Curtas e Curtinhas

por Luis Borges 27 de fevereiro de 2025   Curtas e curtinhas

Os blocos de Carnaval nas ruas

O cantor Sérgio Sampaio lançou em 1973 a musica Eu quero é botar meu bloco na rua. Passados 52 anos, o que mais se vê são blocos de rua esbanjando energia no Pré-Carnaval (15 a 28 de fevereiro), no Carnaval (1 a 4 de março) e mesmo no Pós (5 a 9 de março).

Neste ano, 767 blocos se inscreveram para desfilar na cidade de São Paulo, cuja população é de 11,45 milhões, ou seja, 1 bloco para cada 14.928 habitantes. No Rio de Janeiro inscreveram-se 482 blocos, cidade com 6,21 milhões de habitantes, 1 bloco pra cada 12.883 habitantes. Já em Belo Horizonte se inscreveram 568 blocos, numa cidade que tem 2,31 milhões de habitantes, 1 bloco para cada 4.077 habitantes.

Tenho a expectativa de que, para quem gosta e quem não gosta de Carnaval, prevaleça o respeito mutuo numa sociedade que se quer civilizada.

Afastamento Temporário do Trabalho

Segundo o Ministério da Previdência Social as dores na coluna e as hérnias de disco foram as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil em 2024.

O benefício por incapacidade temporária foi pago a 3,5 bilhões de trabalhadores. Os transtornos de ansiedade e os episódios depressivos cresceram 67% em relação a 2023. Ao todo o número de afastamentos subiu 39% em um ano.

Os fatos e dados não podem ser ignorados diante de tamanha perda. E preciso agir nas causas que geram tamanho efeito.

O apagão na mão de obra

Um tema frequente das conversas de muita gente é o apagão da mão de obra, principalmente para a prestação de serviços.

Se muitas são as causas, muitos também são os casos narrados. Um eletricista de 60 anos de idade afirmou que participou recentemente de um encontro dessa categoria profissional promovido por uma tradicional loja de materiais elétricos da grande Belo Horizonte. Segundo ele, entre os participantes não havia ninguém com idade inferior a 45 anos.

Diante do fato, ele ficou se perguntando sobre a quantidade de eletricistas que estarão atuando no mercado de Belo Horizonte em 2040, portanto daqui a 15 anos.

O pedágio nas rodovias do vetor Norte de Belo Horizonte

O governo do estado de Minas Gerais quer privatizar rodovias estaduais do Vetor Norte de Belo Horizonte como a MG-10 que liga BH à Confins e a MG-424, antiga estrada que liga BH à Sete Lagoas, por exemplo.

Uma das premissas é a cobrança de pedágio após o primeiro ano de vigência dos contratos de concessões das rodovias, desde que sejam concluídas as obras previstas para o período.

As reações contrárias ao projeto foram inúmeras, a começar pelos moradores do Vetor Norte, bem como das cidades do entorno e acabou chegando até aos Deputados Estaduais.

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, proibindo a cobrança de pedágio nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e Ipatinga. Lá também está tramitando o Projeto de Lei de criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig, que vai até receber reclamações dos usuários do setor.

Como terminará tudo isso, para quem sobrará a conta? Existem outras soluções que ainda não apareceram? A conferir!

UFMG retoma monitoramento da qualidade de combustíveis em Minas Gerais

O Portal de Notícias da UFMG informou que o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), criado em 1998 pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), retomou as atividades de fiscalização em Minas Gerais, depois da paralisação ocorrida em novembro e dezembro de 2024 devido aos cortes orçamentários sofridos pela Agência. No estado, todos os meses são analisados mais de 600 amostras de combustíveis, entre gasolina, etanol e óleo diesel, coletadas em postos revendedores de combustíveis definidos por sorteio.

A atuação da UFMG se dá por meio da coleta e análise das amostras pela equipe do Laboratório de ensaios de Combustíveis (LEC), que encaminha os resultados à ANP de forma eletrônica, fazendo uma espécie de raio-x contínuo do mercado. Quando há não conformidade, a ANP envia agentes de fiscalização para que se tomem as medidas cabíveis.

Leia mais sobre o assunto.

Luis Borges

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges 11 de fevereiro de 2025   Curtas e curtinhas

Ações contra planos de saúde

No ano de 2024 foram registradas quase 300 mil ações de consumidores contra operadoras de planos de saúde. O número mais que dobrou em três anos e é o maior desde 2020, quando o Conselho Nacional de Justiça – CNJ iniciou esse tipo de monitoramento.

As operadoras alegam que a judicialização excessiva contribui para o aumento dos custos, que acabam sendo repassados aos preços dos contratos.

Segundo advogados que atuam no setor ,as principais causas das ações são as negativas de tratamentos pelas operadoras e o aumento excessivo dos preços cobrados.

Não dá para ficar na inércia!

Em agosto de 2024, o Brasil tinha 51,4 milhões de beneficiários de planos de saúde.

Quase 50 anos após a morte de Vladimir Herzog

A Justiça Federal concedeu indenização vitalícia à publicitária Clarice Herzog, de 83 anos, viúva do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura nas dependências do 2º Exercito em São Paulo no dia 25 de outubro 1975. A indenização será de aproximadamente R$35.000,00 mensais.

Naquela altura da Ditadura Militar, 11 anos, os militares forjaram uma versão de suicídio do jornalista, mas a fotografia montada para sustentar a mentira tornou-se um símbolo para denunciar a repressão do período. Após a morte do marido, Clarice deu início a um movimento para que o caso fosse investigado e os responsáveis punidos.

Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo.

Lá se vão quase 50 anos.

O lucro e o fechamento de agências do Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco anunciou que obteve lucro de R$ 41,4 bilhões em 2024, o maior da história do setor financeiro brasileiro.

Serão pagos R$ 18 bilhões aos acionistas.

Enquanto isso, o Itaú Unibanco fechou 212 agências físicas e encerrou o ano com 2.272 postos de atendimento. Também foram contratados 500 novos empregados, e o numero total chegou a 96,2 mil, devido ao incremento na área de tecnologia.

Como se vê, tudo caminha bem para o capital financeiro. A carteira de crédito do banco projeta um crescimento próximo a 8% para 2025.

Tarifa zero para transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte

A vereadora Iza Lourenço do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL apresentou projeto de lei na câmara municipal de Belo Horizonte, com o apoio de outros 21 vereadores, instituindo o “Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus”, que prevê a implantação da tarifa zero num prazo de quatro anos.

Os gastos com o novo sistema serão garantidos pela lei com a instituição de um financiamento que se dará por recursos do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo – FSTC e, também, por outras “receitas não-tarifárias” provenientes da operação do sistema de transporte, como as verbas adquiridas com publicidades nos veículos, receitas de multas aplicadas às empresas de ônibus, além dos subsídios já destinados aos coletivos.

Espero que a discussão desse projeto seja encarada com a seriedade que o tema exige, sem achismos e baseada em fatos e dados até que se chegue a um modelo a favor da população do município.

Que todos os segmentos envolvidos participem plenamente e respeitosamente do processo de discussão.

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Curtas e curtinhas

por Luis Borges 29 de janeiro de 2025   Curtas e curtinhas

Os Nanoempreendedores

O Presidente da República sancionou em 16 de janeiro a regulamentação da Reforma Tributária. Ela criou uma nova categoria, a dos Nanoempreendedores, que é isenta do Imposto sobre Valor Agregado – IVA.

Essa nova categoria será formada por pessoas físicas que operam em pequena escala e possuem uma receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. O valor é metade do limite dos Microempreendedores Individuais – MEIs que podem faturar ate R$ 80,0 mil, por ano, o valor que está congelado a 4 anos. A categoria deverá englobar profissionais como mototaxistas, ambulantes, artesão, por exemplo.

Entretanto os Nanoempreendedores deverão pagar contribuições previdenciárias e imposto sobre propriedade.

Calamidade financeira em algumas prefeituras

Os prefeitos e vereadores tomaram posse no dia 1º de janeiro. Até meados do mês, pelo menos 25 municípios haviam decretado calamidade financeira, deterioração significativa da capacidade de pagamento, com risco de insolvência ou falência.

Um bom exemplo é a cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, que está devendo R$ 1,6 bilhão, segundo a prefeitura. A atual equipe econômica aponta que, entre 2017 e 2024, as despesas tiveram aumento de 135%, enquanto a entrada de dinheiro cresceu 115%. Apenas R$ 6 milhões estavam disponíveis em caixa no dia 1º de janeiro.

Outros 24 municípios pelo país à fora também declararam calamidade financeira. Entre eles está Cabo Frio, Rio de janeiro, com dívida estimada em R$ 1,4 bilhão, o que representa 84% da receita estimada para 2025, segundo a prefeitura. O comunicado oficial mostra que a dívida com os salários dos servidores municipais estava em R$ 64 milhões.

Você conhece a situação financeira do seu município? Existe transparência na divulgação dele ou é só surpresa ruim quando os dados vem à tona?

Telemarketing abusivo

Um documento entregue pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel ao comitê de defesa dos usuários de serviços de telecomunicações mostrou que os brasileiros recebem mensalmente mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo.

A agência reguladora informou que bloqueou quase 185 bilhões de chamadas no período de junho de 2022 à dezembro de 2024. De acordo com a prestação de contas a eficiência de medidas para barrar as ligações indesejadas atinge 85%.

É isso mesmo ou há Controvérsias?

Número de idosos só cresce

No Brasil são consideradas idosas as pessoas com idade superior a 60 anos.

As projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mostram que o número de idosos mais que dobrou entre 2000 e 2023 e chegou a 33 milhões (15,8% da população); a estimativa é que, até 2070, sejam 75 milhões e 300 mil, cerca de um terço da população.

Ainda segundo o IBGE, o Brasil registrou um crescimento de 15% no número de cuidadores remunerados entre 2019 e 2023, com cerca de 840 mil profissionais. Entretanto, especialistas afirmam que a maior parte do cuidado ainda é realizada por familiares, principalmente mulheres, que são mais sobrecarregadas.

Você já está na fase idosa da vida ou está caminhando para lá? Como sabemos, o tempo caminha inexoravelmente.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges 10 de janeiro de 2025   Curtas e curtinhas

O mercado de trabalho nos serviços públicos municipais

Os prefeitos e vereadores eleitos em 5.569 municípios brasileiros tomaram posse em 1º de janeiro para um mandato de 4 anos. Entre eles estão os que conseguiram se reeleger e os que estão estreando no mandato, ou voltando após um período fora do poder. Um fato comum entre eles é que todos estão escolhendo as pessoas que trabalharão em suas equipes e, no caso de reeleição, as que serão mantidas. Isso gera uma grande movimentação no mercado de trabalho dos municípios, a começar pela contratação, na modalidade de recrutamento amplo, das pessoas que trabalharam na campanha eleitoral desde a primeira hora.

Se não for possível caber todo mundo no quadro, principalmente nas prefeituras, é possível fazer indicações para as empresas que vencem as licitações para a prestação dos diversos serviços públicos.

Para quem não participou diretamente das campanhas, quem sabe sobra alguma oportunidade lá para março ou abril.

Vale lembrar que a política é a arte do possível.

A venda de veículos novos

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave informou que as vendas de veículos novos no Brasil tiveram em 2024 o melhor resultado dos últimos 5 anos. Foram comercializadas cerca de 2,6 milhões de unidades. Esse número significa um crescimento de 14% quando comparado com os resultados de 2023.

A Fenabrave atribuiu o aumento das vendas a fatores como a manutenção da oferta de crédito e a diversificação de produtos em todos os segmentos.

Enquanto isso, vale a pena exigir do Poder Publico Federal, Estadual e Municipal melhores condições para o tráfego nas ruas, avenidas, praças e rodovias em todo o país.

O mercado de veículos usados

Segundo a Federação dos Revendedores de Veículos Usados – Fenauto, a venda de carros usados bateu recorde em 2024: ao todo 15,7 milhões de unidades foram comercializadas. Essa é a maior marca em 13 anos e o número representa um crescimento de 9,2% na comparação com 2023.

Os modelos preferidos dos brasileiros têm 13 ou mais anos de fabricação.

Agora vai chegando o momento de se pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, à vista ou parcelado, e esperar o próximo aumento do preço da gasolina, etanol e óleo diesel.

O destino dos prêmios das loterias que não são retirados

A Caixa Econômica Federal – CEF informou que cerca de R$ 383 milhões em prêmios de loteria não foram retirados no período de janeiro a novembro de 2024.

Os prêmios não resgatados até 90 dias da divulgação dos resultados são repassados para o Tesouro Nacional, que os destinam para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior –FIES.

Os ganhadores dos prêmios não pagam Imposto de Renda na fonte, mas precisam informá-los à Receita Federal na declaração anual do Imposto de Renda.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges 18 de dezembro de 2024   Curtas e curtinhas

Receita Federal fecha o cerco

Um mecanismo antifraude foi criado pela Receita Federal para evitar o uso de recibos médicos falsos nas declarações do Imposto de Renda. A partir do dia 1º de janeiro de 2025, o Receita Saúde será obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

O aplicativo não poderá ser usado pelas empresas da área da saúde pois elas já prestam as informações por meio das declarações de serviços médicos de saúde. O mecanismo substitui os recibos de papel e evita o uso de notas frias, porque será registrado diretamente na receita Federal.

É a transformação digital fechando o cerco para melhorar ainda mais os controles e a arrecadação Federal.

A escala de trabalho 4×3 no Japão

A mais recente mudança no panorama de trabalho japonês foi a adoção de uma nova escala de trabalho de quatro dias, com três folgas semanais (a escala 4×3), que deverá ser adotada em Tóquio a partir de abril de 2025. Vale lembrar que a população de Tóquio é de aproximadamente 10 milhões e a da Grande Tóquio é de 37 milhões.

O foco da nova política é a melhoria dos índices de produtividade do trabalho e no combate a problemas socioeconômicos que têm sido um empecilho no crescimento do país — especialmente as baixas taxas de natalidade, o rápido envelhecimento populacional e as discrepâncias na divisão de responsabilidades entre homens e mulheres.

A escala 4×3 já tem sido testada em diversos países, sobretudo nos da União Europeia.

Será que a discussão da jornada de 36 horas de trabalho semanal realmente avançará no Brasil em 2025?

Novos planos de saúde poderão ser cancelados com duas mensalidades atrasadas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, que estão em vigor desde o dia 1º de dezembro. Os planos assinados até 30 de novembro de 2024 seguem regidos pelas normas antigas.

Nos contratos assinados a partir de dezembro, o cancelamento poderá ser feito após atraso de pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não. Para contratos anteriores à nova regra, basta uma única fatura vencida há mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses.

Como se vê a caminhada rumo ao Sistema Único de Saúde – SUS, continua a passos largos. Viva o SUS!

Pix é a forma de pagamento preferida do brasileiros

A pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro” divulgada pelo Banco Central – BC, no início do mês, mostrou que o Pix, meio de transferências instantâneas criado há quatro anos, superou o dinheiro como forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros.

Segundo o levantamento do BC, o meio de pagamento instantâneo é usado por 76,4% da população. O cartão de débito ficou em segundo lugar, sendo usado por 69,1%. Já o dinheiro em cédulas e moedas é usado por 68,9% e o cartão de crédito por 51,6% das pessoas.

E você, caro leitor, usa quais das modalidades de pagamento com mais frequência?

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges 12 de dezembro de 2024   Curtas e curtinhas

A importação de Mercadorias

Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria – CNI, cerca de 36% dos brasileiros que compram pela internet já deixaram de adquirir produtos nacionais, pelo menos uma vez, para importar de diferentes sites e aplicativos de diversos países.

Para 54% das pessoas ouvidas, o preço mais baixo foi a principal causa da importação. Outros 15% apontaram a qualidade como fator decisivo, enquanto 13% importaram por não encontrarem mercadoria semelhante no Brasil.

Vale lembrar que ao longo desta semana a cotação do dólar tem variado em torno de R$ 6.

Concurso dos correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT informou que pelo menos 1,6 milhão de pessoas se inscreveram para participar do atual concurso da empresa. O exame está previsto para o domingo 15 de dezembro e existem mais de 3 mil vagas de nível médio e ensino superior para serem preenchidas em todo o país.

Vamos conferir o índice de abstenção, como aconteceu no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e no Concurso Unificado para o Poder Executivo Federal – Enem dos Concursos, por exemplo.

Vale lembrar que é fundamental uma preparação adequada para quem quiser ser competitivo em qualquer tipo de concurso.

Empréstimo Consignado para aposentados do INSS

A Associação Brasileira de Bancos – ABBC ingressou no Supremo Tribunal Federal – STF, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN para questionar a competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS na definição do teto de juros do crédito consignado. A entidade argumenta que a legislação em vigor não concede ao INSS autoridade para determinar o limite da taxa de juros e que essa atribuição é do Conselho Monetário Nacional – CMN, conforme estabelece a lei que organiza o Sistema Financeiro Nacional.

O consignado é um empréstimo feito pelos aposentados e pensionistas com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal e pagar as parcelas em até 84 meses. Atualmente a taxa de juros para empréstimos consignados definida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é de 1,68% ao mês para operações com desconto em folha. Para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa é de 2,49% ao mês.

A gula é um pecado capital…

A venda de prédios públicos, sem função, do Estado de São Paulo

Arrecadar R$ 1 bilhão até o fim de 2025 com a venda de imóveis públicos, sem função, é uma meta do Governo do Estado de São Paulo.

A alienação dos imóveis teve início em julho e até o final de novembro gerou R$ 170 milhões para os cofres públicos com a venda de 26 unidades.

A ação é uma das medidas do Plano São Paulo na Direção Certa, que visa a redução de despesas e eficiência do gasto público através do enxugamento da máquina pública.

Um levantamento inicial indicou a existência de cerca de 30 mil prédios e casas no Sistema de Gestão Imobiliário – SGI. Entre eles, 1.000 são elegíveis e, destes, 200 imóveis já podem ser vendidos, que podem gerar R$ 500 milhões pelo Estado. Muitos desses imóveis estão parados e possuem problemas jurídicos, administrativos, contábeis, cartoriais ou ambientais, que obviamente deverão ser sanados antes de serem colocados a venda.

Pelo visto, a meta tem boas chances de ser atingida num momento em que tanto se fala em cortes de gastos, redução da dívida pública e equilíbrio das contas públicas. A conferir.

Da para imaginar quantos imóveis sem função possuem os demais estados brasileiros, os 5.570 municípios e os 3 Poderes da União Federal?

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por Luis Borges 19 de outubro de 2024   Curtas e curtinhas

A previdência social dos municípios

Um dos temas não abordados na campanha eleitoral dos municípios foi a previdência social dos servidores públicos, principalmente nas médias e grandes cidades.

Ilustra bem a importância do tema o caso da cidade de São Paulo, que teve um déficit previdenciário de R$7,5 bilhões em 2023. Na prática, a prefeitura municipal teve que cobrir essa diferença e, para isso, deixou de investir em outras necessidades municipais.
Fala-se muito em reforma da previdência dos municípios em seus regimes próprios de previdência visando equilibrar as contas diante do aumento da longevidade dos servidores.

As propostas imediatas geralmente são o aumento da idade mínima para aposentadoria e a elevação do valor da contribuição dos servidores, o que sempre causa muita polêmica e contrariedade.

Você conhece a situação atual do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA?

A pesquisa do Datafolha sobre o horário de verão

O Governo Federal decidiu não aplicar o horário de verão nesse ano e fará estudos em 2025 para decidir sobre a sua necessidade naquele ano. Enquanto isso, o Datafolha divulgou pesquisa mostrando que 47% dos entrevistados são contra o horário de verão, 47% são a favor e 6% indefinidos. A pesquisa feita em 2021 mostrou que 55% eram favoráveis, 38% contra e 7% indefinidos. Já a pesquisa de 2017 mostrou 58% de favoráveis, 35% contra e 7% indefinidos.

Vamos aguardar a pesquisa de 2025. Será que o percentual dos que são contra continuará crescendo?

O dia do servidor público e a abstenção no segundo turno da eleição municipal

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, teremos eleições em segundo turno para Prefeitos de 51 cidades brasileiras, entre elas municípios bem povoados como Belo Horizonte, Goiânia e São Paulo.

Como o Dia do Servidor Público será comemorado em 28 de outubro, uma segunda-feira, e a eleição será em 27 de outubro, domingo, provavelmente muitos servidores emendarão o feriado a partir da sexta ou sábado, para tudo se acabar no final da segunda ou mesmo na manhã da terça.

Qual será o impacto disso no índice de abstenção do segundo turno?

Vale lembrar que no primeiro turno o índice de abstenção em Belo Horizonte foi de 29,54%, em Goiânia 28,23% e em São Paulo 27,34%, todos bem superiores ao percentual de votos do candidato mais bem votado.

Em tempo: O Governador de Goiás suspendeu o feriado para os servidores públicos do Estado, marcado para o dia 28, e o transferiu para o dia 1º de novembro.

Promessa é dívida no caso da tabela do Imposto de Renda?

Na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Lula prometeu isentar do Imposto de Renda os ganhos mensais até R$ 5.000. Isso ocorreria ao longo do mandato que está caminhando para o fim do segundo ano.

Nesse momento existem propostas para amenizar os efeitos do congelamento da tabela ao longo das duas últimas décadas. Como o Tesouro Nacional não pode abrir mão de receitas, uma medida compensatória para essa perda poderia ser a criação de um imposto de 12% a 15% sobre a renda de 250.000 brasileiros na parte que passar de R$ 1 milhão anuais.

Será que essa proposta de aumento da progressividade na taxação da renda vai passar facilmente?

A conferir!

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges 3 de outubro de 2024   Curtas e curtinhas

Dinheiro esquecido nos bancos

Segundo o Banco Central do Brasil, cerca de R$ 8,5 bilhões estão esquecidos em contas de pessoas físicas e jurídicas nos bancos brasileiros com os mais variados saldos, a começar por centavos. Isso faz parte da busca de aumento de arrecadação para zerar os gastos, sempre crescentes, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o orçamento de 2025.

Agora só falta a sanção do Presidente da República para que a Lei que aprovou a medida entre em vigor, o que deve ocorrer até o final desse mês de setembro.

Isenção do Imposto de Renda para ganhos até R$ 5.000/mensais

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitou estudos ao Ministério da Fazenda visando encontrar uma forma de isentar do imposto de renda na fonte, a partir de 2026, os ganhos mensais até R$ 5.000,00.

Como se sabe, essa era uma promessa feita em sua campanha eleitoral de 2022 e que não será cumprida pelo menos até o próximo ano, conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.

Vale lembrar que 2026 é ano de eleição para a presidência e Lula poderá tentar a reeleição.

Na política tudo pode acontecer, inclusive nada.

A conferir!

Horário de verão outra vez?

A história registra que em primeiro de outubro de 1931 o Horário de Verão foi instituído pela primeira vez no Brasil para vigorar em todo o território Nacional. Ao longo do tempo, intercalou períodos de vigência e não vigência; vigorou pela última vez em 2018 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Deixou de existir a partir de 2019, após um decreto da presidência sob o argumento de que não gerava ganhos que justificassem a medida.

Agora, diante da severa seca, ondas de calor, queimadas no país inteiro, mudanças climáticas trazidas pelo aquecimento quase irreversível do planeta, acionamento das caras e poluentes usinas termelétricas e probabilidades de um apagão da energia elétrica, o horário de verão está ressurgindo como uma medida quase inevitável proposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

Amado por uns e odiado por outros, vamos ver o que vai dar o planejamento e a gestão de tudo isso no Brasil em chamas, composto pela União Federal, Estados e Municípios.

Caberá ao Presidente da Republica a decisão sobre o uso e o período de vigência do Horário de Verão.

Mais uma notícia falsa

Está circulando em grupos de WhatsApp e mídias digitais uma notícia falsa (Fake News) dizendo que os aposentados pelo INSS que votarem nas eleições municipais de 6 de outubro poderão considerar o ato como prova de vida para continuar recebendo seus proventos.

A notícia é falsa, pois a prova de vida perante o INSS está suspensa até 31 de dezembro.

Acontece que no ano eleitoral de 2022, o Governo Federal publicou uma Portaria através do INSS, isentando os aposentados, independente de suas condições funcionais, de apresentar sua prova de vida. A responsabilidade de fazer essa comprovação passou a ser do próprio INSS, através de meios como votação em eleições, declaração do Imposto de Renda e informações de cartórios sobre registros de atestados de óbitos, por exemplo.

No caso das eleições. ainda não foi desenvolvido pelo INSS um sistema digital para que o tribunal superior eleitoral – TSE possa lhe repassar as informações sobre o comparecimento dos segurados às urnas.

Vamos aguardar o que será feito pelo Governo Federal e o INSS para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

Precisamos ficar atentos às informações de qualidade diante de tantas notícias falsas.

Luis Borges

Luis Borges

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges 4 de setembro de 2024   Curtas e curtinhas

Aumento de 12% no preço de um plano de saúde

Um engenheiro associado a uma entidade representante de sua categoria profissional recebeu um comunicado da administradora do plano de saúde coletivo do qual participa via associação.

O comunicado informa que “após um cuidadoso processo de negociação entre a administradora e a operadora do plano de saúde ficou definido o índice de reajuste anual do seu plano utilizado. Em setembro, será aplicado o índice de 12% sobre sua mensalidade atual. É importante que você saiba que a aplicação desse índice é necessária para garantir a sustentabilidade e qualidade dos serviços, considerando custos médicos, avanços tecnológicos e investimentos em infraestrutura. Como sua administradora, buscamos pelo menor impacto financeiro possível, pois sabemos que o reajuste pode prejudicar seu orçamento”.

Vale lembrar que a inflação dos últimos 12 meses medida pelo IPCA do IBGE foi de 4,5% e que são pouquíssimas as categorias profissionais que conseguem uma reposição das perdas inflacionárias em seus salários acima desse índice. A cada ano o orçamento familiar vai ficando mais apertado e quando não houver mais espaço para o plano de saúde a solução obrigatória será dada pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Quem ainda não esta inscrito, deve dar um jeito de se inscrever o quanto antes.

E viva o SUS!

O preço das coisas no Mineirão e no Aeroporto de Confins

Um casal de advogados foi assistir com um sobrinho ao jogo do Galo contra o Fluminense, no Mineirão, na noite do sábado, 24 de agosto. Ao contabilizar os gastos que tiveram no evento, além do ingresso, ficaram pensativos diante do valor despendido. Eles pagaram R$ 60,00 pelo estacionamento do automóvel, R$ 38,00 por balde de pipoca de tamanho grande, R$20,00 por unidade de feijão tropeiro, R$ 10,00 pelo copo de cerveja de 350 ml, R$ 7,50 pela água mineral de 500 ml e R$ 8,00 pelo refrigerante de 350 ml.

Ao final do evento os três gastaram R$ 450,00 e o Galo perdeu de 2 x 0.

Sair do estacionamento de veículos exigiu paciência e ainda bem que o ingresso foi cortesia de um grande amigo atleticano.

Na segunda-feira, 26/08, duas tias levaram o sobrinho ao Aeroporto de Confins onde ele embarcou para a cidade de São Paulo. A despedida foi marcada por um cafezinho numa das lanchonetes do local. O preço do café coado foi de R$17,10 enquanto o do pão de queijo ficou em R$ 9,80 e o da água mineral em R$ 8,60. A conta fechou em R$106,50.

É o que temos para o momento nesse mercado que se autorregula. Paga quem quer e pode, ou então decide aumentar as dívidas no cartão de crédito, por exemplo.

Tabela do Imposto de Renda ficará congelada em 2025

O Ministério da Fazenda enviou ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento da União de 2025.

Entre as diversas premissas, destacam-se o déficit zero das contas públicas, R$ 39 bilhões para Emendas Parlamentares, reajustes salariais para as categorias dos servidores públicos do Poder Executivo que fizeram greve ao longo do ano (até agosto) e salário mínimo de R$ 1.509,00 mensais.

A defasada Tabela do Imposto de Renda permanecerá congelada em 2025, se não houver questionamentos dos parlamentares, o que é o mais provável, em nome do equilíbrio das contas públicas e do Arcabouço Fiscal em vigor. Assim, sobrará apenas o ano de 2026 para que o Presidente da República cumpra a sua promessa de campanha eleitoral de isentar do Imposto de Renda os ganhos de até R$ 5 mil reais mensais.

Entre perdas e perdas o poder aquisitivo só se reduz e ainda teremos a discussão da Reforma da Renda para completar a Reforma Tributaria.

A conferir!

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por Luis Borges 31 de agosto de 2024   Curtas e curtinhas

As pesquisas eleitorais e a abstenção

Os institutos de pesquisas fazem seus levantamentos sobre as disputas eleitorais, no caso agora para prefeitos, principalmente, e buscam retratar o momento de cada candidato naquele instante, levando em conta parâmetros científicos tais como tamanho da amostra, margem de erro, intervalo de confiança, resposta estimulada e espontânea…

Como o voto no Brasil é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos, e é optativo para os cidadãos acima de 70 anos e os que estão entre 16 a 18 anos, os institutos de pesquisas deveriam começar seu trabalho perguntando se o eleitor pretende votar na próxima eleição. Em caso afirmativo, é só fazer as demais perguntas, indo até votos brancos, nulos ou não sabe.

Vale lembrar que as abstenções têm crescido nos últimos anos. Em 2018 a abstenção foi de 20,3%, em 2020 chegou a 23,14 nas Eleições Municipais e em 2022 ficou em 20,95% nas Eleições Presidenciais.

A melhoria contínua deve ser uma busca permanente!

A longevidade é real

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou em 22/08 mais observações e análises sobre as faixas etárias pesquisadas pelo Censo de 2022.

A fecundidade caiu para 1,57 filhos por mulher e era de 2,32 no senso de 2000. A expectativa de vida ao nascer ficou em 76,4 anos – era 71,1 em 2000 – e estima-se que será de 83,9 anos em 2070.

Os números mostraram que a faixa de 0 a 14 anos corresponde a 20,1% da população e a de 15 a 24 anos é de 14,8%. A faixa de 25 a 39 anos equivale a 23,3% e a de 40 a 59 anos, a maior de todas, registrou 26,2%. Os idosos, aqueles que têm 60 anos ou mais, já correspondem a 15,6% e superam a faixa dos que têm de 15 a 24 anos.

As projeções do IBGE mostram que em 2046 os idosos serão 28% da população e chegarão a 37,8% em 2070 tornando-se os mais numerosos da população.

Vale lembrar também a projeção da população em 220 milhões em 2042,que a partir dai começará a decrescer para chegar a 199 milhões em 2070.

Fica gritante a necessidade de um reposicionamento estratégico das políticas públicas diante do aumento da longevidade, que demanda mais qualidade de vida com renda adequada. Só fazer reforma da previdência social, cada vez mais arrochando os benefícios dos segurados, só vai piorar a situação.

Um seguro para cobrir as catástrofes climáticas

A Confederação Nacional das Seguradoras – CNSeg está propondo a criação de um seguro para cobrir perdas advindas das catástrofes decorrentes das mudanças do clima, ou seja, os eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes e intensos.

A proposta sugere que seja cobrado, através de Lei Federal, R$ 2,00 mensais na conta de cada telefone celular pós-pago, que majoritariamente pertence a população de média e alta renda. Os pré-pagos ficariam de fora para não penalizar ainda mais a população de baixa renda, segundo a proposta em articulação.

Outra hipótese seria a cobrança dos mesmos R$ 2,00 nas contas mensais de energia elétrica, mas a objeção é que a população de baixa renda seria prejudicada.

Será que o Congresso Nacional vai aprovar essa taxa? O que está sendo feito efetivamente com os planos de ação para se atingir as metas do acordo do clima, visando reduzir as emissões dos gases do Efeito Estufa em 53% até 2030?

A conferir.

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