidades do país.

Olhando para a arrecadação de Estados e Municípios, é possível verificar que nem tudo são flores. Cerca de 51% dos municípios mineiros afirmaram que estão com a arrecadação de janeiro a julho desse ano menor que o projetado no oçamento. O Estado de Minas Gerais arrecadou no mesmo período R$ 63,964 bilhões ante R$ 68,090 bilhões em igual período do ano passado em valores nominais. Já o município de Araxá, por exemplo, recebeu pela transferência de sua participação no ICMS, IPI e IPVA R$ 142,564 milhões nos 7 meses desse ano ante R$ 173,853 milhões em igual período do ano passado.

Aguardemos para ver como os gestores públicos farão para fechar o ano. Qual será a diferença entre o orçado e o realizado?

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  3 de agosto de 2023   Curtas e curtinhas

---

Quem quer revisão do Recenseamento de 2022?  

O IBGE tinha projeções para a população brasileira em 2022 que variavam de 208 a 213 milhões de habitantes. Entretanto, o recenseamento mostrou uma população de 203 milhões de habitantes. Os números mostraram que 2.399 municípios tiveram redução na quantidade de habitantes em relação a 2010 e que 770 municípios perderão recursos do Fundo de Participação dos Municípios –FPM. Esse fundo é formado por uma parte dos tributos advindos do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, por exemplo.

Agora, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM – pressiona o IBGE para que seja feita uma recontagem no recenseamento. Também quer que volte a ser feita a contagem da população nos anos 5 de cada década, a ser retomada em 2025.

Vale lembrar as dificuldades que os recenseadores tiveram para coletar os dados no ano passado, a começar por aqueles que se recusaram a receber os pesquisadores. Alguns prefeitos também nada fizeram em prol do levantamento dos dados.

Salários de Vereadores em evidência 

O programa Fantástico, da TV Globo, mostrou no domingo (30 de julho) uma matéria sobre os aumentos de salários (subsídios) dos vereadores em Câmaras Municipais do país. Foram citados os casos de 25 municípios do estado de São Paulo, entre os quais estão Sorocaba, São José do Rio Preto, Rio Claro e Ourinhos.

Tudo valerá para os candidatos eleitos em outubro de 2024 e vigorará no mandato de 2025 a 2028.

Já em Araxá, a Câmara de vereadores aprovou na reunião virtual de 3 de maio de 2023 com 9 votos favoráveis, 1 contra e 4 ausências justificadas o aumento de seus salários para recompor a inflação do período de janeiro de 2021 a março de 2023. Assim, a partir de 1º de maio, o salário de cada vereador passou a ser de R$ 14.827,31 em substituição ao anterior de R$ 12.500,00. Vamos esperar para ver qual será o valor na próxima legislatura.

Só falta aumentar o número de vereadores para 17 ao invés dos atuais 15, conforme permite a lei. Dinheiro é o que não falta no orçamento para a Câmara, pois ela recebe 4,5% do orçamento anual do município.

A privatização da Cemig, Codemig e COPASA – 3C 

Após as férias de julho, os 77 deputados estaduais voltaram aos trabalhos na terça-feira, 1º de agosto. Continua a falação sobre a proposta do Governo do Estado para a privatização das empresas estatais Cemig, Codemig e COPASA, as 3 C.

Além de toda a tramitação e aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa, será necessário um referendo popular para confirmar o resultado, caso ele seja favorável à venda da parte do Estado nas empresas.

Essa é uma exigência constitucional que deve ser respeitada. A quem tiver medo de encarar o referendo e diante da obsessão pela privatização, só restará a tentativa de mudar a constituição do Estado através da aprovação de uma emenda constitucional.

A conferir.

Vagas disponíveis no Sine em Minas Gerais

O Sistema Nacional de Emprego – Sine em Minas Gerais tinha 12.984 vagas disponíveis na segunda-feira, 31 de julho. A maior oferta foi em Uberlândia, com 2.743 vagas e população de 713.232 habitantes. Em seguida estava Araxá, com 650 vagas e população de 111.691 habitantes. Em terceiro lugar estava Belo Horizonte, com 510 vagas e população de 2.315.560 habitantes. As funções mais ofertadas no dia eram as de alimentador de linha de produção, com 1.245, telemarketing ativo e receptivo, com 1.106, e servente de obras, com 954 oportunidades.

Enquanto isso, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –PNAD – Contínua do IBGE no segundo trimestre desse ano mostrou o país com 8,6 milhões de desempregados (8,0% da população economicamente ativa) e 3,7 milhões de desalentados(que desistiram de procurar trabalho).

Muitas são as causas do desemprego, mas é fundamental estar capacitado para disputar as oportunidades que vão aparecendo.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  18 de julho de 2023   Curtas e curtinhas

---

Reitor da universidade Federal de Santa Catarina foi inocentado

Em 14 de setembro de 2017, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC , professor Luiz Carlos Cancellier e mais seis colegas professores foram presos pela Policia Federal na operação Ouvidos Moucos, sob a acusação de desvio de recursos públicos no projeto Universidade Aberta do Brasil.

O reitor foi solto no dia seguinte com a proibição de frequentar a universidade e cometeu suicídio 18 dias após a sua prisão.

Agora, quase 6 anos depois do corrido, o Tribunal de Contas da União – TCU comunicou à reitoria da UFSC, no dia 6 de julho, que o processo contra o reitor foi arquivado e que não foram encontrados indícios das irregularidades apontadas, ou seja, as denúncias não foram comprovadas.

O denuncismo e o apontar o dedo estão em evidência nesses tempos em que a civilidade faz muita falta à sociedade.

A energia solar em franco crescimento

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar informou que a energia solar já representa 14,7% de toda a matriz energética brasileira atingindo a marca de 32GW (gigawatts) em potência instalada em junho. Ela só fica atrás da quantidade de energia gerada pelas usinas hidrelétricas.

A capacidade de produção decorre de fontes que vem desde as grandes usinas até painéis em telhados, fachadas e pequenos terrenos.

Os dados da Absolar já fazem parte do balanço do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

Os investimentos no setor não param de crescer e chegaram a R$ 155 bilhões acumulados a partir de 2012. O Brasil está percebendo cada vez mais a importância dessa fonte de energia limpa e competitiva no mercado.

Anatel aumenta exigências para liberar TV Box

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, que regula e fiscaliza o setor, criou mais exigências técnicas para a homologação de aparelhos de TV Box no Brasil. Nem todo aparelho do tipo é irregular, mas, sem esse processo, a venda dos dispositivos é ilegal no país.

A decisão é mais um passo na batalha travada pela Anatel a partir de fevereiro deste ano contra os aparelhos não homologados que permitem piratear sinal de TV paga e de streaming, conhecidos como “gatonet”.

Aguardemos os próximos passos.

Vem aí os incentivos para compra de eletrodomésticos

O Governo Federal já lançou e encerrou o programa de descontos para a compra do carro popular na faixa de R$ 60.000,00 a R$ 120.000,00. Foi bom para girar os estoques das montadoras, que estavam com os pátios cheios e os empregados em férias coletivas.

Outro programa lançado e que está em vigor é o Desenrola, destinado a quem quer limpar o nome através da negociação com os credores, estimulada por excelentes descontos. Também já vigora o novo Minha Casa , Minha Vida com taxas de juros menores, subsídios governamentais para as faixas de menor renda e aumento dos valores dos imóveis a serem financiados.

Agora a ideia é lançar um novo programa para incentivar o consumo de eletrodomésticos da linha branca, como geladeiras e máquinas de lavar roupas, bem como os televisores cada vez mais atualizados tecnologicamente. É importante lembrar que o endividamento das famílias tem crescido a cada mês, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, e que mais de 80% das dívidas feitas são parceladas e rodadas no crédito rotativo dos cartões, que cobram taxas de juros superiores a 400% ao ano no presente momento. É necessário fazer muita conta para verificar o que cabe no orçamento presente e futuro antes de se fazer compras só no impulso.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  12 de julho de 2023   Curtas e curtinhas

---

Câmara Municipal de Contagem rejeitou aumento salarial de 60% para vereadores

A Câmara Municipal de Contagem rejeitou por unanimidade na terça-feira, 11 de julho, um aumento salarial de 60% para os vereadores da próxima legislatura, período de 2025 a 2028.

O projeto havia sido aprovado em primeiro turno por 19 dos 21 vereadores, em rápida tramitação. Entretanto, recebeu duras críticas da população da cidade, inconformada com o aumento de 60% no valor dos salários, que passariam de R$ 13,5 mil para R$ 22 mil mensais.

Como estamos a menos de 15 meses das eleições de 2024, os vereadores não tiveram outra alternativa a não ser a rejeição da proposta anterior num recuo rápido para tentar uma sobrevida política.

É importante lembrar que, no final do ano passado, a Câmara aprovou o aumento de mais 4 vagas para a próxima legislatura, o que elevará para 25 o número de vereadores na Casa, que recebe 4,5% do orçamento municipal para bancar seu funcionamento.

Supermercados querem a antecipação da vigência da Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Supermercados – Abras vai apresentar ao Ministério da Fazenda uma proposta de antecipação da vigência da Reforma Tributária, ou seja, querem encurtar os prazos previstos até 2033.

Aprovada na semana passada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a reforma ainda precisa ser votada pelo Senado Federal a partir de agosto e muitos temas ainda dependerão da aprovação através de projetos de lei. Mesmo assim, ainda falta discutir e aprovar a reforma do imposto sobre a renda e o patrimônio.

Pelo que se vê, ainda vai passar muita água debaixo da ponte, pois também já se fala em fatiar a proposta para revisão no Senado, a casa revisora de leis. Quanto às liberações das emendas parlamentares, basta lembrar que isso é um pré-requisito para que as coisas caminhem.

O fim das praças de pedágio em rodovias está próximo

O Ministério dos Transportes informou que a implementação do Trânsito Livre (Free Flow) como exigência nas rodovias concedidas no Brasil deve dobrar o uso de tags (etiquetas) automáticas em veículos nos próximos dois anos.

Já a Associação das Empresas de Pagamento Automático – Abepam afirma que atualmente existem 12 milhões de motoristas usando algum meio de pagamento por tags. Esse número cresceu 50% desde março de 2020.

A maior facilidade para o pagamento dos pedágios, com os lançamentos diretos num cartão de crédito e desobrigando o condutor de parar o veículo, não deve nos impedir de lembrar que esse é mais um custo, além do IPVA, para se ter uma rodovia em boas condições de uso.

A entrega de cargas via modal aéreo

Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, a Azul Cargo, empresa de logística da Azul – Linhas Aéreas Brasileiras – concentrou 34% do mercado de entregas aéreas de cargas e correios no período de janeiro a maio desse ano. A empresa atende 5 mil cidades, quase 90% dos municípios do país, e possui 300 lojas abertas. A meta é encerrar o ano com 45 novas lojas em operação.

Em seguida vem a Latam Cargo, que consegue cobrir quase 3.500 cidades, e a Gollog, que atinge a 4.100 cidades.

Haja querosene de aviação para ser queimado enquanto falamos em sustentabilidade ambiental e energia limpa.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  14 de junho de 2023   Curtas e curtinhas

---

Aumento de preços de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS autorizou um aumento de até 9,63% nos preços dos planos de saúde individuais e familiares para vigorar retroativamente a partir de 1º de maio. No período de 12 meses entre maio/22 a abril/23, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE foi de 4,18% e os assalariados terão que negociar muito para repor esse índice em seus salários.

Segundo a ANS, atualmente existem no Brasil 50,6 milhões de consumidores de planos de saúde, dos quais 8,9 milhões (17,5%) são de planos individuais e familiares.

Já a Associação Brasileira dos planos de saúde – Abramge queria um aumento bem maior por causa da inflação médica e perdas acumuladas em exercícios anteriores, mesmo com o aumento de 15,5% nos preços do ano passado.

Vale lembrar que os preços dos planos de saúde coletivos e empresariais são negociados diretamente com as operadoras, sem a participação da ANS.

Como se vê, é preciso lutar permanentemente pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, pois os preços dos planos de saúde privados cada vez cabem menos no orçamento das pessoas e suas famílias.

Segundo o artigo 196 da Constituição Brasileira, “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”.

Argentina aceitará PIX para receber pagamentos de brasileiros

Uma Fintech é um tipo de empresa que fornece serviços financeiros através da tecnologia. Nesse sentido, a fintech norte-americana Fiserv vai disponibilizar aos comerciantes da Argentina pagamentos através do Pix nas compras feitas em suas lojas. Essa possibilidade trará uma facilidade aos brasileiros, pois eles não precisarão ir às casas de câmbio locais para efetuar a compra de dólares ou pesos argentinos.

As operações serão realizadas por meio do QR code, com a geração de valores a serem pagos em reais. Já estarão embutidas no momento da compra a conversão cambial e a taxa de Imposto sobre Operações Financeiras – IOF incidentes.

Como podemos constatar, o PIX continua avançando cada vez mais no mercado de transações financeiras. Brevemente, pelo visto, quem não tiver PIX ficará fora do jogo.

Um Selo Nacional para a Desjudicialização

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, existem 78 milhões de processos em andamento no país, o que só encarece o custo do poder Judiciário, que nesse ano consumirá R$ 101 bilhões do Orçamento da União.

É grande a busca da judicialização para resolver conflitos. Em 2021, foram iniciados quase 28 milhões de novos processos judiciais, enquanto outros 27 milhões foram encerrados. Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB deverá lançar o Selo Nacional de Desjudicialização para empresas, fintechs jurídicas e órgãos públicos que investirem na busca de acordos e mediações para solucionar conflitos. Isso será uma boa maneira para se evitar a morosidade da justiça e dará mais velocidade para a solução de conflitos conforme as premissas da mediação.

Os 10 anos das manifestações de junho de 2013 no Brasil

Tudo começou com questionamentos sobre o aumento de R$ 0,20 nos preços das passagens no transporte coletivo por ônibus na cidade de São Paulo. O movimento se alastrou pelo país, impulsionado pela insatisfação com políticos partidários, a corrupção, o desempenho da economia…

Em junho de 2013, a inflação dos últimos 12 meses medida pelo IPCA estava em 6,5% e o Produto Interno Bruto – PIB fechou o ano com um crescimento de 3%.

Ao longo desses 10 anos, tivemos o questionamento, pelo candidato perdedor, do resultado da eleição presidencial de 2014, a recessão econômica de 2015/16, o impedimento da Presidente da República acusada de cometer pedaladas fiscais, a criação do teto de gastos públicos em 2016, a prisão do ex-presidente Lula, que ficou impedido de disputar a eleição de 2018, a pandemia da Covid-19, o pífio crescimento da economia (em torno de 1% ao ano), as polarizadas eleições de 2022, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o início do terceiro mandato de Lula na Presidência da República…

Agora, a Fundação Getúlio Vargas – FGV mostra em suas projeções, num cenário otimista, que somente em 2027 o Brasil voltará ao patamar econômico de 2013, ou seja, 14 anos depois.

A conferir.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  31 de maio de 2023   Curtas e curtinhas

---

Bulas de medicamentos só no QR Code?

A bula é um impresso que acompanha um medicamento e contém informações sobre a sua composição, utilidade, posologias e as suas contraindicações, segundo o dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Agora a indústria farmacêutica quer propor à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa a substituição da bula impressa pela leitura no QR Code. A justificativa está na sustentabilidade ambiental e na economia de papel e demais insumos gastos na impressão, além de proporcionar a ampliação da quantidade de informações à disposição do consumidor.

Se a proposta for aprovada, será que aumentará o número de leitores de bulas de medicamentos? Aumentará a quantidade de vendas de dispositivos tecnológicos – celular para dar acesso a bula digital?

A conferir.

É popular um carro com preço de R$ 60.000,00?

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC anunciou no dia da indústria (26 de maio) algumas medidas para reduzir os preços dos automóveis que estão na faixa de R$ 69.000,00 a R$ 120.000,00. A redução variará de 10,79% a 1,5% com incidência no Imposto sobre produtos industrializados – IPI, Programa de integração social – PIS e a Contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins. Assim, o carro popular mais barato, que terá o maior desconto, custará em torno de R$ 60.000.

Será esse preço compatível com os baixos salários recebidos pela maioria da população economicamente ativa? Qual será a taxa de juros para a compra financiada? Onde o Governo Federal vai encontrar recursos financeiros para compensar a redução dos tributos prometidos?

Pelo visto até agora, tudo vai ser bom para a indústria automobilística, que precisa desovar os estoques de suas unidades e não terão nenhum compromisso com o aumento de contratação de mão de obra ou substituição de combustíveis fosseis. Também vale lembrar que esse programa é temporário e poderá vigorar de 1 a 2 anos. Até meados de junho deverão ser divulgadas todas as regras nesse programa do novo carro popular.

As dívidas dos pequenos negócios

A segunda pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, feita por uma parceria do Sebrae com o IBGE, na última semana de janeiro mostrou que seis em cada dez microempresários afirmam que empenham mais de 30% das receitas com despesas financeiras. Já os pequenos e médios empresários informaram que operam com 30% de seu caixa comprometido para pagar dívidas ou juros por causa de prestações atrasadas.

Nesse cenário, muitos proprietários de pequenos negócios estão fugindo de empréstimos bancários, conforme disseram 73% dos entrevistados na pesquisa. Mas os bancos também estão deixando de emprestar dinheiro por causa da inadimplência. O levantamento mostrou que apenas quatro em cada dez pequenos empresários conseguiram aprovação para novos empréstimos solicitados.

Como sabemos, a maioria das empresas brasileiras são de micro, pequeno e médio portes e também são as que mais geram trabalho. É claro que elas precisam de planejamento, orçamento e gestão permanente em seus negócios para se manter nesse mercado cada vez mais desafiador.

É a dor e a delícia para quem quer ter o próprio negócio!

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  23 de maio de 2023   Curtas e curtinhas

---

Unimed-Rio é líder no Índice Geral de Reclamações da ANS 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS divulgou a lista dos planos de saúde pior avaliados em seu Índice Geral de Reclamações – IGR do mês de abril/2023. A Unimed-Rio, cooperativa de trabalho médico, lidera o ranking pelo sexto mês consecutivo. Em 2º lugar está a Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão, em 3º a Notre Dame Intermédica e em 4º o Bradesco Saúde. Esses dois últimos possuem o dobro de clientes da Unimed-Rio.

Enquanto as reclamações não param de chegar a ANS, os clientes prosseguem inquietos na expectativa do aumento dos preços dos planos de saúde, previsto para ser divulgado em junho. Quantos e quais mesmo assim prosseguirão diante da crescente perda do poder aquisitivo?

Viva o SUS!

Como ficarão os preços da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha a partir de junho? 

A Petrobras modificou a sua política de preços dos combustíveis, no início da segunda quinzena de maio, e eles começaram a cair um pouco. Por outro lado, a partir de junho será concluída a reoneração com o acréscimo da segunda metade do ICMS, que voltou a ser cobrado a partir de março pelos estados. Em julho, será retomada a cobrança do PIS/Cofins, que é um tributo Federal. Vale lembrar, ano passado houve deflação nos meses de julho, agosto e setembro após a desoneração dos impostos no período eleitoral. As projeções do Boletim Focus do Banco Central mostram que a inflação medida pelo IPCA do IBGE ficará em torno de 6% nesse ano, bem distante da meta de 3,25%.

Subsídio municipal para o transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte  

Desde o dia 23 de abril está em vigor o aumento de 33% nos preços das passagens para o transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte. A passagem mais usada passou de R$4,50 para R$6,00, enquanto o sindicato das empresas concessionárias dos serviços queriam R$6,90. Após muitas discussões entre a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SetraBH, chegou-se a uma proposta de subsídios municipais no valor de R$ 512 milhões na reunião no dia 18 de maio, para que voltem a vigorar os preços anteriores.

Durante as negociações os empresários do setor propuseram que o subsídio fosse de R$ 740 milhões. Esse valor foi descartado pela Prefeitura e Câmara de Vereadores por falta de comprovação de sua necessidade. Para terem direito ao subsídio, as empresas concessionárias deveram atender aos requisitos de manutenção, limpeza e funcionamento do ar condicionado dentre outros, além de aumento de 10% na quilometragem rodada e colocar em operação 420 novos ônibus.

Enquanto a tramitação dessa proposta prossegue na Câmara de vereadores, a população continua padecendo com os novos preços que entraram em vigor há 1 mês. Cada dia com a sua agonia!

Câmara de Belo Horizonte terá mais 2 vereadores 

A população de Belo Horizonte elegerá, em outubro de 2024, mais 2 vereadores para a Câmara Municipal, que assim passará a ter 43 membros. O aumento foi aprovado por 40 dos atuais 41 vereadores – o presidente da Câmara não votou. Em função do que determina a lei, os municípios com população entre 2,4 e 3 milhões de habitantes podem ter no máximo 43 vereadores e, como atualmente Belo Horizonte tem 2,55 milhões, ficou óbvia a opção dos Edis pelo número máximo permitido.

O salário pago aos vereadores tem o nome de subsídio, conforme definido pela Constituição Federal.  O subsídio pago ao vereador é definido ao final de cada legislatura, com efeito para os quatro anos subsequentes. Na atual legislatura os vereadores recebem um subsídio mensal de R$ 18.402,02. Aos 41 vereadores é facultado contratar até 15 assessores parlamentares para apoio ao desenvolvimento de atividades institucionais e de mandato, além de um atendente parlamentar, um auxiliar legislativo e um chefe de gabinete parlamentar, totalizando, no máximo, 18 servidores contratados em cada gabinete.

Como se vê, poderemos ter até 38 novas ocupações diretas no mercado de trabalho, todas em prol da representação do povo de Belo Horizonte. Recursos financeiros ainda não faltam!

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  16 de maio de 2023   Curtas e curtinhas

---

Transferências financeiras da União e Estados para os municípios

A Confederação Nacional dos Municípios – CNM publicou em seu portal os valores dos recursos financeiros repassados obrigatoriamente pela União (Governo Federal) e pelos Estados para os 5.570 municípios brasileiros. Se olharmos as transferências feitas para o município de Araxá no 1º quadrimestre desse ano, veremos que houve uma queda em relação ao mesmo período do ano passado.

Por exemplo, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM gerou R$ 1,701 milhão ante R$ 2,678 milhões no ano passado. Por outro lado, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb gerou R$ 21,807 milhões no quadrimestre perante R$23,237 milhões no mesmo período do ano anterior, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios – FPM transferiu R$ 28,391 milhões no período ante R$ 25,805 milhões no ano passado. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS trouxe receitas obrigatórias de R$ 63,077 milhões nesses 4 meses diante dos R$ 84,490 milhões do mesmo período do ano passado.

Essas 4 modalidades de transferências representam 99% do total recebido pelo município de Araxá no período e somaram R$ 114,978 milhões em 2023 e R$ 136,212 em 2022. Portanto, o município recebeu menos R$ 21,234 milhões na comparação do 1º quadrimestre desse ano com o igual período do ano passado. Sabemos que as despesas crescem, mas será que a arrecadação conseguirá acompanhar o ritmo na gestão do orçamento R$ 720 milhões no ano de 2023?

Abstenção em torno de 48% dos candidatos no último concurso do Banco do Brasil

No dia 23 de abril foi realizado um concurso para o preenchimento de 4.299 vagas no país inteiro, das quais 2.149 são para agente comercial – escriturário e 2.150 para agente de tecnologia – escriturário.

O salário inicial é de R$ 3.622,23 por uma jornada de 30 horas semanais, além de auxílio de R$ 1.014,42 para alimentação ou refeição, cesta-alimentação de R$ 799,38, auxílio-creche, participação nos lucros ou resultados, previdência complementar, plano de saúde, plano odontológico, auxílio a filho com deficiência e acesso a programas de educação e capacitação.

Aproximadamente 1,5 milhão de candidatos se inscreveram para o concurso, mas pouco mais de 700 mil não compareceram para fazer a prova o que significou uma abstenção em torno de 48%.

Vale lembrar que existem 9,2 milhões de desempregados no Brasil e cerca de 4,6 milhões de desalentados, desistiram de procurar trabalho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua do IBGE no trimestre de janeiro a março deste ano.

Renda continua altamente concentrada

Termina no dia 31 de maio o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Enquanto isso, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco divulgou dados consolidados das declarações do ano passado mostrando a concentração da renda no topo da pirâmide salarial do país. O levantamento indica que o grupo de pessoas mais ricas do país, cerca de 1% da população, informou que recebeu salários mensais de ao menos R$ 26 mil e tem patrimônio superior a R$ 1 milhão, em média.

No topo dessa pirâmide estão 0,13% das pessoas, que declararam renda mensal acima de R$ 400 mil e bens no valor médio de R$ 78 milhões. Isso é o que demostrou o Unafisco. O restante fica por conta dos outros 99% que são obrigados a fazer a declaração.

É o que temos para o momento.