Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  6 de outubro de 2015   Curtas e curtinhas

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Selfie na medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução para orientar o comportamento dos médicos em entrevistas, em campanhas publicitárias e nas redes sociais, além de proibir a divulgação de técnicas não consideradas válidas pelo CFM, como a carboxiterapia. Entre outras medidas, o documento proíbe os profissionais de tirar selfies no ambiente de trabalho ou durante o atendimento. Isso é para evitar que eles façam fotos que possam apelar ao sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal. Segundo nota publicada no site do CFM, no caso dos autorretratos, a medida visa proteger a privacidade e o anonimato inerentes ao atendimento médico.

E se o cliente e ou paciente, ou mesmo seu acompanhante, resolverem tirar a tal foto?

Unimed Paulistana

A Unimed Paulistana foi obrigada, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a transferir para outra operadora a sua carteira de clientes. A decisão foi divulgada no dia 2 de setembro. Entre 2009 e 2015, a cooperativa passou por seis intervenções da ANS, para sanar problemas financeiros, administrativos e assistenciais, que resultaram na perda da carteira. Segundo a Agência, em julho deste ano a Unimed Paulistana tinha 744 mil beneficiários, 78% deles em planos coletivos.

De lá para cá as reclamações dos clientes, que já eram muito elevadas, só aumentaram em função do mau atendimento. No fim de setembro, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre cooperativas integrantes do Sistema Unimed e órgãos de defesa do consumidor. As operadoras se comprometem a oferecer planos sem carência a quem tem planos individuais, familiares ou empresariais com menos integrantes. Esse grupo abrange parte dos beneficiários e gera menos interesse entre candidatos à compra da carteira.

Mesmo com esse problema todo, a Unimed Paulistana alerta, em seu site, que o beneficiário deve continuar pagando as mensalidades, pois isso vai garantir seus direitos quando houver migração.

A pergunta que fica é: você conhece a real situação do seu plano de saúde?

Compras via internet

Uma recente pesquisa feita pelo Ibope para a operadora de cartões Mastercard mostrou que bens eletrônicos correspondem a 77% das compras feitas pela internet. A pesquisa mostrou, também, que 38% dos entrevistados compram uma vez por mês pela internet, 9% compram uma vez por semana e 8% compram de duas a três vezes por semana. O tamanho desse mercado é estimado atualmente em R$36 bilhões ao ano.

Enquanto isso, o Congresso Nacional caminha em passos tartarugais para aprovar as modificações propostas no Código de Defesa do Consumidor para atualizá-lo, incluindo aí o comércio eletrônico.

Reforma do Estado

A presidente Dilma Rousseff anunciou, em 2 de outubro, a criação de uma Comissão Permanente de Reforma do Estado. O desafio proposto é grande, principalmente se levarmos em conta cargos de confiança. Em julho deste ano eram 100.313, 16,21% do total de funcionários do executivo. Há casos extremos, como o do Ministério dos Esportes, que tem 86,1% de seus 433 funcionários ocupando cargos de confiança. No Ministério da Pesca (85,6%) e no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (74%) a situação é parecida.

Vamos acompanhar, lembrando que há reformas que nunca acabam e, sim, muitas vezes são simplesmente abandonadas. A conferir.

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por Luis Borges,  22 de setembro de 2015   Curtas e curtinhas

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Defesa do consumidor

Acesse o texto completo do Código aqui.

O dia 11 de setembro marcou os 25 anos de publicação do Código de Defesa do Consumidor. Se muitos foram os avanços desse período, muitos também continuam sendo os desafios. Um deles é o adequado enquadramento do comércio eletrônico. Outro é ampliar a observância do código pelos campeões de reclamações dos consumidores, que se revezam entre cartões de crédito, bancos, planos de saúde e operadoras de telefonia.

Outro aspecto interessante do momento é que algumas empresas têm recorrido à Justiça para cobrar danos morais de consumidores que, segundo elas, fazem reclamações ao mesmo tempo em que denigrem a imagem da empresa ao publicar desabafos na internet. A caminhada é longa e desafiante. Haja paciência e persistência.

Há vagas

Segundo levantamento feito pela empresa Page Personnel, especializada em recrutamento de profissionais técnicos e de suporte à gestão, há profissionais sendo muito demandados para 8 tipos de cargos neste período de baixa da economia:

1. Executivo de vendas – marketing de performance e mídia digital
2. Analista de marketing digital
3. Analista de planejamento financeiro sênior
4. Coordenador de TI generalista
5. Técnico de manutenção
6. Especialista de compras
7. Secretária júnior
8. Coordenador/ supervisor de vendas – B2C

De acordo com o levantamento, profissionais que têm atuação voltada a corte de custos, ganho de eficiência ou com atuação generalista são aqueles que têm recolocação mais rápida no mercado.

Mas essa rapidez é meramente relativa, pois mesmo nessas áreas as vagas são poucas e de reposição bastante lenta. Em geral, a reabertura de postos não acompanha os cortes. O “trem” tá feio e quanto pior, pior mesmo.

Prevenção do suicídio

Dia 10 de setembro marcou o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, em meio à campanha “Setembro Amarelo”, lançada pela Associação Internacional de Prevenção do Suicídio em conjunto com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A estimativa mais recente da OMS aponta que, no mundo, uma pessoa se mata a cada 40 segundos, taxa que subiu 60% nos últimos 45 anos. Mesmo assim o assunto ainda é pouco discutido e falado, falta vencer muitas barreiras e preconceitos. Vale relembrar um artigo indicado pelo Observação e Análise no início deste ano: Mitos sobre o suicídio e como preveni-lo.

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por Luis Borges,  16 de setembro de 2015   Curtas e curtinhas

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Realismo tarifário

O tarifaço da energia elétrica gerou um aumento médio em torno de 50% nas contas dos consumidores. Um dos reflexos imediatos apareceu nos índices mensais crescentes de inflação. De uma forma ou de outra, para mais ou para menos, todo mundo foi atingido. Os estados aumentaram o faturamento com o ICMS e a União cresceu a sua parte com PIS e COFINS, mesmo com a redução do consumo residencial e empresarial.

No entanto é interessante notar como a União foi atingida pelo lado do consumo dos órgãos públicos. De janeiro a agosto deste ano a administração pública federal já gastou R$1,3 bilhão com energia elétrica, valor bem superior aos R$869,8 milhões gastos em igual período do ano passado. É importante lembrar que no final de 2012 o Governo Federal anunciou solenemente uma redução média de 20% no valor das contas de energia elétrica.

Materiais de construção

As vendas de materiais de construção caíram 6% em agosto deste ano em relação ao mesmo mês de 2014 de acordo com pesquisa da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção). De positivo, a pesquisa mostrou que as vendas de cimento cresceram 7% e as de tintas 3% em agosto, o que, para o presidente da associação, aponta que o brasileiro está voltando a reformar e investir em pequenas obras. Ainda bem pois, do ponto de vista técnico, o Brasil já está em recessão econômica.

Contribuições para os sindicatos

Os trabalhadores e empregadores brasileiros são representados por sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. O número de entidades ultrapassa 10 mil e elas já receberam R$3,1 bilhões neste ano, oriundos da contribuição sindical obrigatória. Na prática, esse tipo de representação tornou-se uma verdadeira indústria, na qual muitos dirigentes tentam se eternizar por meio de sucessivos mandatos e apego ao poder. O que nunca se fala é sobre a avaliação do desempenho desses dirigentes.

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por Luis Borges,  27 de agosto de 2015   Curtas e curtinhas

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Economia de água com baixa pressão na rede

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) informou que deixou de produzir, em julho, 19,5 mil litros de água por segundo na comparação com fevereiro de 2014, mês tido como início da crise hídrica. Desse total, 10,6 mil litros por segundo se devem à redução da pressão e a manobras na rede de distribuição de água que provocam cortes no fornecimento. Outros 2,4 mil litros por segundo se devem à redução do volume vendido no atacado para sistemas autônomos municipais. A economia de água feita pela população até aumentou no mês, mas é visível que a causa que mais contribuiu para o resultado está ligada à redução da pressão na rede, que respondeu por 54,4% do valor alcançado.

O período seco prossegue e a nossa estação de inverno só terminará em 22 de setembro. Dá para imaginar o risco que se corre.

Como diz a Copasa, “para não faltar, cada gota conta”.

Aumentam os gastos com publicidade

Enquanto a popularidade do Governo Federal está em baixa, seus gastos com publicidade estão em alta. No primeiro semestre de 2015 foram R$276,2 milhões, dos quais R$75,2 milhões foram dispendidos pela Presidência da República, que lidera esse ranking desde o ano passado. Quase todo o recurso gasto foi com a publicidade institucional, algo em torno de R$70,3 milhões, usados para a divulgação de informações sobre atos, obras e programas governamentais. Já com a publicidade de utilidade pública, que é informativa e orientativa, foram gastos R$400,8 mil.

Bem que o marqueteiro da presidência poderia ter status de Ministério já que, pelo visto, para quem tem 39, uma pasta a mais para premiar o vendedor de peixe aumentaria apenas um pouquinho os já altos gastos do país.

Fúria arrecadadora

Se o Governo Federal não consegue reduzir seus gastos sempre crescentes, uma das saídas mais tentadoras é sempre aumentar os impostos e tributos. A nova quimera em estudos é a taxação do aluguel informal de imóveis, cômodos, ou apenas uma cama ou um sofá para se passar a noite. Os estudos estão sendo feitos inicialmente pela Embratur (Empresa Brasileira de Turismo), vinculada ao Ministério do Turismo, e brevemente as propostas serão discutidas com os Ministérios da Fazenda, Justiça e Relações Exteriores. A justificativa do governo para a nova arrecadação está ligada à regulamentação do setor e à segurança do consumidor dessa modalidade de serviços.

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por Luis Borges,  18 de agosto de 2015   Curtas e curtinhas

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Chá de panela

Renovar é preciso, mesmo em tempos de ajuste fiscal e queda na arrecadação de impostos. É o que dá para inferir do orçamento da Câmara dos Deputados, que vai gastar R$953.500,00 na compra de móveis e eletrodomésticos. Eles se destinam aos apartamentos funcionais, onde residem Deputados Federais em exercício efetivo da função, e à própria sede do Poder Legislativo. O empenho de valor mais alto foi de R$571.000,00 para a compra de móveis para sala de jantar, sendo 144 mesas de 6 lugares, 144 armários para apoio de serviços, 720 cadeiras sem apoio de braço e 144 cadeiras com apoio de braço.

Também foram empenhados recursos para a aquisição de 72 refrigeradores, 96 fogões de 5 bocas, 72 depuradores de ar para fogões de 5 ou 6 bocas, 25 cafeteiras elétricas com capacidade para 5 litros, 40 unidades de frigobar branco, 22 ventiladores de coluna e 96 máquinas de lavar roupa.

Já que o gasto não pode ser adiado para outro momento mais favorável ao país, o jeito é esperar que os novos bens contribuam para o aumento da produtividade dos Deputados Federais.

Intercâmbio para idosos

O envelhecimento ativo e feliz já conta com mais um produto para quem tem 60 anos ou mais, aqueles considerados idosos segundo a legislação brasileira. Trata-se do intercâmbio, originalmente voltado para adolescentes e jovens adultos, que nos últimos anos tem crescido muito entre os idosos. Aprender uma língua estrangeira ou mesmo se aperfeiçoar passou a ser uma opção às viagens meramente turísticas. Isso já acontecia na Europa, principalmente na Alemanha e nos países escandinavos. Saiba mais aqui.

Combate à evasão escolar

Finalmente o Ministério da Educação despertou para o combate à evasão escolar no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que só no ano passado teve quase 1 milhão de alunos abandonando seus cursos. Uma medida obrigatória a partir de agora é o registro mensal da frequência dos alunos, a ser feito pela instituição de ensino em um sistema online. Com isso, os recursos só serão repassados para pagar as mensalidades dos alunos frequentes. Até então o MEC liberava os recursos simplesmente em função do número de alunos matriculados. Pelo visto deve aumentar a luta das instituições para manter os alunos em sala de aula. O que será que elas usarão como qualidade atrativa para reter os alunos? Por outro lado, o ajuste fiscal das contas públicas está obrigando o próprio governo a rever seus processos e a fazer boas descobertas de fontes de desperdícios.

Protestos de títulos em alta

O Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil informou que a quantidade de dívidas protestadas nos cartórios da cidade de São Paulo cresceu 76% em julho quando se faz uma comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação ao mês de junho desse ano, a alta foi de 24,3%.

Segundo o Instituto, foram registrados 111,4 mil documentos para protestos, entre os quais estão cheques, promissárias e duplicatas.

A travessia não está nada fácil e não dá sinais de quando terminará. Haja realismo e esperança!

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por Luis Borges,  6 de agosto de 2015   Curtas e curtinhas

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Preço da água

Segundo a Folha de São Paulo, a Sabesp, empresa de saneamento básico do estado de São Paulo, estuda novas formas de cobrar pela água de abastecimento. Um dos itens estudados é a tarifa mínima, que hoje atinge quem consome de 0 a 10 mil litros de água por período de medição. Nesses casos, é cobrada uma tarifa única. Uma das propostas que está sendo analisada prevê uma assinatura mensal pela disponibilidade do serviço seguida do cobrança do volume de água consumido.

Em Minas, a Copasa já trabalha há um bom tempo com o volume de 6 mil litros para a conta mínima. Como a meta de reduzir em 30% o consumo mensal de água está difícil de ser atingida, tem ficado em torno de 15%, não será surpresa se uma proposta semelhante surgir por aqui. Vamos ver como será a travessia do período seco e o avanço da mudança de hábitos para um uso mais racional da água.

Bandeira vermelha

No mês de agosto continua a vigorar a bandeira vermelha, que indica piores condições para geração de energia elétrica e tarifação de R$5,50 a cada 100kw/h consumidos. O que nunca fica claro é que, sobre esse valor, ainda incidem impostos como o ICMS, o Pis/Pasep e a Cofins. Tomando como exemplo um consumidor residencial de Belo Horizonte que consumiu 214kw/h em julho, veremos que sua conta mostrou a bandeira vermelha no valor de R$18,71. Conferindo os cálculos, será possível verificar que 214kw/h multiplicados por R$0,55 resultarão em R$11,77. Se diminuirmos esse valor dos R$18,71 cobrados na conta, perceberemos que a diferença de R$6,94 é só para os impostos, ou seja, algo em torno de 37%. O consumidor que não confere as suas contas e o que não se informa sobre o que está embutido em cada lançamento será sempre um usuário confortável para a distribuidora de energia e os governantes. Aliás, transparência é muito mais um discurso do que uma prática. O escondidinho é muito mais conveniente e só desafia quem fuça em busca de informações.

Bradesco e HSBC

O Bradesco adquiriu as operações brasileiras de varejo do HSBC e já anunciou que não haverá demissões em massa em função do processo de unificação. A expressão foi clara, e não nega demissões, apenas demissões em massa. Os bancários já conhecem essa tecnologia do setor financeiro, que foi plenamente utilizada quando o banco Itaú comprou o Unibanco. É apenas mais do mesmo em plena recessão econômica. Mas o setor financeiro vai muito bem obrigado, com ótimas taxas de juros, tarifas de serviços bancários bem elevadas, incremento da tecnologia da informação e muita “empurração” de produtos nos seus clientes. Aliás, ao forçar a barra, muitos clientes sequer são consultados e, de repente, descobrem que a conta corrente passou a ser vinculada com a da poupança ou que um cartão de crédito já foi feito em seu nome, e só falta ser desbloqueado.

Comprando no bairro

O Sebrae lançou nesta quarta, 5 de agosto, um movimento para incentivar a compra de bens e serviços dos micro e pequenos empresários. O “dia D” será em 5 de outubro, quando o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, assinado em 1999, faz aniversário.

São 5 argumentos pra sensibilizar os consumidores para a causa – as  micro e pequenas empresas ficam perto da sua casa, o dinheiro fica no seu bairro, o pequeno negócio ajuda a comunidade local e pode contribuir para a sua transformação e crescimento. Além de 52% dos trabalhos formais, no país, estarem nesse tipo de empresa.

E você, compra mais no pequeno varejo do seu bairro ou nos grandes shoppings?

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por Luis Borges,  28 de julho de 2015   Curtas e curtinhas

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Imposto sindical

Mais de 10 mil entidades sindicais podem receber, atualmente, dinheiro vindo do imposto sindical, recolhido anualmente. Quanto cada entidade recebe é uma informação que continua guardada numa tremenda caixa preta. O Ministério do Trabalho solicitou à Caixa a divulgação dos valores exatos recebidos pelas entidades. Por isso, a expectativa é grande – será que dessa vez a coisa vai? A Caixa sempre alegou o direito ao sigilo bancário para manter as informações protegidas, apesar de tudo o que determina a Lei de Acesso à Informação. A conferir.

Cotas para pessoas com deficiência

No último dia 24 de julho a Lei que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência completou 24 anos em vigor. De forma resumida, ela determina que as empresas que possuem acima de 100 empregados devem reservar de 2% a 5% dos postos para pessoas com deficiência. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), 92% das pessoas foram contratadas nessa modalidade simplesmente para atender a obrigatoriedade da Lei. Ou seja, nas empresas não obrigadas a cumprir a lei, a contratação é tímida. Ainda segundo a RAIS, em 2013 foram criadas 27,5 mil vagas para pessoas com deficiência, o que elevou o número total de postos ocupados no país para 357,8 mil. Desse total, o número de homens equivale a 64,84% e o de mulheres a 35,16%. Vamos conferir como esses números se comportarão numa conjuntura de aumento do desemprego.

Dívida pública federal

Nesses tempos em que o Governo Federal nos passa a sensação de que está brincando de estabelecer metas, é bom ficar atento também ao objetivo para a dívida pública federal em 2015. Foi estabelecido que essa dívida deveria ficar entre R$2,45 trilhões e R$2,6 trilhões. Na passagem de maio para junho ela já chegou a R$2,583 trilhões. Como ainda existe muita água para passar debaixo da ponte, não será surpresa se essa meta também estourar. E tome juros reais para garantir os papagaios emitidos para rolagem da dívida, na forma de Letras do Tesouro Nacional, que podem ser adquiridas pelo Tesouro Direto. Fica uma reflexão – se o Ministério da Fazenda está assim, dá para imaginar como estão muitas pessoas físicas e jurídicas.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  22 de julho de 2015   Curtas e curtinhas

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Novas aplicações em LCI

Depois de um mês de suspensão, a Caixa Econômica Federal voltou a aceitar aplicações de novos recursos em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) com duas novidades. A primeira é que o valor mínimo a ser aplicado passou de 30 mil para 100 mil reais. A segunda é que o prazo mínimo de resgate mudou de 60 para 90 dias. O investimento segue remunerando em torno de 90% do valor do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) que, por sua vez, equivale a 90% da Selic, que hoje está em 13,75% ao ano. O LCI é isento de Imposto de Renda. As aplicações antigas permanecem sem restrições para os clientes da Caixa que desejam renová-las. Já a caderneta de poupança…

2º aumento tarifário da água

Os municípios de Campinas, Jundiaí e Piracicaba, em SP, são alguns dos que terão um segundo reajuste nas tarifas de abastecimento de água neste ano, que vigorará a partir de agosto. As justificativas para a aplicação da taxa extra são o tarifaço da energia elétrica, o encarecimento do tratamento da água em função da escassez, a queda no faturamento em função das campanhas de redução do consumo e as necessidades emergenciais de investimentos nos sistemas para aumentar a oferta de água.

Em Campinas a tarifa subirá 15% e já havia subido outros 11,98% em fevereiro. Já em Jundiaí o índice será de 16% e já tinha sido de 6,59% em janeiro. Em Piracicaba será de 14,9%, mesmo com os 12,47% de março. Como se vê, tudo vai sendo jogado nas costas do consumidor-trabalhador, cujos salários mal conseguem um reajuste anual nem sempre pelo mesmo índice da inflação. Isso para não falar naqueles que simplesmente estão sendo demitidos. Você já pensou num cenário em que os demais serviços públicos concedidos poderiam mirar no exemplo da energia elétrica e da água para também reivindicar seus próprios aumentos? Em Belo Horizonte as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano querem uma tarifa extra de 12,5%. O que ninguém quer é melhorar a gestão dos seus negócios ou correr riscos no regime capitalista.

Mudanças no boleto bancário

As cobranças por meio de boletos bancários movimentaram 1,3 trilhão de reais neste primeiro semestre de 2015. O modelo atual de boleto vigora desde a década de 90 do século passado. Agora, a  Febraban (Federação Brasileira de Bancos) quer fazer inovações para combater as fraudes, operando apenas com boletos registrados nos bancos, que hoje representam 60% do total, e possibilitar o pagamento de boletos em qualquer agência bancária também após a data de vencimento. No caso dos boletos não registrados, a Febraban orientou os bancos a abandonar essa modalidade, sob o argumento de que só se toma conhecimento da existência daquele boleto quando o pagamento é efetuado, ou seja, não existe controle. Entretanto os principais usuários, como escolas, sites de vendas online, administradoras de condomínios, concessionárias de serviços públicos, criticam a medida por considerar que os custos são mais altos quando se assina um contrato para a cobrança de boleto registrado. Vamos ver como tudo isso vai terminar e em quanto tempo.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  16 de julho de 2015   Curtas e curtinhas

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Desaceleração do crescimento

O Programa de Aceleração do Crescimento também está dando uma grande contribuição para o ajuste fiscal em curso e está em plena desaceleração. Os números não mentem. No primeiro semestre de 2014, foram aplicados R$31,2 bilhões nos empreendimentos, enquanto no mesmo período de 2015 as cifras chegaram a R$19,9 bilhões. Foram R$11,3 bilhões a menos o que significa uma redução de 36% nos investimentos. As expectativas para o segundo semestre também não são das melhores, mesmo para o PAC que já foi um dos carros-chefes do Poder Executivo em tempos recentes.

Frei Betto e o PT

Nesta entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, Frei Betto, um dos criadores do PT a partir das comunidades eclesiais de base, ouviu a pergunta a seguir.

O que o senhor achou das recentes declarações do ex-presidente Lula com críticas ao governo Dilma e ao partido que ele mesmo fundou?

Ao que respondeu:

Digo o que ele diz há muito tempo: O PT promoveu uma louvável inclusão econômica, mas não promoveu a inclusão política. O PT não criou cidadania, criou consumismo. E, agora, tiraram o sorvete da boca da criança e ela está se queixando. Da casa pra dentro, nota dez para os governos do PT. Tem tudo. Mas da casa pra fora o povo continua na favela, não tem saneamento, saúde, educação, segurança, transporte. O PT inverteu o processo. Investiu em bens e acesso ao consumo e não em bens sociais. Criou um apetite que agora se volta contra ele. As pessoas, é claro, não se conformam com a perda do que tinham.

Que clareza!

Repatriação de dinheiro

O Ministério da Fazenda estima que existam US$200 bilhões depositados em contas no exterior pertencentes a brasileiros e que foram enviados pra fora do país de maneira irregular, portanto sem pagar impostos. Entretanto alguns membros da equipe técnica discordam desse número e avaliam que o montante está em torno de US$100 bilhões. Sem se preocupar com a origem desse dinheiro e com foco em fechar as contas públicas ainda dentro das metas originais, o Ministério da Fazenda quer facilitar o retorno desses valores. A proposta que está sendo elaborada prevê uma taxação de 35% sobre o total a ser repatriado. Numa das hipóteses de adesão, os técnicos avaliam que poderiam entrar de R$20 bilhões a R$25 bilhões nos cofres da União, ou seja, pouco mais de 25% do montante caso houvesse interesse de todos que estão nas condições citadas. Sapo pula não é por boniteza, mas por necessidade.

Médicos de família

Segundo a Comissão Nacional de Residência Médica do MEC, 8% das vagas de Residência Médica são destinadas à Medicina de Família e Comunidade. Neste ano foram oferecidas 1520 vagas e só 400 foram preenchidas, pouco mais de 1/4 do total disponível. A atenção primária à saúde ainda tem muito o que caminhar, inclusive para despertar o interesse dos profissionais pela especialidade.

Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  7 de julho de 2015   Curtas e curtinhas

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Aumento salarial no Poder Judiciário

Em meio à repercussão do aumento de 53% a 78,56% em quatro parcelas anuais dado pelo Senado aos servidores do Poder Judiciário da União é bom lembrar o nome de seus principais componentes. Fazem parte desse poder STF – Supremo Tribunal Federal, STJ – Superior Tribunal de Justiça, CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Justiça Militar, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Em 2013, os gastos com pessoal e encargos sociais foram de R$29,8 bilhões que, divididos por 365 dias, significam um gasto diário de R$84,6 milhões.

O aumento aprovado gerará mais R$25,7 bilhões de gastos permanentes e contrasta com as proposições de cortes definidos para o ajuste fiscal das contas públicas. Vamos aguardar o posicionamento da Presidência da República quanto ao veto da matéria em função do que exigem os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Imposto de Renda

O Senado aprovou a Medida Provisória que corrige a tabela do imposto de renda de 4,5% a 6,5%, num aumento claro de carga tributária. Acontece que, neste momento, a inflação já chegou a 9% ao ano, ou seja, o dobro do índice pelo qual foi corrigida a tabela para quem ganha acima de R$ 4.800,00, por exemplo. Dá para imaginar o discurso do Ministério da Fazenda por ocasião do reajuste da tabela em 2016? No mínimo vão dizer que a meta de inflação é de 4,5% ao ano e que todos os esforços estão sendo feitos nessa direção. Na prática, mais aumentos de carga tributária serão consolidados e mais se acentuará a perda de poder aquisitivo.

Pedalando

O abono salarial do PIS/PASEP é pago aos trabalhadores com carteira assinada que receberam até dois salários mínimos, caso tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior. Eles têm direito ao valor de 1 salário mínimo. Esses pagamentos sempre foram feitos escalonados ao longo de julho a outubro, em função da data de nascimento do beneficiário. Neste ano de ajuste fiscal, contingenciamento de recursos na boca do caixa do Tesouro Nacional e denúncias de continuidade de saques a descoberto nos bancos oficiais, chamados de “pedaladas fiscais”, o pagamento foi escalonado ao longo de 12 meses. O início será em julho e o término em junho de 2016. Assim R$10,1 bilhões serão desembolsados neste ano e os outros R$ 9 bilhões ficarão para o ano que vem, contribuindo ,assim, para as tentativas de se atingir as metas estabelecidas para as contas públicas. Será que vai ajudar ou mexeram na conta errada, já que o PIS/PASEP do período em referência já está no caixa do Governo Federal?

Novo carpete do Senado

Visita guiada ao Senado. No chão, é possível ver o carpete azul royal. / Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado

O Senado vai gastar R$549,7 mil para trocar o carpete de 3.600 m² em suas dependências. É o que mostra esta publicação da ONG Contas Abertas.

Segundo o edital de licitação, a empresa contratada deverá fornecer e instalar o carpete aveludado na cor azul royal, bem como retirar o carpete existente, regularizar o contrapiso e dar destinação correta ao material que será substituído. A justificativa para a realização desse gasto é o desgaste natural do atual carpete , devido ao longo tempo de uso, pelo mau estado de conservação e a necessidade de uma apresentação compatível com a importância da instituição.

Na visita da Contas Abertas ao Senado no dia 29/06/15, a constatação foi de que “apesar de algumas partes conterem imperfeições, como rasgos ou tecidos de cores diferentes, a maior parcela do tapete parece não ter manutenção ou os cuidados corretos. O que é recorrente no carpete é sujeira e manchas”.

Durante a visita, ouviram a opinião de uma pessoa sobre o assunto. O recado foi claro: “Poderia fazer manutenção. Em época de crise, eles estão preferindo cortar direitos e não gastos. Não seguem a economia que todos estão fazendo em casa: comprar o básico e não pagar pelo supérfluo”.

E você? Determinaria a troca ou abraçaria o ajuste fiscal?