Curtas e Curtinhas

por Luis Borges 29 de abril de 2025   Curtas e curtinhas

Projeções para aposentadorias de servidores públicos federais

O Ministério da Gestão e Inovação estima que mais de 150 mil servidores federais do Poder Executivo vão se aposentar entre este ano e 2034, o que deve aumentar a pressão sobre os serviços estatais. O número representa 25% do quadro total de servidores do Executivo. Ao mesmo tempo em que o poder público digitaliza mais atividades e reduz a necessidade de contratações, o ministério da gestão faz um trabalho de dimensionamento da máquina pública para definir quantos concursos serão necessários para repor a força de trabalho que se aposentará.

Isso nos faz pensar em como poderia ser uma reforma administrativa nos Poderes da União Federal, Estados e Municípios que são mantidos com os tributos – impostos, contribuições e taxas – pagos pela população Brasileira.

Uma proposta de novo código eleitoral

Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto do novo código eleitoral que amplia a possibilidade de atuação de líderes religiosos em campanhas políticas.

A proposta prevê que manifestações político partidárias em templos não poderão ser objeto de limitações e restringe a condenação de líderes por abuso religioso. Em caso de manifestação de preferência por candidaturas, a lei atual proíbe pedir votos em igrejas.

A conferir!

A volta da Bandeira Amarela nas contas de energia elétrica

O mês de maio marcará a volta da Bandeira Amarela nas contas de energia elétrica, após 5 meses sem taxa extra. O acréscimo será de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. O argumento é o mesmo desde a criação das Bandeiras Amarelas e Vermelhas nível 1 e 2 em janeiro de 2015 para compensar a utilização das caras e poluentes usinas termelétricas diante da baixa do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Enquanto o tempo vai passando, o clima vai mudando para pior e a falação continua sobre a matriz energética brasileira, agora com ênfase no uso da energia eólica e fotovoltaica. O que acaba prevalecendo é que sempre há um espaço para as usinas térmicas e até para as nucleares.

Quando os preços dos combustíveis cairão?

A política de preços da Petrobrás leva em conta a variação da cotação do dólar e o preço do barril de petróleo. Nesses meses iniciais do tarifaço unilateral imposto pelos Estados Unidos da América, as cotações do dólar e do petróleo tiveram uma boa queda. Na segunda-feira, 28 de Abril, o dólar foi cotado a R$ 5,64 e o barril de petróleo a U$ 65,86.

Quando será que a Petrobrás admitirá que já será possível reduzir os preços dos combustíveis (gasolina, óleo diesel) para as refinarias, para que em algum momento sequente também chegue aos postos de combustíveis?

Como sabemos, para aumentar preços é tudo muito rápido, mas para baixar há muitos obstáculos.

Os Rumos da Inflação Brasileira

Os dados publicados pelo Boletim Focus do Banco Central na segunda-feira, 28 de abril, mostraram que a estimativa da inflação brasileira medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE para 2025 recuou de 5,57% – na semana anterior – para 5,55%. É a segunda queda consecutiva do indicador nessa pesquisa feita entre economistas do setor privado.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional – CMN, a meta de inflação para 2025 é de 3% e será cumprida se ficar num intervalo de 1,5% a 4,5%, por causa da margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2026, a expectativa de IPCA subiu de 4,50% para 4,51%. A ligeira alta interrompeu uma sequência de quatro semanas de estabilidade.

Como sabemos, a inflação significa perda de poder aquisitivo, que vai ficando cada vez mais difícil de ser reposto integralmente nas negociações salariais.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges 23 de abril de 2025   Curtas e curtinhas

Exame de Certificação para os formandos em Medicina

Uma pesquisa feita pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, mostrou que 90% dos médicos participantes apoiam a obrigatoriedade do exame de certificação para os formandos em Medicina, 7% são contra e 3% neutros. A pesquisa revela uma percepção ampla de que o exame Nacional de proficiência em medicina, em discussão no Congresso Nacional – Senado e Câmara dos Deputados – vai melhorar a qualidade da formação dos estudantes e o atendimento oferecido a população.

A conferir!

Quem tem reserva financeira para despesas médicas inesperadas

Uma pesquisa realizada pelo Serasa Experian mostrou que apenas 16% dos brasileiros consegue manter uma reserva financeira para as despesas médicas inesperadas. Aproximadamente 53% dos entrevistados disseram não ter nenhum dinheiro guardado para lidar com imprevistos.

Diante da péssima distribuição de renda no país e como a Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, viva o Sistema Único de Saúde – SUS!

Desemprego entre jovens de 18 a 29 anos

Um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas- FGV mostrou que o desemprego entre os jovens brasileiros de 18 a 29 anos é mais que o dobro da taxa observada no grupo de pessoas de 30 a 59 anos. Os dados utilizados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua do IBGE. Entre as principais causas que dificultam a entrada e a permanência de jovens no mercado de trabalho estão a falta de experiência profissional, a baixa qualificação e a precarização do trabalho.

Triste realidade.

Diretrizes Orçamentárias da União Federal para 2026

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 prevendo crescimento econômico de 2,5%, inflação anual 3,5%, salário mínimo para R$ 1.630, 00 e Superavit primário de R$ 34,2 bilhões.

Espera-se que dessa vez o Congresso Nacional discuta e aprove o orçamento até 19 de dezembro, antes do início de suas férias, ao contrário do que aconteceu com o orçamento de 2025, que só foi aprovado no final de março, após transcorridos 3 meses do ano.

Proposta aumenta a faixa de isenção da tarifa social de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil uma proposta para aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Poderão ser beneficiados pela proposta, caso seja aprovada, cerca de 60 milhões de usuários com a isenção, ou descontos na conta de energia elétrica. A estimativa é que dos 60 milhões de beneficiário em torno de 16 milhões tenham a tarifa zerada.

A ideia é isentar os consumidores inscritos no CadÚnico que tenham consumo de até 80 kWh por mês. Quem ultrapassar esse consumo pagará apenas o que for consumido além do limite.

Essa proposta do Governo Federal deverá ter um custo aproximado de R$ 4 bilhões a ser rateado entre os demais consumidores.

Além dos inscritos no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família, o intuito é beneficiar Pessoas com Deficiência –PCD, idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada – BPC, famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico e famílias atendidas em sistemas isolados, sem conexão com o Sistema Interligado Nacional – SIN.

Atualmente, a tarifa social isenta do pagamento o consumo até 30 kWh. O Governo Federal considera o aumento dos limites de isenção como justiça tarifária.

O texto enviado à Casa Civil ainda poderá sofrer modificações antes de chegar ao Congresso Nacional para discussão e votação.

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por Luis Borges 7 de abril de 2025   Curtas e curtinhas

Aumento Salarial para os Servidores das Forças Armadas

O Governo Federal editou Medida Provisória no dia 1º de abril concedendo aumento salarial aos servidores do Ministério da Defesa – Exército, Marinha e Aeronáutica – que serão pagos em duas parcelas. O aumento será de 9% sendo paga a primeira parcela de 4,5% a partir desse mês de abril e a segunda parcela, também de 4,5% , a partir de janeiro de 2026.

As negociações entre o Presidente da República e o Ministério da Defesa aconteceram no ano passado e aguardavam a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 para serem publicadas no Diário Oficial da União.

Em discussão a correção da Tabela do Imposto de Renda para 2026

O Senador Ciro Nogueira (PP- PI) apresentou uma proposta alternativa ao projeto do Governo Federal que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000,00 mensais. A proposta prevê a ampliação da faixa de renda que será sujeita a tributação adicional. O valor passaria dos atuais R$ 50.000,00 mensais propostos para R$ 150.000,00. Segundo Ciro Nogueira a ideia é preservar pequenos empresários e profissionais liberais.

A discussão já começou a esquentar, mas a tabela continuará congelada até dezembro.

Exame de Certificação para os formandos em Medicina

O projeto que torna obrigatória a aprovação em uma prova no fim do curso de graduação para exercer a medicina no país foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais da casa. Se passar pelo colegiado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de ser analisado pelo plenário dos Senadores. A ideia tem o apoio do Conselho Federal de Medicina – CFM, que seria responsável pela certificação e coordenação do exame de certificação.

Existem atualmente 390 cursos de medicina em funcionamento no Brasil e 292 processos em andamento no Ministério da Educação solicitando abertura de novos cursos.

A Associação Médica Brasileira – AMB estima que se formam 40 mil médicos, anualmente, no país e o CFM possuía cerca de 580 mil profissionais ativos registrados no primeiro semestre do ano passado.

Como anda a qualidade dos cursos de graduação em medicina? E a residência médica? E os preços dos serviços médicos?

A 30ª Conferência do Clima e os oceanos

Será realizada em Belém-Pará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP30. Como sempre a grande preocupação é com a preservação das florestas, como a Amazônica, que absorve 15% do carbono despejado na natureza. Se a floresta for incendiada o carbono absorvido no trecho volta para a natureza.

Agora, alguns ambientalistas estão chamando a atenção para os oceanos que ocupam 71% do Planeta Terra e absorvem de 30% a 50% do carbono, que é fixado nos Fitoplânctons do fundo do mar que ficam lá por séculos e até milênios.

Além disso, o mar absorve até 90% do calor da terra e ajuda a esfriar o ambiente.

Como o alto mar não é de ninguém e existe pouca legislação internacional tentando regulamentar a sua utilização, fica a expectativa pelo que será discutido e implementado pela COP 30 . A conferir!

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por Luis Borges 27 de fevereiro de 2025   Curtas e curtinhas

Os blocos de Carnaval nas ruas

O cantor Sérgio Sampaio lançou em 1973 a musica Eu quero é botar meu bloco na rua. Passados 52 anos, o que mais se vê são blocos de rua esbanjando energia no Pré-Carnaval (15 a 28 de fevereiro), no Carnaval (1 a 4 de março) e mesmo no Pós (5 a 9 de março).

Neste ano, 767 blocos se inscreveram para desfilar na cidade de São Paulo, cuja população é de 11,45 milhões, ou seja, 1 bloco para cada 14.928 habitantes. No Rio de Janeiro inscreveram-se 482 blocos, cidade com 6,21 milhões de habitantes, 1 bloco pra cada 12.883 habitantes. Já em Belo Horizonte se inscreveram 568 blocos, numa cidade que tem 2,31 milhões de habitantes, 1 bloco para cada 4.077 habitantes.

Tenho a expectativa de que, para quem gosta e quem não gosta de Carnaval, prevaleça o respeito mutuo numa sociedade que se quer civilizada.

Afastamento Temporário do Trabalho

Segundo o Ministério da Previdência Social as dores na coluna e as hérnias de disco foram as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil em 2024.

O benefício por incapacidade temporária foi pago a 3,5 bilhões de trabalhadores. Os transtornos de ansiedade e os episódios depressivos cresceram 67% em relação a 2023. Ao todo o número de afastamentos subiu 39% em um ano.

Os fatos e dados não podem ser ignorados diante de tamanha perda. E preciso agir nas causas que geram tamanho efeito.

O apagão na mão de obra

Um tema frequente das conversas de muita gente é o apagão da mão de obra, principalmente para a prestação de serviços.

Se muitas são as causas, muitos também são os casos narrados. Um eletricista de 60 anos de idade afirmou que participou recentemente de um encontro dessa categoria profissional promovido por uma tradicional loja de materiais elétricos da grande Belo Horizonte. Segundo ele, entre os participantes não havia ninguém com idade inferior a 45 anos.

Diante do fato, ele ficou se perguntando sobre a quantidade de eletricistas que estarão atuando no mercado de Belo Horizonte em 2040, portanto daqui a 15 anos.

O pedágio nas rodovias do vetor Norte de Belo Horizonte

O governo do estado de Minas Gerais quer privatizar rodovias estaduais do Vetor Norte de Belo Horizonte como a MG-10 que liga BH à Confins e a MG-424, antiga estrada que liga BH à Sete Lagoas, por exemplo.

Uma das premissas é a cobrança de pedágio após o primeiro ano de vigência dos contratos de concessões das rodovias, desde que sejam concluídas as obras previstas para o período.

As reações contrárias ao projeto foram inúmeras, a começar pelos moradores do Vetor Norte, bem como das cidades do entorno e acabou chegando até aos Deputados Estaduais.

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, proibindo a cobrança de pedágio nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e Ipatinga. Lá também está tramitando o Projeto de Lei de criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig, que vai até receber reclamações dos usuários do setor.

Como terminará tudo isso, para quem sobrará a conta? Existem outras soluções que ainda não apareceram? A conferir!

UFMG retoma monitoramento da qualidade de combustíveis em Minas Gerais

O Portal de Notícias da UFMG informou que o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), criado em 1998 pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), retomou as atividades de fiscalização em Minas Gerais, depois da paralisação ocorrida em novembro e dezembro de 2024 devido aos cortes orçamentários sofridos pela Agência. No estado, todos os meses são analisados mais de 600 amostras de combustíveis, entre gasolina, etanol e óleo diesel, coletadas em postos revendedores de combustíveis definidos por sorteio.

A atuação da UFMG se dá por meio da coleta e análise das amostras pela equipe do Laboratório de ensaios de Combustíveis (LEC), que encaminha os resultados à ANP de forma eletrônica, fazendo uma espécie de raio-x contínuo do mercado. Quando há não conformidade, a ANP envia agentes de fiscalização para que se tomem as medidas cabíveis.

Leia mais sobre o assunto.

Luis Borges

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por Luis Borges 11 de fevereiro de 2025   Curtas e curtinhas

Ações contra planos de saúde

No ano de 2024 foram registradas quase 300 mil ações de consumidores contra operadoras de planos de saúde. O número mais que dobrou em três anos e é o maior desde 2020, quando o Conselho Nacional de Justiça – CNJ iniciou esse tipo de monitoramento.

As operadoras alegam que a judicialização excessiva contribui para o aumento dos custos, que acabam sendo repassados aos preços dos contratos.

Segundo advogados que atuam no setor ,as principais causas das ações são as negativas de tratamentos pelas operadoras e o aumento excessivo dos preços cobrados.

Não dá para ficar na inércia!

Em agosto de 2024, o Brasil tinha 51,4 milhões de beneficiários de planos de saúde.

Quase 50 anos após a morte de Vladimir Herzog

A Justiça Federal concedeu indenização vitalícia à publicitária Clarice Herzog, de 83 anos, viúva do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura nas dependências do 2º Exercito em São Paulo no dia 25 de outubro 1975. A indenização será de aproximadamente R$35.000,00 mensais.

Naquela altura da Ditadura Militar, 11 anos, os militares forjaram uma versão de suicídio do jornalista, mas a fotografia montada para sustentar a mentira tornou-se um símbolo para denunciar a repressão do período. Após a morte do marido, Clarice deu início a um movimento para que o caso fosse investigado e os responsáveis punidos.

Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo.

Lá se vão quase 50 anos.

O lucro e o fechamento de agências do Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco anunciou que obteve lucro de R$ 41,4 bilhões em 2024, o maior da história do setor financeiro brasileiro.

Serão pagos R$ 18 bilhões aos acionistas.

Enquanto isso, o Itaú Unibanco fechou 212 agências físicas e encerrou o ano com 2.272 postos de atendimento. Também foram contratados 500 novos empregados, e o numero total chegou a 96,2 mil, devido ao incremento na área de tecnologia.

Como se vê, tudo caminha bem para o capital financeiro. A carteira de crédito do banco projeta um crescimento próximo a 8% para 2025.

Tarifa zero para transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte

A vereadora Iza Lourenço do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL apresentou projeto de lei na câmara municipal de Belo Horizonte, com o apoio de outros 21 vereadores, instituindo o “Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus”, que prevê a implantação da tarifa zero num prazo de quatro anos.

Os gastos com o novo sistema serão garantidos pela lei com a instituição de um financiamento que se dará por recursos do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo – FSTC e, também, por outras “receitas não-tarifárias” provenientes da operação do sistema de transporte, como as verbas adquiridas com publicidades nos veículos, receitas de multas aplicadas às empresas de ônibus, além dos subsídios já destinados aos coletivos.

Espero que a discussão desse projeto seja encarada com a seriedade que o tema exige, sem achismos e baseada em fatos e dados até que se chegue a um modelo a favor da população do município.

Que todos os segmentos envolvidos participem plenamente e respeitosamente do processo de discussão.

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por Luis Borges 29 de janeiro de 2025   Curtas e curtinhas

Os Nanoempreendedores

O Presidente da República sancionou em 16 de janeiro a regulamentação da Reforma Tributária. Ela criou uma nova categoria, a dos Nanoempreendedores, que é isenta do Imposto sobre Valor Agregado – IVA.

Essa nova categoria será formada por pessoas físicas que operam em pequena escala e possuem uma receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. O valor é metade do limite dos Microempreendedores Individuais – MEIs que podem faturar ate R$ 80,0 mil, por ano, o valor que está congelado a 4 anos. A categoria deverá englobar profissionais como mototaxistas, ambulantes, artesão, por exemplo.

Entretanto os Nanoempreendedores deverão pagar contribuições previdenciárias e imposto sobre propriedade.

Calamidade financeira em algumas prefeituras

Os prefeitos e vereadores tomaram posse no dia 1º de janeiro. Até meados do mês, pelo menos 25 municípios haviam decretado calamidade financeira, deterioração significativa da capacidade de pagamento, com risco de insolvência ou falência.

Um bom exemplo é a cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, que está devendo R$ 1,6 bilhão, segundo a prefeitura. A atual equipe econômica aponta que, entre 2017 e 2024, as despesas tiveram aumento de 135%, enquanto a entrada de dinheiro cresceu 115%. Apenas R$ 6 milhões estavam disponíveis em caixa no dia 1º de janeiro.

Outros 24 municípios pelo país à fora também declararam calamidade financeira. Entre eles está Cabo Frio, Rio de janeiro, com dívida estimada em R$ 1,4 bilhão, o que representa 84% da receita estimada para 2025, segundo a prefeitura. O comunicado oficial mostra que a dívida com os salários dos servidores municipais estava em R$ 64 milhões.

Você conhece a situação financeira do seu município? Existe transparência na divulgação dele ou é só surpresa ruim quando os dados vem à tona?

Telemarketing abusivo

Um documento entregue pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel ao comitê de defesa dos usuários de serviços de telecomunicações mostrou que os brasileiros recebem mensalmente mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo.

A agência reguladora informou que bloqueou quase 185 bilhões de chamadas no período de junho de 2022 à dezembro de 2024. De acordo com a prestação de contas a eficiência de medidas para barrar as ligações indesejadas atinge 85%.

É isso mesmo ou há Controvérsias?

Número de idosos só cresce

No Brasil são consideradas idosas as pessoas com idade superior a 60 anos.

As projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mostram que o número de idosos mais que dobrou entre 2000 e 2023 e chegou a 33 milhões (15,8% da população); a estimativa é que, até 2070, sejam 75 milhões e 300 mil, cerca de um terço da população.

Ainda segundo o IBGE, o Brasil registrou um crescimento de 15% no número de cuidadores remunerados entre 2019 e 2023, com cerca de 840 mil profissionais. Entretanto, especialistas afirmam que a maior parte do cuidado ainda é realizada por familiares, principalmente mulheres, que são mais sobrecarregadas.

Você já está na fase idosa da vida ou está caminhando para lá? Como sabemos, o tempo caminha inexoravelmente.

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por Luis Borges 10 de janeiro de 2025   Curtas e curtinhas

O mercado de trabalho nos serviços públicos municipais

Os prefeitos e vereadores eleitos em 5.569 municípios brasileiros tomaram posse em 1º de janeiro para um mandato de 4 anos. Entre eles estão os que conseguiram se reeleger e os que estão estreando no mandato, ou voltando após um período fora do poder. Um fato comum entre eles é que todos estão escolhendo as pessoas que trabalharão em suas equipes e, no caso de reeleição, as que serão mantidas. Isso gera uma grande movimentação no mercado de trabalho dos municípios, a começar pela contratação, na modalidade de recrutamento amplo, das pessoas que trabalharam na campanha eleitoral desde a primeira hora.

Se não for possível caber todo mundo no quadro, principalmente nas prefeituras, é possível fazer indicações para as empresas que vencem as licitações para a prestação dos diversos serviços públicos.

Para quem não participou diretamente das campanhas, quem sabe sobra alguma oportunidade lá para março ou abril.

Vale lembrar que a política é a arte do possível.

A venda de veículos novos

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave informou que as vendas de veículos novos no Brasil tiveram em 2024 o melhor resultado dos últimos 5 anos. Foram comercializadas cerca de 2,6 milhões de unidades. Esse número significa um crescimento de 14% quando comparado com os resultados de 2023.

A Fenabrave atribuiu o aumento das vendas a fatores como a manutenção da oferta de crédito e a diversificação de produtos em todos os segmentos.

Enquanto isso, vale a pena exigir do Poder Publico Federal, Estadual e Municipal melhores condições para o tráfego nas ruas, avenidas, praças e rodovias em todo o país.

O mercado de veículos usados

Segundo a Federação dos Revendedores de Veículos Usados – Fenauto, a venda de carros usados bateu recorde em 2024: ao todo 15,7 milhões de unidades foram comercializadas. Essa é a maior marca em 13 anos e o número representa um crescimento de 9,2% na comparação com 2023.

Os modelos preferidos dos brasileiros têm 13 ou mais anos de fabricação.

Agora vai chegando o momento de se pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, à vista ou parcelado, e esperar o próximo aumento do preço da gasolina, etanol e óleo diesel.

O destino dos prêmios das loterias que não são retirados

A Caixa Econômica Federal – CEF informou que cerca de R$ 383 milhões em prêmios de loteria não foram retirados no período de janeiro a novembro de 2024.

Os prêmios não resgatados até 90 dias da divulgação dos resultados são repassados para o Tesouro Nacional, que os destinam para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior –FIES.

Os ganhadores dos prêmios não pagam Imposto de Renda na fonte, mas precisam informá-los à Receita Federal na declaração anual do Imposto de Renda.

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por Luis Borges 18 de dezembro de 2024   Curtas e curtinhas

Receita Federal fecha o cerco

Um mecanismo antifraude foi criado pela Receita Federal para evitar o uso de recibos médicos falsos nas declarações do Imposto de Renda. A partir do dia 1º de janeiro de 2025, o Receita Saúde será obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

O aplicativo não poderá ser usado pelas empresas da área da saúde pois elas já prestam as informações por meio das declarações de serviços médicos de saúde. O mecanismo substitui os recibos de papel e evita o uso de notas frias, porque será registrado diretamente na receita Federal.

É a transformação digital fechando o cerco para melhorar ainda mais os controles e a arrecadação Federal.

A escala de trabalho 4×3 no Japão

A mais recente mudança no panorama de trabalho japonês foi a adoção de uma nova escala de trabalho de quatro dias, com três folgas semanais (a escala 4×3), que deverá ser adotada em Tóquio a partir de abril de 2025. Vale lembrar que a população de Tóquio é de aproximadamente 10 milhões e a da Grande Tóquio é de 37 milhões.

O foco da nova política é a melhoria dos índices de produtividade do trabalho e no combate a problemas socioeconômicos que têm sido um empecilho no crescimento do país — especialmente as baixas taxas de natalidade, o rápido envelhecimento populacional e as discrepâncias na divisão de responsabilidades entre homens e mulheres.

A escala 4×3 já tem sido testada em diversos países, sobretudo nos da União Europeia.

Será que a discussão da jornada de 36 horas de trabalho semanal realmente avançará no Brasil em 2025?

Novos planos de saúde poderão ser cancelados com duas mensalidades atrasadas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, que estão em vigor desde o dia 1º de dezembro. Os planos assinados até 30 de novembro de 2024 seguem regidos pelas normas antigas.

Nos contratos assinados a partir de dezembro, o cancelamento poderá ser feito após atraso de pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não. Para contratos anteriores à nova regra, basta uma única fatura vencida há mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses.

Como se vê a caminhada rumo ao Sistema Único de Saúde – SUS, continua a passos largos. Viva o SUS!

Pix é a forma de pagamento preferida do brasileiros

A pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro” divulgada pelo Banco Central – BC, no início do mês, mostrou que o Pix, meio de transferências instantâneas criado há quatro anos, superou o dinheiro como forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros.

Segundo o levantamento do BC, o meio de pagamento instantâneo é usado por 76,4% da população. O cartão de débito ficou em segundo lugar, sendo usado por 69,1%. Já o dinheiro em cédulas e moedas é usado por 68,9% e o cartão de crédito por 51,6% das pessoas.

E você, caro leitor, usa quais das modalidades de pagamento com mais frequência?

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por Luis Borges 12 de dezembro de 2024   Curtas e curtinhas

A importação de Mercadorias

Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria – CNI, cerca de 36% dos brasileiros que compram pela internet já deixaram de adquirir produtos nacionais, pelo menos uma vez, para importar de diferentes sites e aplicativos de diversos países.

Para 54% das pessoas ouvidas, o preço mais baixo foi a principal causa da importação. Outros 15% apontaram a qualidade como fator decisivo, enquanto 13% importaram por não encontrarem mercadoria semelhante no Brasil.

Vale lembrar que ao longo desta semana a cotação do dólar tem variado em torno de R$ 6.

Concurso dos correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT informou que pelo menos 1,6 milhão de pessoas se inscreveram para participar do atual concurso da empresa. O exame está previsto para o domingo 15 de dezembro e existem mais de 3 mil vagas de nível médio e ensino superior para serem preenchidas em todo o país.

Vamos conferir o índice de abstenção, como aconteceu no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e no Concurso Unificado para o Poder Executivo Federal – Enem dos Concursos, por exemplo.

Vale lembrar que é fundamental uma preparação adequada para quem quiser ser competitivo em qualquer tipo de concurso.

Empréstimo Consignado para aposentados do INSS

A Associação Brasileira de Bancos – ABBC ingressou no Supremo Tribunal Federal – STF, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN para questionar a competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS na definição do teto de juros do crédito consignado. A entidade argumenta que a legislação em vigor não concede ao INSS autoridade para determinar o limite da taxa de juros e que essa atribuição é do Conselho Monetário Nacional – CMN, conforme estabelece a lei que organiza o Sistema Financeiro Nacional.

O consignado é um empréstimo feito pelos aposentados e pensionistas com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal e pagar as parcelas em até 84 meses. Atualmente a taxa de juros para empréstimos consignados definida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é de 1,68% ao mês para operações com desconto em folha. Para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa é de 2,49% ao mês.

A gula é um pecado capital…

A venda de prédios públicos, sem função, do Estado de São Paulo

Arrecadar R$ 1 bilhão até o fim de 2025 com a venda de imóveis públicos, sem função, é uma meta do Governo do Estado de São Paulo.

A alienação dos imóveis teve início em julho e até o final de novembro gerou R$ 170 milhões para os cofres públicos com a venda de 26 unidades.

A ação é uma das medidas do Plano São Paulo na Direção Certa, que visa a redução de despesas e eficiência do gasto público através do enxugamento da máquina pública.

Um levantamento inicial indicou a existência de cerca de 30 mil prédios e casas no Sistema de Gestão Imobiliário – SGI. Entre eles, 1.000 são elegíveis e, destes, 200 imóveis já podem ser vendidos, que podem gerar R$ 500 milhões pelo Estado. Muitos desses imóveis estão parados e possuem problemas jurídicos, administrativos, contábeis, cartoriais ou ambientais, que obviamente deverão ser sanados antes de serem colocados a venda.

Pelo visto, a meta tem boas chances de ser atingida num momento em que tanto se fala em cortes de gastos, redução da dívida pública e equilíbrio das contas públicas. A conferir.

Da para imaginar quantos imóveis sem função possuem os demais estados brasileiros, os 5.570 municípios e os 3 Poderes da União Federal?

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por Luis Borges 19 de outubro de 2024   Curtas e curtinhas

A previdência social dos municípios

Um dos temas não abordados na campanha eleitoral dos municípios foi a previdência social dos servidores públicos, principalmente nas médias e grandes cidades.

Ilustra bem a importância do tema o caso da cidade de São Paulo, que teve um déficit previdenciário de R$7,5 bilhões em 2023. Na prática, a prefeitura municipal teve que cobrir essa diferença e, para isso, deixou de investir em outras necessidades municipais.
Fala-se muito em reforma da previdência dos municípios em seus regimes próprios de previdência visando equilibrar as contas diante do aumento da longevidade dos servidores.

As propostas imediatas geralmente são o aumento da idade mínima para aposentadoria e a elevação do valor da contribuição dos servidores, o que sempre causa muita polêmica e contrariedade.

Você conhece a situação atual do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA?

A pesquisa do Datafolha sobre o horário de verão

O Governo Federal decidiu não aplicar o horário de verão nesse ano e fará estudos em 2025 para decidir sobre a sua necessidade naquele ano. Enquanto isso, o Datafolha divulgou pesquisa mostrando que 47% dos entrevistados são contra o horário de verão, 47% são a favor e 6% indefinidos. A pesquisa feita em 2021 mostrou que 55% eram favoráveis, 38% contra e 7% indefinidos. Já a pesquisa de 2017 mostrou 58% de favoráveis, 35% contra e 7% indefinidos.

Vamos aguardar a pesquisa de 2025. Será que o percentual dos que são contra continuará crescendo?

O dia do servidor público e a abstenção no segundo turno da eleição municipal

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, teremos eleições em segundo turno para Prefeitos de 51 cidades brasileiras, entre elas municípios bem povoados como Belo Horizonte, Goiânia e São Paulo.

Como o Dia do Servidor Público será comemorado em 28 de outubro, uma segunda-feira, e a eleição será em 27 de outubro, domingo, provavelmente muitos servidores emendarão o feriado a partir da sexta ou sábado, para tudo se acabar no final da segunda ou mesmo na manhã da terça.

Qual será o impacto disso no índice de abstenção do segundo turno?

Vale lembrar que no primeiro turno o índice de abstenção em Belo Horizonte foi de 29,54%, em Goiânia 28,23% e em São Paulo 27,34%, todos bem superiores ao percentual de votos do candidato mais bem votado.

Em tempo: O Governador de Goiás suspendeu o feriado para os servidores públicos do Estado, marcado para o dia 28, e o transferiu para o dia 1º de novembro.

Promessa é dívida no caso da tabela do Imposto de Renda?

Na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Lula prometeu isentar do Imposto de Renda os ganhos mensais até R$ 5.000. Isso ocorreria ao longo do mandato que está caminhando para o fim do segundo ano.

Nesse momento existem propostas para amenizar os efeitos do congelamento da tabela ao longo das duas últimas décadas. Como o Tesouro Nacional não pode abrir mão de receitas, uma medida compensatória para essa perda poderia ser a criação de um imposto de 12% a 15% sobre a renda de 250.000 brasileiros na parte que passar de R$ 1 milhão anuais.

Será que essa proposta de aumento da progressividade na taxação da renda vai passar facilmente?

A conferir!

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