Brincando de atingir meta
Faltando apenas 50 dias para o encerramento do ano fiscal, o Ministério do Planejamento e Gestão da Presidência da República enviou Projeto de Lei à Câmara dos Deputados para facilitar o atingimento da meta de superavit primário em 2014. Os fundamentos da gestão de negócios nos ensinam que a meta é composta por um objetivo a ser alcançado, que possui um determinado valor e um prazo de tempo para acontecer. A meta deve ser sempre desafiadora, difícil de ser alcançada, mas não impossível. Deve ser acompanhada de um plano de ação, contendo as medidas necessárias para se obter um resultado positivo. Existem também as metas que não desafiam as equipes e são facilmente atingíveis, bem como as metas malucas que de antemão todos já sabem que não serão alcançadas.
Nesse caso do superávit primário, o Poder Executivo Federal preferiu deixar de lado o conceito e buscar na criatividade uma forma de atingir a meta, mudando a regra do jogo durante o jogo. Melhor seria assumir o não atingimento da meta e analisar as suas causas, no lugar de simplesmente alterar as regras no “tapetão” do Congresso Nacional, amplamente dominado pela base aliada. Uma ferramenta simples permitiria analisar sob quais premissas foi feito o planejamento constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que foi executado, o nível de resultados positivos ou negativos alcançados e o que ficou pendente. A análise crítica do resultado traria consigo aprendizagem e crescimento, cujos reflexos poderiam ser vistos no orçamento dos próximos anos.
Entretanto o caminho mais curto foi a maquiagem, que também acontece com as pessoas físicas que não têm educação financeira e, portanto, não fazem uma gestão racional de seus orçamentos.
Assim, a meta de 116,1 bilhões de reais de superávit primário, ou seja a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, ficou mais distante com o déficit primário de 20,7 bilhões de reais entre janeiro e setembro deste ano.
Como o conceito de superávit primário também já foi flexibilizado, a LDO desse ano permite que sejam deduzidos do indicador os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações fiscais em até 67 bilhões de reais. Portanto, a nova meta de 2014 passaria a ser de 49,1 bilhões de reais, que também dificilmente será atingida nos três últimos meses do ano. Por isso, o Projeto de Lei permitirá superar os limites de deduções até então vigentes e o poder executivo diz que se comprometerá com o objetivo de alcançar superávit, mas sem definir qual será o valor.
Enfim não existe mais uma meta e o qualquer resultado alcançado será bom. Ou seja, foi mais um ano brincando de atingir metas e exercitando a maquiagem de conceitos, com muita criatividade.
