Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  15 de agosto de 2016   Curtas e curtinhas

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Depois do impeachment

O Governo do Presidente da República em exercício prossegue tomando todos os cuidados para obter mais que os votos necessários no Senado na votação do impeachment da Presidente afastada. Nesse sentido, muitas são as decisões e votações que ficarão para depois, a começar pela cassação do Deputado Federal Eduardo Cunha, marcada para ir à votação em 12 de setembro. E se vier no lugar da cassação uma anistia a todos os políticos partidários envolvidos na operação Lava Jato em nome da governabilidade e do combate à recessão econômica? A conferir.

SUS Suplementar

A criatividade dos políticos partidários e dos tecnocratas do Governo Federal encontra-se empenhada na criação de mais um produto para o mercado da saúde. Trata-se de um plano para suplementar o SUS,  que tem sido afetado pelo corte de verbas sempre justificado pela queda da receita em tempos de crise econômica. A ideia é lançar um plano de preço baixo e, obviamente, com baixíssima cobertura dos serviços e com muitos limites técnicos.

Enquanto isso o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) informou que o número de empresas operadoras de planos de saúde suplementar teve uma redução de 6,4% no primeiro semestre desse ano. No primeiro semestre de 2010 existiam 1.065 operadoras, número que chegou em 855 em 2015 e a 800 em 2016. Se a sucumbência de empresas tem aumentado e o numero de clientes tem se reduzido – chegou a 48,5 milhões em julho/16 segundo o IESS – está sobrando mais gente precisando de atendimento pelo SUS. Simples assim.

Militares e reforma da previdência

Diversos são os balões de ensaio lançados para testar itens polêmicos que poderão fazer parte da tão falada reforma da Previdência Social. Após a proposição do aumento da idade mínima para a aposentadoria – 65 anos para homens e 62 para mulheres – percentual fixo para contribuição de produtores e trabalhadores rurais, regime único para trabalhadores privados e do serviço público, agora chegou a vez dos militares. Isto porque os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica bombardearam a proposta de inclusão dos militares no regime único de aposentadoria, alegando as peculiaridades da carreira. O Palácio do Planalto, por meio de seus ministros da Casa Civil e da Defesa, recuou prontamente e apenas sugeriu que passe de 30 para 35 anos de serviços prestados a condição para que os militares se transfiram para a reserva com a remuneração integral, como acontece atualmente.

Vamos ver como ficará o texto da proposta que será enviada ao Congresso Nacional até o final deste ano.

Copa e cozinha

Em tempos de queda na arrecadação de tributos e alguns cortes nos orçamentos de custeio e investimentos de órgãos públicos federais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deixou de abrir mão de mordomias. Só para os serviços de copeiragem e preparação de refeições empenhou R$2,5 milhões para gastar neste ano. Essa é uma boa amostra de como são definidas as prioridades em função da escassez de recursos financeiros.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  1 de agosto de 2016   Curtas e curtinhas

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Regime único na Previdência Social

Estudar um regime único de aposentadoria para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público foi o pedido do Presidente da República em exercício para o Ministro da Casa Civil. Ele coordena o grupo governamental encarregado de formular um projeto de reforma da Previdência a ser submetido ao Congresso Nacional. Em função de todos os interesses envolvidos, imagino que um generoso consenso sobre o tema – se ocorrer – poderá vigorar como Lei lá pelo ano de 2040. Fico até imaginando a cara do Congresso Nacional daqui a 24 anos e o discurso sobre o equilíbrio das contas públicas.

Dinheiro curto nas próximas eleições

A proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais está tirando muitos candidatos da zona de conforto e desafiando-os para conseguir fazer mais com menos recursos. Um dado interessante está no caso do prefeito Fernando Haddad (PT), candidato à reeleição na cidade de São Paulo. Seus gastos declarados para a atual campanha estão na ordem de R$10 milhões. Já na campanha de 2012, o valor gasto  – corrigido pela inflação – equivaleria hoje a R$90 milhões.

As pessoas físicas que possuem condições de fazer doações às campanhas segundo a Lei têm boas probabilidades de serem assediadas para colaborar, mas também devem ficar atentas para não cair na malha fina da Receita Federal.

Será que essa legislação atual resistirá incólume até as eleições de 2018?

Queda lenta da inflação

A taxa básica de referência para os juros foi mantida pelo Banco Central em 14,25% ao ano. Ela se encontra nesse patamar desde julho do ano passado e é o principal instrumento usado pelo Governo Federal para combater a inflação, cujo declínio está se dando num ritmo bem menor que o sonhado pela equipe econômica. As projeções do Banco Central e do mercado apontam para o IPCA do IBGE encerrando o exercício a 6,7% ao ano, valor ainda bem distante da meta de 4,5%. A alta de preços dos alimentos e a indexação generalizada da economia são consideradas causas dessa lenta queda da inflação. Garantida mesmo é só a queda do poder aquisitivo das pessoas.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  18 de julho de 2016   Curtas e curtinhas

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Consulta pública

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 106/2015, do Senador Jorge Viana (PT-AC). O texto propõe que o número de Deputados Federais seja reduzido dos atuais 513 para 385. No caso dos Senadores, passaria de 81 para 54, ou seja, dois por estado. Se aprovada, a proposta ensejará a extinção de 128 cargos de Deputados Federais e de 27 Senadores. Até a manhã do sábado passado 99,7% dos 169.222 participantes da consulta se manifestaram a favor da redução das vagas.

Se aprovada a referida PEC, espero também que o custo geral seja reduzido e que a produtividade aumente bastante.

Orçamento da União para 2017

O déficit das contas públicas da União parece estar se incorporando rapidamente à cultura orçamentária do país. O orçamento para 2017 previa originalmente um déficit de R$194 bilhões, que acabou sendo reduzido para R$139 bilhões após o Ministro da Fazenda projetar receitas extraordinárias de R$55 bilhões. Acontece que a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem prever a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Por isso, o Ministério do Planejamento já trabalha com a possibilidade de aumentar em pequenos e diferentes percentuais as alíquotas de 15 impostos federais para suprir possíveis frustrações na arrecadação dos R$ 55 bilhões em receitas extraordinárias.

A probabilidade de sobrar para os pagadores de impostos no “Caixa 1” é muito grande. A conferir.

PEC das domésticas

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que em junho de 2015 existiam 190 mil empregados domésticos inscritos no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que, na época, não tinha recolhimento obrigatório para a categoria.

Naquele mês, foi aprovada a Lei que regulamentou o trabalho doméstico assegurando, entre outros, o recolhimento obrigatório do FGTS e direito à multa contratual em caso de demissão sem justa causa. Ainda segundo o Ministério, em maio de 2016 o número de empregados que tinham o fundo recolhido por meio da guia e-social chegou a 1,37 milhão, o que significou um crescimento de 622%. O que era de se esperar nesse período inicial de vigência da lei.

Segundo o IBGE existem mais de 6 milhões e 400 mil pessoas trabalhando como empregados domésticos no país, dos quais 92% são mulheres.

Pelos números apresentados pelas duas fontes, podemos supor que algo em torno de 78% desses trabalhadores ainda continuam sem a carteira profissional assinada e, portanto trabalham informalmente e não recolhem FGTS.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  27 de junho de 2016   Curtas e curtinhas

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Inflação dos preços administrados

As tarifas postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foram reajustadas na semana passada em 10,64% com o objetivo de recompor a inflação específica do setor nos últimos 12 meses. Nesse mesmo período o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE ficou em 9,32%. Outro fato importante é que as tarifas já tinham sido realinhadas em dezembro de 2015 para compensar a ausência de reajustes em 2013, mas é importante percebermos o impacto que os preços administrados pelo Governo Federal causam aos índices que medem a inflação. Eles geralmente ficam acima do índice do IPCA, que é a inflação oficial para as famílias que tem renda de até 40 salários mínimos.

Segundo as expectativas do Ministério da Fazenda o reajuste aumentará a receita mensal dos Correios em 60 milhões de reais.

Privatização agora não

O Governo Federal renegociou a dívida dos estados com a União e assumiu um déficit de 50 bilhões de reais em função dos novos prazos e percentuais estabelecidos. Logo surgiram especulações sobre a privatização de empresas estaduais para abater no montante das dívidas. No caso do quebrado estado do Rio de Janeiro, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute, negou a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) lembrando que, se isso acontecesse agora, a empresa seria vendida na “Bacia das Almas”. Segundo ele a empresa está fazendo novos investimentos em 13 municípios do interior e precisa ser preparada para uma venda num tempo mais à frente.

A renegociação das dívidas dos estados ainda vai gerar muitas reivindicações e propostas, mas fico com a sensação de que o Tesouro Nacional é uma grande financeira, semelhante a um saco sem fundo, onde tudo pode ser possível acontecer, inclusive grandes perdas em função de muitas situações que podem ser caracterizadas como resultados de gestão temerária.  Como nem sempre os atos têm consequências…

Oi, Anatel, clientes e credores

A Oi possui 70 milhões de clientes de telefonia fixa e móvel em 25 estados do país e uma dívida de 65 bilhões de reais. Desse montante 4,5 bilhões são devidos ao BNDES e 6,5 bilhões à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, ou seja, 17% do total. Além disso, a empresa deve também ao governo 5 bilhões em multas.

A sonhada “super tele” não aguentou tamanha dívida em meio a tantos erros de estratégia e gestão. A saída encontrada foi o pedido de recuperação judicial feito à justiça em 20/06. Logo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sempre muito ciosa de suas funções de reguladora e fiscalizadora do setor, afirmou estar muito atenta para evitar prejuízos aos clientes da empresa.

É muita retórica, principalmente diante de tantos e tantos casos que são contados por muitos clientes sobre a qualidade dos serviços que receberam ou deixaram de receber.

Será que dá para adivinhar quem e quais serão os perdedores após essa quebra?

Mais um rombo

Sobrou para os aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão da Petrobras, o Petros, o ônus de arcar com 8 bilhões de reais – a partir de 2017 e durante 18 anos – para cobrir metade do atual rombo do Fundo. A outra metade caberá à Petrobras. Na verdade o rombo total ultrapassa os 22 bilhões de reais sendo que parâmetros técnicos da Secretaria de Previdência Complementar admitem no máximo 6 bilhões como limite suportável para déficit em função do porte do Fundo. Logo, o prejuízo sobrou para os trabalhadores que pouparam ao longo do tempo para usufruir após a aposentadoria e à combalida Petrobras, surrupiada como sempre.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  15 de junho de 2016   Curtas e curtinhas

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Eleições presidenciais no Peru

O segundo turno das eleições presidenciais no Peru mostrou uma diferença de apenas 0,23% dos votos válidos na disputa entre os dois candidatos conservadores. Pedro Pablo Kuczynski, da coligação “Peruanos por el Kambio”, venceu apertadamente com 8.566.619 votos sua concorrente Keiko Fujimori, da coligação “Fuerza Popular”, que alcançou 8.527.550 votos. A diferença foi de apenas 39.069 votos num país que possui 31.488.625 habitantes segundo o Censo de 2016. Também é bom lembrar que o Presidente eleito não obteve maioria parlamentar no Congresso, o que deixa antever muitas dificuldades em futuras votações de projetos de interesse do governo.

Vale também lembrar que há 20 meses ocorreu o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil de 200 milhões de habitantes em que a eleita venceu seu concorrente com uma margem 3,28% dos votos válidos, algo em torno de 3 milhões e 400 mil votos.  Se por aqui a luta pelo poder político continua encarniçada, vamos acompanhar os próximos passos do Peru.

Inverno chegando

O outono está chegando ao fim, marcado pelo frio, vendavais, chuvas e muitas localidades com temperaturas abaixo de zero no Sul e Sudeste do Brasil. O inverno terá inicio na segunda feira 20 de junho às 19h34 de Brasília, momento que marca o solstício de inverno no hemisfério Sul, período em que o hemisfério Norte está mais inclinado em direção ao Sol. Temperaturas baixas, dias curtos e noites longas são características marcantes da estação.

Como estão as suas expectativas faltando apenas 5 dias para a chegada da nova estação?

Foto: Arquivo/Sérgio Verteiro

Fusão do BB com a Caixa

Na terça-feira 07/06 o blog de Vicente Nunes, no portal do Correio Braziliense, abordou a possível fusão entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O último teria suas operações absorvidas pelo primeiro, exceto a carteira imobiliária. Foi o suficiente para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitasse esclarecimentos ao Banco do Brasil, que negou veementemente a informação em comunicado ao mercado na quinta. Será? Muitos são os rumores sobre as dificuldades que a Caixa estaria enfrentando em função das interferências políticas em sua gestão. A conferir.

Migração de curso

Segundo o professor Ricardo Takahashi, pró-reitor de graduação da UFMG, 7% dos alunos que entraram na UFMG em 2014 mudaram de curso de graduação em 2015. Na sua opinião, quais seriam as principais causas desse fenômeno?

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  30 de maio de 2016   Curtas e curtinhas

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Alguma transparência

Finalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, proibiu que processos em tramitação na Suprema Corte sejam classificados como “ocultos”. Com a medida a movimentação desse tipo de processo se tornará pública, mas seu conteúdo continuará sigiloso durante a tramitação. A diferença é que pelo menos se saberá da existência de um processo em tramitação, ainda que as pessoas envolvidas sejam identificadas apenas pelas letras iniciais do nome. Todos os processos até então ocultos já mudaram de classificação. É interessante notar que o Ministro justificou sua decisão alegando que a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Isso tudo aconteceu no STF que tem como missão zelar pelo cumprimento da Constituição Brasileira.

Gastos com cargos de confiança

A queda no valor da arrecadação pública federal tem sido chamada eufemisticamente pelos tecnocratas de “frustração de receitas”. Em meio ao choro livre, se esquivam das causas ligadas à brutal recessão econômica que o país atravessa e pouco se fala que, descontada a inflação, a queda real da arrecadação já passa de 8% quando comparamos os últimos 12 meses com igual período anterior. Já as despesas continuam crescendo como sempre. Segundo recente relatório do Tribunal de Contas da União, o gasto mensal com o funcionalismo público federal dos três poderes da União é de R$9,6 bilhões. Desse total, R$3,47 bilhões – 35% do montante – são gastos com cargos de confiança e comissionados. Os ocupantes desses cargos exercem funções de direção e assessoramento superior (DAS) ou funções gratificadas (FG) e podem ser escolhidos entre funcionários concursados ou pelo recrutamento amplo, que é de livre nomeação e exoneração. Ainda segundo o relatório existem 1,1 milhão de funcionários atuando nos três poderes dos quais pouco mais de 346 mil em cargos de confiança. Como se vê é muito cacique para pouco índio, mas não é muito difícil de se arrumar uma boquinha de cacique.

Preços administrados

Uma causa que realimenta a inflação brasileira está nos preços administrados pelas agências reguladoras de serviços, federais ou estaduais. Geralmente seus índices específicos são bem superiores à media global de um período. A energia elétrica da Cemig foi reajustada em 50% no ano passado. Agora, no final de maio, foi elevada em mais 3,78% em média. Para os consumidores residenciais o aumento será de 4,21%. Já as tarifas de água e esgotos da Copasa subiram 13,99% também a partir de maio.

O índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA do IBGE ficou em 9,28% no período de maio de 2015 a abril de 2016. Segundo o boletim Focus do Banco Central esse mesmo índice está projetado em 7% no período de 12 meses que se encerrarão em dezembro/16.

Sujeira e capim alto

A Prefeitura Municipal de BH determinou um corte de R$50 milhões, a partir de maio de 2016, no orçamento da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). A consequência imediata foi a demissão de 1.000 garis das empresas prestadoras de serviços de varrição e capina nas vias da cidade. É claro que o capim continua crescendo e a sujeira aumentou consideravelmente nas ruas, avenidas e praças. Agora já se fala na redução de 4 para 3 do número de coletores que trabalham nos caminhões que fazem a coleta do lixo domiciliar. Esse é o mesmo lixo cuja taxa de coleta é cobrada anualmente junto com a guia do IPTU. E será que o grupo de coletores vai manter a mesma produtividade com a redução de 25% de seu tamanho? Haja exploração numa atividade tão insalubre e penosa.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  18 de maio de 2016   Curtas e curtinhas

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Direito adquirido

Como sempre, a reforma da Previdência Social está em pauta. Agora o foco para as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado está na exigência de idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens além, é claro, dos 30 e 35 anos de contribuição respectivamente. Fala-se também que os direitos adquiridos serão preservados e que haverá uma regra para a transição de um modelo para o outro. Será que existe mesmo esse tal direito adquirido diante de tanta falação de que a Previdência Social está deficitária? A melhoria da gestão e o aumento da transparência são necessidades urgentes e requisitos básicos para uma discussão mais consistente sobre o que seria um modelo sustentável para o sistema.

Fonte da imagem: EBC

Aumentos salariais

A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2016 prevê um superávit primário (economia a ser feita para pagar os juros da dívida pública) de 30 bilhões de reais. Mas desde o início do ano já se sabe que essa meta é maluca e o que se discute nesse momento é a modificação da Lei para formalizar um déficit primário (aumento da dívida pública) em torno de R$100 bilhões.

Pelo visto o déficit pode ser bem maior assim que entrar em vigor o reajuste de até 41% para os servidores do Poder Judiciário, de 22% para os servidores do Poder Legislativo Federal e de 11%para os servidores do Poder Executivo. A tudo isso deve se somar a elevação do teto da remuneração dos servidores federais dos atuais R$33.700,00 para R$36.000,00, que deverá ser o novo salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, acompanhado do  efeito cascata para Estados e Municípios. A arrecadação em queda e os gastos em elevação geométrica nos levam a acreditar que vêm aí mais impostos, ainda que tenham o eufemístico nome de “provisórios”, mas com muita cara para se tornarem definitivos.

Traição

Ao sair do Palácio do Planalto, em Brasília, após ser notificada de seu afastamento do cargo de Presidente da República, Dilma Rousseff queixou-se de traição. Verificando os fatos e dados do início de seu segundo mandato poderemos constatar que, naquele momento, sua base aliada tinha 60% dos Deputados Federais e 70% dos Senadores. Como se vê, pelos resultados da votação de admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, fidelidade…

Domingo no shopping

Uma pesquisa do Ibope Inteligência sobre o perfil de cliente em shoppings mostrou que, de um total de 300 milhões de visitantes, 35,5 milhões (12%) visitam os shoppings aos domingos. Entre eles, 56% fazem algum tipo de gasto. Apesar do horário reduzido de funcionamento, as vendas dos domingos representam 12% do faturamento global, só perdendo para os sábados.

Ainda assim a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte está com uma pesquisa em seu site para saber se a população da cidade é contra ou a favor do funcionamento dos supermercados da cidade aos domingos. Aliás, esse é o segundo melhor dia de vendas segundo a Amis (Associação Mineira de Supermercados). Como se vê, não dá para ignorar o que os fatos e dados nos dizem.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  25 de abril de 2016   Curtas e curtinhas

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Preços variados – Uma família composta por 4 pessoas viajou de Belo horizonte para Araxá no último final de semana. O automóvel usado foi abastecido três vezes no trajeto de ida e volta. No início da viagem o abastecimento foi feito em Belo Horizonte, num posto que fica no início da Via Expressa Leste-Oeste, onde a gasolina comum tinha o preço de R$3,433 por litro. O segundo abastecimento aconteceu em Araxá a R$3,989 por litro, enquanto o terceiro abastecimento se deu na volta, num posto da BR-262 no município de Florestal, com o litro a R$3,599. Como se vê não dá para desconhecer a variação de preços na fase de orçamento do planejamento de uma viagem. E para isso a autodisciplina é fundamental.

Evasão escolar – Um importante indicador usado na gestão do desempenho das escolas é a evasão de alunos de um determinado curso ao longo de sua duração. Dados da agência oficial Eurostat mostram que, em 2014, a Espanha teve o maior índice de evasão escolar da União Europeia entre jovens, quando atingiu a marca de 21,9%. Em seguida vieram Malta, com 20,3%, Romênia (18,1%) e Portugal (17,4%). Lá como cá o problema é desafiante e prossegue aguardando uma solução consistente.

Reposição de perdas salariais – O DIEESE divulgou o balanço das negociações dos reajustes salariais em 2015, apurado por meio do SAS (Sistema de Acompanhamento de Salários). O levantamento analisou os índices de 708 unidades de negociação da indústria, comércio e serviços em quase todo o território nacional. A análise dos dados mostrou que 52% dos reajustes salariais apresentaram ganhos, ficando acima da inflação medida pelo INPC. Já 30% dos salários tiveram reajustes no exato valor do índice e 18% tiveram perdas, ao serem reajustados por um valor abaixo do índice. O aumento real médio no ano foi de 0,23%. O estudo revela também que uma das principais características das negociações salariais de 2015 foi o aumento do percentual de reajustes salariais feitos com base na variação do INPC ou abaixo dela. Desde 2004 não se observava reajustes tão desfavoráveis aos trabalhadores. Naquele ano, 19% das negociações foram feitas com percentual de reajuste abaixo do INPC, 26% igual ao índice e 55% acima dele. A variação real média em 2004 foi de 0,61% acima da variação do INPC. Como se vê os tempos ficaram mais bicudos e a economia brasileira ficou 3,8% menor no ano passado quando comparada com 2014.

Folgão dos Deputados Federais – Após a vitória do “sim” na sessão da Câmara dos Deputados que deu continuidade ao processo de impeachment da Presidente da República, os deputados federais ouviram do Presidente da casa uma informação relevante. Em função do esforço concentrado da semana e que já se prolongava até quase meia-noite daquele dia, decidiu-se que não haveria sessões deliberativas na segunda, terça e quarta-feira da semana passada. Como na quinta-feira foi feriado e os deputados federais já não trabalham mesmo às sextas e segundas-feiras, dá para concluir que aqueles que retornarem ao trabalho amanhã, terça-feira, terão usufruído de um folgão de 8 dias. Observando e analisando o calendário deste ano e decorridos quase 4 meses dá para lembrar que os parlamentares voltaram das férias em 2 de fevereiro. Logo em seguida tiveram o recesso do período de Carnaval, que se iniciou em 5 de fevereiro, e depois o recesso da Semana Santa, a partir de 18 de março. Produtividade, banco de horas, atingimento de metas… são só para nós que pagamos a remuneração deles através dos impostos, taxas e contribuições entregues aos cofres públicos.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  27 de janeiro de 2016   Curtas e curtinhas

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Delação premiada na empresa

Como parte do acordo de leniência fechado entre a Camargo Corrêa, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, a empresa criou um modelo interno de delação premiada. Funcionários e ex-empregados podem participar do Programa Interno de Incentivo à Colaboração (PIIC), repassando informações que possam, potencialmente, apontar a direção de outros fatos ilícitos que ainda não vieram à tona.

É uma mudança na postura da empresa, que permite imaginar como ficará o clima organizacional. Onde ninguém “entregava”nada, de repente começa-se a falar o que se sabe. Será o tempo do “olho por olho, dente por dente” e “salve-se quem puder”.

Viagens e diárias

Que os gastos da União aumentam enquanto a receita diminui, todos sabemos. Também é sabido que não são feitos esforços para discutir a qualidade e a quantidade dos gastos, apenas para encontrar novas receitas via aumento de impostos e contribuições, como a CPMF.

Proponho um exercício que vai na contramão – pensar os gastos com viagens e diárias dos órgãos da União em 2015. Só com passagens e deslocamentos do funcionalismo público federal os contribuintes arcaram com R$1,2 bilhão. Com as diárias decorrentes de tantas viagens, outros R$941,9 milhões.

Um exemplo ilustrativo dessas despesas: o Ministro do Trabalho e Previdência Social acompanhado de um assessor saiu de Brasília pra Belo Horizonte tendo como justificativa dar posse ao Superintendente do Ministério em Minas Gerais. Questão: para que gastar com essa viagem, se o ato de posse já fora publicado no Diário Oficial da União? É claro que a oportunidade ensejou contatos político-partidários e também festividades, que habitualmente contém um coquetel financiado pelo Tesouro.

Singelos exemplos como esse não são raros país afora. Se fossem limados das agendas, contribuiriam bastante para a redução de gastos da União.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  14 de dezembro de 2015   Curtas e curtinhas

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Dívida

A Divida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais, tais como Receita Federal e INSS, não pagos espontaneamente na data de vencimento. O total dessa dívida a receber chegou a 1,5 trilhão de reais até outubro de 2015, segundo levantamento do Contas Abertas. A meta do Governo Federal é receber 234 bilhões de reais nos próximos 3 anos.

Só as 500 maiores pessoas jurídicas inscritas na Dívida Ativa da União devem, juntas, 392,3 bilhões de reais. A maior devedora é a Vale, com R$41,9 bilhões. A empresa questiona na justiça a cobrança de R$32,8 bilhões e refinanciou o pagamento de R$8,27 bilhões. A segunda maior devedora é a Carital Brasil Ltda, antiga Parmalat, com R$24,9 bilhões e a terceira é a Petrobras, com R$15,6 bilhões totalmente inscritos em programas de parcelamento de débitos.

Já o déficit fiscal de 2015, no valor de R$119,9 bilhões, foi aprovado pelo Congresso Nacional aumentando o contraste com a desoneração fiscal em torno de R$450 bilhões feita pelo Governo Federal nos últimos 5 anos. Também faz parte do contraste a grande incapacidade de se cobrar a dívida ativa das pessoas jurídicas e a enorme ferocidade para se cobrar as dividas de valores mais baixos das pessoas físicas.

Democracia

Uma pesquisa do IBOPE Inteligência em parceria com a Worldwide Independent Network of Market Research (WIN) mostrou que 73% dos brasileiros consideram a democracia o melhor sistema de governo, mesmo podendo ter problemas. Já 22% dos entrevistados não concordam com essa afirmação e 5% não responderam.

A mesma pesquisa foi feita em mais 61 países e mostrou que 76% dos entrevistados também consideram a democracia como a melhor forma de governo, enquanto 20% discordaram e 4 % não opinaram.

O maior índice de aprovação da democracia foi registrado na Suécia com 93% de aceitação. A vizinha Argentina tem 91%. O menor índice foi registrado no Japão (46%).

Turismo

Espelho d’água no Parque Ecológico da Pampulha, em BH | Foto: Marina Borges

O “Índice Nacional de Competitividade no Turismo” é um levantamento feito pelo Ministério do Turismo, Sebrae e Fundação Getúlio Vargas. Em 2015, avaliou 65 cidades brasileiras em trezes itens, como infraestrutura, equipamentos turísticos, aspectos culturais, políticas públicas e promoção do destino. Numa escala que varia de 0 a 100 pontos a cidade de São Paulo ficou em primeiro lugar com 83,2 pontos. Aliás a cidade também foi a campeã em 2014 e melhorou ligeiramente sua pontuação, que era de 82,5. Em seguida, em 2015, vieram Rio de Janeiro (81,1), Porto Alegre (81), Curitiba (80,4) e Belo Horizonte (79,2).

Os números mostram que continuam existindo espaços para a melhoria contínua e para a inovação nos processos do turismo interno.