Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  19 de outubro de 2024   Curtas e curtinhas

---

A previdência social dos municípios

Um dos temas não abordados na campanha eleitoral dos municípios foi a previdência social dos servidores públicos, principalmente nas médias e grandes cidades.

Ilustra bem a importância do tema o caso da cidade de São Paulo, que teve um déficit previdenciário de R$7,5 bilhões em 2023. Na prática, a prefeitura municipal teve que cobrir essa diferença e, para isso, deixou de investir em outras necessidades municipais.
Fala-se muito em reforma da previdência dos municípios em seus regimes próprios de previdência visando equilibrar as contas diante do aumento da longevidade dos servidores.

As propostas imediatas geralmente são o aumento da idade mínima para aposentadoria e a elevação do valor da contribuição dos servidores, o que sempre causa muita polêmica e contrariedade.

Você conhece a situação atual do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA?

A pesquisa do Datafolha sobre o horário de verão

O Governo Federal decidiu não aplicar o horário de verão nesse ano e fará estudos em 2025 para decidir sobre a sua necessidade naquele ano. Enquanto isso, o Datafolha divulgou pesquisa mostrando que 47% dos entrevistados são contra o horário de verão, 47% são a favor e 6% indefinidos. A pesquisa feita em 2021 mostrou que 55% eram favoráveis, 38% contra e 7% indefinidos. Já a pesquisa de 2017 mostrou 58% de favoráveis, 35% contra e 7% indefinidos.

Vamos aguardar a pesquisa de 2025. Será que o percentual dos que são contra continuará crescendo?

O dia do servidor público e a abstenção no segundo turno da eleição municipal

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, teremos eleições em segundo turno para Prefeitos de 51 cidades brasileiras, entre elas municípios bem povoados como Belo Horizonte, Goiânia e São Paulo.

Como o Dia do Servidor Público será comemorado em 28 de outubro, uma segunda-feira, e a eleição será em 27 de outubro, domingo, provavelmente muitos servidores emendarão o feriado a partir da sexta ou sábado, para tudo se acabar no final da segunda ou mesmo na manhã da terça.

Qual será o impacto disso no índice de abstenção do segundo turno?

Vale lembrar que no primeiro turno o índice de abstenção em Belo Horizonte foi de 29,54%, em Goiânia 28,23% e em São Paulo 27,34%, todos bem superiores ao percentual de votos do candidato mais bem votado.

Em tempo: O Governador de Goiás suspendeu o feriado para os servidores públicos do Estado, marcado para o dia 28, e o transferiu para o dia 1º de novembro.

Promessa é dívida no caso da tabela do Imposto de Renda?

Na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Lula prometeu isentar do Imposto de Renda os ganhos mensais até R$ 5.000. Isso ocorreria ao longo do mandato que está caminhando para o fim do segundo ano.

Nesse momento existem propostas para amenizar os efeitos do congelamento da tabela ao longo das duas últimas décadas. Como o Tesouro Nacional não pode abrir mão de receitas, uma medida compensatória para essa perda poderia ser a criação de um imposto de 12% a 15% sobre a renda de 250.000 brasileiros na parte que passar de R$ 1 milhão anuais.

Será que essa proposta de aumento da progressividade na taxação da renda vai passar facilmente?

A conferir!

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  3 de outubro de 2024   Curtas e curtinhas

---

Dinheiro esquecido nos bancos

Segundo o Banco Central do Brasil, cerca de R$ 8,5 bilhões estão esquecidos em contas de pessoas físicas e jurídicas nos bancos brasileiros com os mais variados saldos, a começar por centavos. Isso faz parte da busca de aumento de arrecadação para zerar os gastos, sempre crescentes, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o orçamento de 2025.

Agora só falta a sanção do Presidente da República para que a Lei que aprovou a medida entre em vigor, o que deve ocorrer até o final desse mês de setembro.

Isenção do Imposto de Renda para ganhos até R$ 5.000/mensais

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitou estudos ao Ministério da Fazenda visando encontrar uma forma de isentar do imposto de renda na fonte, a partir de 2026, os ganhos mensais até R$ 5.000,00.

Como se sabe, essa era uma promessa feita em sua campanha eleitoral de 2022 e que não será cumprida pelo menos até o próximo ano, conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.

Vale lembrar que 2026 é ano de eleição para a presidência e Lula poderá tentar a reeleição.

Na política tudo pode acontecer, inclusive nada.

A conferir!

Horário de verão outra vez?

A história registra que em primeiro de outubro de 1931 o Horário de Verão foi instituído pela primeira vez no Brasil para vigorar em todo o território Nacional. Ao longo do tempo, intercalou períodos de vigência e não vigência; vigorou pela última vez em 2018 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Deixou de existir a partir de 2019, após um decreto da presidência sob o argumento de que não gerava ganhos que justificassem a medida.

Agora, diante da severa seca, ondas de calor, queimadas no país inteiro, mudanças climáticas trazidas pelo aquecimento quase irreversível do planeta, acionamento das caras e poluentes usinas termelétricas e probabilidades de um apagão da energia elétrica, o horário de verão está ressurgindo como uma medida quase inevitável proposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

Amado por uns e odiado por outros, vamos ver o que vai dar o planejamento e a gestão de tudo isso no Brasil em chamas, composto pela União Federal, Estados e Municípios.

Caberá ao Presidente da Republica a decisão sobre o uso e o período de vigência do Horário de Verão.

Mais uma notícia falsa

Está circulando em grupos de WhatsApp e mídias digitais uma notícia falsa (Fake News) dizendo que os aposentados pelo INSS que votarem nas eleições municipais de 6 de outubro poderão considerar o ato como prova de vida para continuar recebendo seus proventos.

A notícia é falsa, pois a prova de vida perante o INSS está suspensa até 31 de dezembro.

Acontece que no ano eleitoral de 2022, o Governo Federal publicou uma Portaria através do INSS, isentando os aposentados, independente de suas condições funcionais, de apresentar sua prova de vida. A responsabilidade de fazer essa comprovação passou a ser do próprio INSS, através de meios como votação em eleições, declaração do Imposto de Renda e informações de cartórios sobre registros de atestados de óbitos, por exemplo.

No caso das eleições. ainda não foi desenvolvido pelo INSS um sistema digital para que o tribunal superior eleitoral – TSE possa lhe repassar as informações sobre o comparecimento dos segurados às urnas.

Vamos aguardar o que será feito pelo Governo Federal e o INSS para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

Precisamos ficar atentos às informações de qualidade diante de tantas notícias falsas.

Luis Borges

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  4 de setembro de 2024   Curtas e curtinhas

---

Aumento de 12% no preço de um plano de saúde

Um engenheiro associado a uma entidade representante de sua categoria profissional recebeu um comunicado da administradora do plano de saúde coletivo do qual participa via associação.

O comunicado informa que “após um cuidadoso processo de negociação entre a administradora e a operadora do plano de saúde ficou definido o índice de reajuste anual do seu plano utilizado. Em setembro, será aplicado o índice de 12% sobre sua mensalidade atual. É importante que você saiba que a aplicação desse índice é necessária para garantir a sustentabilidade e qualidade dos serviços, considerando custos médicos, avanços tecnológicos e investimentos em infraestrutura. Como sua administradora, buscamos pelo menor impacto financeiro possível, pois sabemos que o reajuste pode prejudicar seu orçamento”.

Vale lembrar que a inflação dos últimos 12 meses medida pelo IPCA do IBGE foi de 4,5% e que são pouquíssimas as categorias profissionais que conseguem uma reposição das perdas inflacionárias em seus salários acima desse índice. A cada ano o orçamento familiar vai ficando mais apertado e quando não houver mais espaço para o plano de saúde a solução obrigatória será dada pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Quem ainda não esta inscrito, deve dar um jeito de se inscrever o quanto antes.

E viva o SUS!

O preço das coisas no Mineirão e no Aeroporto de Confins

Um casal de advogados foi assistir com um sobrinho ao jogo do Galo contra o Fluminense, no Mineirão, na noite do sábado, 24 de agosto. Ao contabilizar os gastos que tiveram no evento, além do ingresso, ficaram pensativos diante do valor despendido. Eles pagaram R$ 60,00 pelo estacionamento do automóvel, R$ 38,00 por balde de pipoca de tamanho grande, R$20,00 por unidade de feijão tropeiro, R$ 10,00 pelo copo de cerveja de 350 ml, R$ 7,50 pela água mineral de 500 ml e R$ 8,00 pelo refrigerante de 350 ml.

Ao final do evento os três gastaram R$ 450,00 e o Galo perdeu de 2 x 0.

Sair do estacionamento de veículos exigiu paciência e ainda bem que o ingresso foi cortesia de um grande amigo atleticano.

Na segunda-feira, 26/08, duas tias levaram o sobrinho ao Aeroporto de Confins onde ele embarcou para a cidade de São Paulo. A despedida foi marcada por um cafezinho numa das lanchonetes do local. O preço do café coado foi de R$17,10 enquanto o do pão de queijo ficou em R$ 9,80 e o da água mineral em R$ 8,60. A conta fechou em R$106,50.

É o que temos para o momento nesse mercado que se autorregula. Paga quem quer e pode, ou então decide aumentar as dívidas no cartão de crédito, por exemplo.

Tabela do Imposto de Renda ficará congelada em 2025

O Ministério da Fazenda enviou ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento da União de 2025.

Entre as diversas premissas, destacam-se o déficit zero das contas públicas, R$ 39 bilhões para Emendas Parlamentares, reajustes salariais para as categorias dos servidores públicos do Poder Executivo que fizeram greve ao longo do ano (até agosto) e salário mínimo de R$ 1.509,00 mensais.

A defasada Tabela do Imposto de Renda permanecerá congelada em 2025, se não houver questionamentos dos parlamentares, o que é o mais provável, em nome do equilíbrio das contas públicas e do Arcabouço Fiscal em vigor. Assim, sobrará apenas o ano de 2026 para que o Presidente da República cumpra a sua promessa de campanha eleitoral de isentar do Imposto de Renda os ganhos de até R$ 5 mil reais mensais.

Entre perdas e perdas o poder aquisitivo só se reduz e ainda teremos a discussão da Reforma da Renda para completar a Reforma Tributaria.

A conferir!

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  31 de agosto de 2024   Curtas e curtinhas

---

As pesquisas eleitorais e a abstenção

Os institutos de pesquisas fazem seus levantamentos sobre as disputas eleitorais, no caso agora para prefeitos, principalmente, e buscam retratar o momento de cada candidato naquele instante, levando em conta parâmetros científicos tais como tamanho da amostra, margem de erro, intervalo de confiança, resposta estimulada e espontânea…

Como o voto no Brasil é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos, e é optativo para os cidadãos acima de 70 anos e os que estão entre 16 a 18 anos, os institutos de pesquisas deveriam começar seu trabalho perguntando se o eleitor pretende votar na próxima eleição. Em caso afirmativo, é só fazer as demais perguntas, indo até votos brancos, nulos ou não sabe.

Vale lembrar que as abstenções têm crescido nos últimos anos. Em 2018 a abstenção foi de 20,3%, em 2020 chegou a 23,14 nas Eleições Municipais e em 2022 ficou em 20,95% nas Eleições Presidenciais.

A melhoria contínua deve ser uma busca permanente!

A longevidade é real

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou em 22/08 mais observações e análises sobre as faixas etárias pesquisadas pelo Censo de 2022.

A fecundidade caiu para 1,57 filhos por mulher e era de 2,32 no senso de 2000. A expectativa de vida ao nascer ficou em 76,4 anos – era 71,1 em 2000 – e estima-se que será de 83,9 anos em 2070.

Os números mostraram que a faixa de 0 a 14 anos corresponde a 20,1% da população e a de 15 a 24 anos é de 14,8%. A faixa de 25 a 39 anos equivale a 23,3% e a de 40 a 59 anos, a maior de todas, registrou 26,2%. Os idosos, aqueles que têm 60 anos ou mais, já correspondem a 15,6% e superam a faixa dos que têm de 15 a 24 anos.

As projeções do IBGE mostram que em 2046 os idosos serão 28% da população e chegarão a 37,8% em 2070 tornando-se os mais numerosos da população.

Vale lembrar também a projeção da população em 220 milhões em 2042,que a partir dai começará a decrescer para chegar a 199 milhões em 2070.

Fica gritante a necessidade de um reposicionamento estratégico das políticas públicas diante do aumento da longevidade, que demanda mais qualidade de vida com renda adequada. Só fazer reforma da previdência social, cada vez mais arrochando os benefícios dos segurados, só vai piorar a situação.

Um seguro para cobrir as catástrofes climáticas

A Confederação Nacional das Seguradoras – CNSeg está propondo a criação de um seguro para cobrir perdas advindas das catástrofes decorrentes das mudanças do clima, ou seja, os eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes e intensos.

A proposta sugere que seja cobrado, através de Lei Federal, R$ 2,00 mensais na conta de cada telefone celular pós-pago, que majoritariamente pertence a população de média e alta renda. Os pré-pagos ficariam de fora para não penalizar ainda mais a população de baixa renda, segundo a proposta em articulação.

Outra hipótese seria a cobrança dos mesmos R$ 2,00 nas contas mensais de energia elétrica, mas a objeção é que a população de baixa renda seria prejudicada.

Será que o Congresso Nacional vai aprovar essa taxa? O que está sendo feito efetivamente com os planos de ação para se atingir as metas do acordo do clima, visando reduzir as emissões dos gases do Efeito Estufa em 53% até 2030?

A conferir.

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  4 de julho de 2024   Curtas e curtinhas

---

O Plano Real e a Tabela Congelada do Imposto de Renda

O dia primeiro de julho marcou com muita intensidade nas diversas mídias os 30 anos do lançamento do real como moeda do Plano de Estabilização Econômica, que conseguiu debelar o processo inflacionário da época (1994). Vale lembrar que a lei que criou o plano segue em vigor e que o valor da isenção da Tabela do Imposto de Renda, caso não tivesse sido congelado em diversos momentos, seria hoje de R$ 5.021,38 segundo o Unafisco – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Na última campanha eleitoral para presidência, as propostas dos principais candidatos eram para isentar os ganhos mensais até R$ 5.000,00 ou até 5 salários mínimos(R$ 7.060,00).

Como se vê, ainda há muita distancia entre a intenção e os gestos.

Você percebe as mudanças climáticas no seu cotidiano?

Uma pesquisa do Instituto Datafolha com 2.457 pessoas de 132 munícipios ,entre 16 e 21 de junho, mostrou que 97% dos entrevistados percebem as mudanças climáticas no seu cotidiano.

O aumento da percepção é devido à frequência, intensidade e exposição a eventos climáticos extremos. Cerca de 77 % acreditam que o novo clima se deve à ação humana, que aumenta a emissão de gases do Efeito Estufa, que aumenta o aquecimento do planeta, principalmente com a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento.

Outros 20% acreditam que as modificações se devem à própria natureza do planeta.

E a gente vai levando tudo na mesma toada!

A volta da Bandeira Amarela na conta de luz

Criada em 2015 e sem ser cobrada desde abril de 2022, a Bandeira Amarela nas contas de energia elétrica volta a vigorar a partir deste mês de julho a R$ 1,88 a cada 100 kWh de energia consumida.

As justificativas são as de sempre, ou seja, o tempo mais seco e a baixa no volume de água nos reservatórios das represas.

Se tudo caminhar conforme as observações do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, não vai demorar muito para a chegada da Bandeira Vermelha, da Super Vermelha… e os preços sempre aumentando para o consumidor só pagar.

A queda do viaduto e a mobilidade urbana

A história registrou em 3 de julho os 10 anos da queda do viaduto Batalha dos Guararapes, em 2014, na região da Pampulha, em Belo Horizonte.

Ele fazia parte das medidas tomadas para a melhoria da mobilidade urbana para a Copa do Mundo de futebol, que tinha alguns jogos programados para capital mineira.

Duas pessoas morreram, 23 ficaram feridas e a justiça ainda não concluiu o julgamento dos envolvidos no caso, como a prefeitura municipal, as empresas projetistas e construtoras…

O fato é que passados 10 anos nada foi feito no local a favor da mobilidade. Pelo visto, o viaduto não era realmente necessário e tudo segue do mesmo jeito como se nada tivesse acontecido.

Luis Borges

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  25 de junho de 2024   Curtas e curtinhas

---

O fundo de previdência dos servidores do Poder Executivo Federal

Chegou a R$ 10 bilhões neste mês o valor do patrimônio gerenciado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público – Funpresp, que já conta com a adesão de 110 mil beneficiários.

O Funpresp foi criado em 2012, quando Dilma Rousseff era presidente da Republica, e os novos servidores do Poder Executivo Federal passaram a ser regidos pelo Regime Geral da Previdência Social- RGPS. Assim, o fundo cobre a parte da aposentadoria dos servidores que excede o teto pago pelo INSS, que hoje é de R$ 7.786,02.

Segundo a Funpresp, até o momento, 94% dos servidores admitidos a partir de 2012 optaram pelo complemento da aposentadoria feito pela Fundação.

Como se vê, a aposentadoria pelo Regime Próprio da Previdência Social – RPPS deixou de existir para os novos concursados do Poder Executivo Federal.

Minas em chamas outra vez

O inverno no Hemisfério Sul começou no dia 20 de junho, às 17:51, e terminará em 22 de setembro, para dar lugar à primavera. Nesta estação são frequentes os relatos de incêndios em todas as regiões do Estado de Minas Gerais. Aliás, segundo dados do Corpo de Bombeiros, no período de janeiro a maio do ano passado foram registradas 3.233 ocorrências e nesse mesmo período em 2024 as ocorrências chegaram a 5.766, um aumento de 77%.

Para a corporação o tempo seco, que se intensificará ao longo do inverno, aliado à imprudência de pessoas que ateiam fogo e às mudanças climáticas são fatores que ajudam a explicar tantas chamadas.

A conferir a quantidade de incêndios que teremos até o final desse inverno. Haja fumaça, calor, água e perdas!

Financiamento de passagens de ônibus interestaduais

A Caixa Econômica Federal confirmou, sem muitos detalhes, o lançamento de um programa que prevê o financiamento de passagens de ônibus para viagens interestaduais destinadas à população de baixa renda. A comercialização será feita pelas agências lotéricas credenciadas pela Caixa.

Vamos ver se o programa realmente vai sair do papel. Algo semelhante foi proposto para a população de baixa renda – com ganhos de até 2 salários mínimos mensais – no modal aéreo e não decolou até hoje.

A conferir!

A nova Carteira de Identidade

A Lei nº 14.534/2023 criou a Carteira de Identidade Nacional – CIN, tendo o número do CPF como único identificador dos cidadãos brasileiros. A atual Carteira de Identidade ou Registro Gertal – RG terá validade até 28 de fevereiro de 2032.

Neste momento, apenas os estados do Amapá, Bahia e Roraima não iniciaram a emissão da nova carteira para quem continua usando os modelos emitidos pelos vários estados da Federação. Vale lembrar que faltam 7 anos e 8 meses para expirar o prazo de validade delas.

Estado de emergência no Mato Grosso do Sul

Foi publicado no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, na segunda-feira 24/06, um decreto de emergência no estado devido aos focos de incêndios espalhados pelo Pantanal. As queimadas cresceram 1.013% nos seis primeiros meses de 2024, quando comparadas ao mesmo período do ano passado.

A medida será válida por 180 dias e permitirá que os Municípios recebam ajuda financeira com menor burocracia.

O contraste é muito grande diante das chuvas do Sul e do fogo no Pantanal, bem como no Cerrado no Norte do país.

Quanto pior, pior mesmo, e só estamos no início do inverno.

Luis Borges

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  20 de junho de 2024   Curtas e curtinhas

---

A greve dos professores federais continua

A greve dos professores das universidades e institutos federais, iniciada em 15 de abril, continua em 61 instituições. O movimento docente tem uma extensa pauta de reivindicações em negociação, porém não abre mão de um reajuste de 3,69% em agosto desse ano. Mas o Governo Federal, através dos Ministérios da Educação e da Gestão, nega o tempo todo qualquer índice de reajuste nesse ano e propõe reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio 2026.

Enquanto isso, a greve dos servidores técnicos administrativos iniciada em 11 de março já passou dos 100 dias de duração. Nesse momento eles estão analisando uma proposta do Governo Federal que pode levar ao fim da greve.

Aguardemos como serão as negociações para o encerramento das greves das duas categorias de servidores.

Os novos salários para policiais federais

O Senado aprovou em 29 de maio e o Presidente da República já sancionou um projeto de lei que reajusta os salários das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. A lei é fruto de um acordo firmado entre Governo e as categorias profissionais no início desse ano.

O texto da lei prevê reajustes graduais em três parcelas, sendo a primeira paga até agosto desse ano e as duas seguintes estão previstas para maio de 2025 e 2026. Ao término desse período, um agente da Polícia Federal – delegados e peritos criminais – no topo da carreira passará a receber R$41.350 mensais ante os R$ 33.721 atuais.

Já na Polícia Rodoviária Federal, categorias especiais estarão recebendo R$23.000 mensais na mesma época e os Agentes Penais Federais chegarão a R$20.000 mensais.

Programa mais médicos também teve reajuste salarial

O Ministério da Saúde publicou portaria no dia 12 de junho reajustando em 8,4% os valores recebidos pelos profissionais do Mais Médicos. Assim, a bolsa-auxílio passou a ser de R$14.058,00 mensais.

A ajuda de custos recebida pelo médico quando ele muda de cidade para atuar no programa será de uma a três vezes o valor da bolsa, conforme a nova localidade.

Segundo o Artigo 196 da Constituição Brasileira, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Um balão de ensaio para Nova Reforma da Previdência Social

Enquanto a Reforma Tributária do consumo aguarda regulamentação e pouco ou nada se fala sobre a Reforma Política e Administrativa, surge no cenário um balão de ensaio sobre a nova Reforma da Previdência Social.

Vale lembrar que a última reforma entrou em vigor há pouco mais de 4 anos, em novembro de 2019.

No eterno discurso sobre o equilíbrio das contas públicas, já se fala outra vez no déficit da Previdência Social do INSS, na queda da natalidade, no envelhecimento das pessoas, no aumento da idade mínima para se aposentar, na revisão dos critérios para a perda inflacionária… Ninguém fala da necessária melhoria da gestão, do combate ao desperdício, do aumento da transparência sobre a arrecadação e os gastos…

Luis Borges

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  24 de maio de 2024   Curtas e curtinhas

---

A jornada de trabalho de 36 horas semanais

Uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC apresentada pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) estabelece que a jornada de trabalho chegue a 36 horas semanais ao longo dos 10 anos seguintes à sua aprovação. Hoje são 44 horas semanais.

Os sindicalistas reivindicam a redução da jornada sem a redução dos salários e contam com o apoio da Frente Parlamentar Mista pela Redução da Jornada de Trabalho. O autor da proposta argumenta que, com a Reforma tributária, as empresas terão ganhos com a simplificação e redução dos impostos e que isso precisa ser dividido com os trabalhadores.

Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Vicentinho (PT-SP) serão os coordenadores da frente parlamentar na Câmara dos Deputados e o Senador Paulo Paim (PT-RS) deverá ser o coordenador no Senado.

Vamos ver o que vai resultar dessa PEC em função da correlação de forças entre o capital e o trabalho.

Restaurantes apostam no crescimento do uso do Pix

A Associação Nacional de Restaurantes – ANR e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – Abia contrataram uma pesquisa sobre a situação atual em restaurantes, bares, cafés e lanchonetes. O levantamento foi feito no período 19 de fevereiro e 25 de março desse ano e ouviu 5.675 estabelecimentos comerciais.

No quesito modalidades de pagamentos pelos serviços prestados, os cartões de débito ou crédito responderam por 60% das transações, seguido pelo Pix com 15%, vouchers de alimentação e refeição com 12% e dinheiro vivo com 10%. Os pagamentos à vista feitos com Pix ou dinheiro representaram 25% do total faturado e é nessa modalidade que os empresários estão focando, estimulando o seu uso para aumentar o crescimento dos ganhos. Isto porque os cartões geram gastos tanto pela utilização quanto pela antecipação dos recebíveis. Como se vê, o Pix só tende a crescer e o papel moeda a se encolher. A conferir!

Prossegue a greve dos Professores de Universidades e Institutos Federais

Na próxima sexta-feira, 24 de maio, completa 40 dias a greve dos professores das Universidades e Institutos Federais vinculados ao Ministério da Educação e Cultura – MEC. São 58 instituições em greve que, ao longo dessa semana, estão fazendo assembleias de docentes para se posicionar em relação à proposta do Governo Federal que oferece 9% de reajuste salarial em janeiro de 2025 e 3,5% em março de 2026.

Os professores reivindicam um reajuste de 7% ainda em 2024, enquanto o Ministério da Gestão e Inovação afirma que não possui recursos orçamentários para atender ao pleito.

Enquanto isso, uma nova reunião entre o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes-SN e os Ministérios da Gestão e Educação, está agendada para a segunda-feira, 27 de maio, quando o Governo Federal tentará assinar um acordo para encerrar a greve. Será?

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  13 de maio de 2024   Curtas e curtinhas

---

A receita foi de R$ 11,425 bilhões e os custos de produção foram de R$ 3,758 bilhões. O imposto federal sobre o lucro foi de R$ 3,157 bilhões e assim o lucro líquido do exercício ficou em R$ 4,949 bilhões.

É importante lembrar que a Lei Kandir, aprovada em 1996, isenta do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços- ICMS, de natureza estadual, produtos destinados à exportação como soja, petróleo, carne bovina e minerais – ferro, nióbio, níquel…

Assim sendo, o Estado de Minas Gerais não arrecada nada de ICMS, sua principal fonte de receita, sobre as exportações de nióbio e, por conseguinte, o município de Araxá.

Dá para calcular quanto o Estado de Minas Gerais deixou de arrecadar após a vigência da Lei Kandir enquanto o nióbio se valorizou e tornou-se mais estratégico para seus consumidores.

Será que a proposta de regulamentação da Reforma Tributária vai mexer na Lei Kandir ou tudo continuará como está?

A fila cada vez maior para se tentar benefícios do INSS

A Previdência Social do setor privado feita pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS continua desafiando a paciência dos segurados ao solicitarem algum tipo de benefício. As filas para a concessão de aposentadoria, auxílio maternidade e perícia médica para o afastamento do trabalho são crescentes. A lei estabelece um prazo de até 45 dias para atendimento das solicitações dos segurados, mas na prática a média para o tempo de espera chegou a 110 dias no primeiro trimestre do ano.

Para tentar resolver o problema, o Ministério da Previdência Social espera que em junho o aplicativo Atestmed – o sistema de envio online de atestados médicos sem perícia presencial – comece a processar remotamente as solicitações do então auxílio doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária. A expectativa é que a partir de agosto o Atestmed passe a atender os pedidos de auxílio maternidade. Assim os técnicos do INSS terão mais tempo para analisar e acelerar os pedidos de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada-BPC.

Vale lembrar que o Conselho Federal de Medicina – CFM é contra a substituição da perícia médica presencial por um atestado médico inserido no aplicativo.

A conferir!

A fábrica de insulina e o capitalismo sem riscos

O Presidente da República esteve no município de Nova Lima – MG na sexta-feira, 26 de abril, para a inauguração de uma fábrica de insulina.

É inegável a importância estratégica do medicamento para o país que tem 15 milhões de diabéticos, segundo o Ministério da Saúde. Comentários na cidade davam conta de alguns fatos que ajudaram a viabilizar o empreendimento.

O financiamento é do BNDES, o terreno foi doado pela Prefeitura Municipal de Nova Lima e a produção será comprada pelo Ministério da Saúde através do SUS para distribuição pelo programa da Farmácia Popular. Assim os empreendedores colherão com mais tranquilidade o retorno do investimento feito.

É o capitalismo sem riscos, gerando 300 empregos diretos e 1.200 indiretos. Será que o Estado de Minas Gerais fez algum tipo de renúncia fiscal para ajudar na viabilização do negócio?

Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  30 de abril de 2024   Curtas e curtinhas

---

A dívida do Estado de Minas Gerais com a União Federal

Está em torno de R$ 160 bilhões a dívida de Minas Gerais só com a União Federal.

Há cinco anos e meio o pagamento dessa dívida está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal e acaba de ser prorrogada por mais 90 dias.

Agora estão em formulação propostas de renegociação elaboradas pelo Ministério da Fazenda e Senado para resolver o problema do endividamento de Minas Gerais e de outros Estados bastante endividados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Entretanto, é fundamental se conhecer como essa dívida foi gerada e cresceu ao longo das últimas décadas nas mãos dos diversos governadores.

Fala-se muito que a dívida ganhou fôlego para crescer quando o governador do início da década de 90 do século passado pegou empréstimos para sanear financeiramente bancos estaduais, como o Bemge e o CrediReal, para privatizá-los posteriormente.

Mas por que os bancos estavam precisando de saneamento financeiro? Quais as causas? Quanto a dívida aumentou nos dois mandatos do atual governador por não ter sido paga no período? Seria R$ 60 bilhões?

É preciso conhecer para melhor compreender o tamanho da dívida. Como sabemos, os atos têm consequências.

O peso do voto dos idosos nas eleições municipais

Faltam pouco mais de 5 meses para as eleições municipais de 6 de outubro. Como será que está o planejamento estratégico de quem pretende se candidatar a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5570 municípios brasileiros?

A legislação eleitoral estabelece que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e optativo para a faixa de 16 a 18 anos e acima de 70 anos.

A lei considera idosas as pessoas com idade superior a 60 anos, que segundo o censo do IBGE de 2022 somam 15,8% da população – 32 milhões de habitantes.

Em muitos municípios, o percentual de idosos passa dos 20% da população e, se forem votar, podem influenciar bem no resultado final. Vale lembrar que existem diversos mercados para os idosos como os de alimentação, planos de saúde, medicamentos, cuidadores, investimentos, de trabalho, apesar do idadismo. Nesse sentido, merece atenção a abstenção dos idosos,  principalmente dos que tem acima de 70 anos. Os candidatos podem estimular a ida deles às urnas em suas campanhas.

Alias, vale a pena lembrar que nas últimas eleições municipais, em 2020, em  plena pandemia da Covid-19, a abstenção foi de 23,14% no primeiro turno daquele pleito e cerca de 21% no primeiro turno das eleições gerais de 2022.

A conferir, principalmente lembrando que as pessoas moram nos municípios, onde também sentem mais de perto todos os problemas e necessidades locais.

A Conjuração Mineira e a Reforma Tributária

O dia 21 de abril marcou os 235 anos da Conjuração Mineira, que era contra o aumento do imposto sobre a exploração do ouro, além dos 20% cobrados anualmente sobre a produção. O Rei de Portugal decretou que seria cobrado um imposto de 100 arrobas de ouro (1.500 Kg) independente da quantidade produzida. O não pagamento justificaria o direito da Coroa Portuguesa de confiscar dos produtores o que faltasse para se atingir o valor estabelecido, o que foi chamado de Derrama.

Se isso gerou revolta e mobilização das pessoas naquela época, o que imaginar hoje, quando a carga tributária no Brasil está em 35% do PIB?

A Proposta de Lei complementar para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo, focada na simplificação do processo, chegou a Câmara dos Deputados com estimativa de 26,5% de taxação. Ainda falta a tramitação da Reforma Tributária sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas.

Pelo visto, permaneceremos com a mesma carga tributária atual com um processo mais simplificado para sua arrecadação. Será isso mesmo ou dependerá da mobilização de cada parte interessada?