O balão de ensaio da Previdência
O Governo Federal ainda não apresentou o texto de sua proposta para a reforma da Previdência Social que abrange os trabalhadores dos setores público e privado. A expectativa é que isso só acontecerá mais para o final do ano, bem próximo do período de “recesso branco” e férias do Congresso Nacional. Assim sendo, as discussões mais acaloradas em função dos interesses que estão em jogo, a votação da proposta final e a sanção da Lei só acontecerão no próximo ano. É claro que tudo isso será permeado pela crise política, econômica e social em curso, além de sermos sabedores de que a reforma da Previdência não é a panaceia para todos os males que acometem o país.
Enquanto isso são frequentes as entrevistas de Ministros mais ligados ao tema apresentando alguns fatos e dados sobre a situação atual, justificando as premissas que eles julgam necessárias para reger os novos tempos da Previdência Social. Essa “lenga lenga” fica parecendo um balão de ensaio, uma sucessão de testes pelos quais se tenta medir a repercussão de cada medida proposta. Se a aceitação for boa, a coisa segue em frente e, em caso contrário, é só recuar ou dizer que ocorreu “um mal entendido”. Fica a sensação de que se está “jogando verde para colher maduro”, conforme o dito popular.
No início de junho, esse tema foi abordado no Observação e Análise (aqui e aqui). Mas o fato relevante é que, após 3 meses de muita falação, o que mais se percebe é o temor da população de perder direitos adquiridos. Daí a pressa na solicitação das aposentadorias de quem cumpre os requisitos necessários atualmente e simulações de como ficaria o enquadramento de cada caso segundo os novos parâmetros lançados nos balões de ensaio.
Apesar de ainda estarmos longe do que será o resultado final de tudo isso, espero que seja racional, realista e sem privilégios, diante dos recursos finitos que a sociedade como um todo dispõe para tal fim. Só falar no envelhecimento da população ou dizer que se não ocorrerem mudanças de parâmetros os velhinhos correrão o risco de ficar sem receber suas aposentadorias soa mais como ameaça para convencer que a reforma é urgente e obrigatória. Nesse caso específico, o discurso é focado nos segurados do INSS e deixa de lado os servidores públicos de todos os níveis e poderes.
É fundamental que haja muita transparência e amplitude com as informações que serão usadas e disseminadas estrategicamente conforme o interesse de cada uma das partes envolvidas. Vou citar apenas um exemplo para justificar essa minha expectativa. Será que é fácil encontrar o valor do PIB que o país gasta hoje com o Regime Geral da Previdência Social, que atende aos trabalhadores do setor privado, e ao Regime Próprio da Previdência Social dos servidores públicos federais, estaduais e municipais? Após muito pesquisar e cruzar dados nas fontes do próprio Governo Federal cheguei aos números a seguir:
Os aposentados do setor privado receberão, em 2016, valor equivalente a 8,1% do PIB – 6,3% serão para os trabalhadores urbanos e 1,8% para os trabalhadores rurais. Esse valor será distribuído entre 32,3 milhões de aposentados, dos quais 22,4 milhões recebem o salário mínimo de R$880,00 e 9,9 milhões recebem acima do mínimo até o inatingível teto de R$5.183,00.
Já os aposentados do setor público receberão valor equivalente a 4,5% do PIB, sendo 1,8% para os servidores federais e 2,7% para os servidores estaduais e municipais. Um dado importante é que, em 2014 (dado mais recente encontrado), esses gastos foram feitos com 978 mil servidores federais e com 2,5 milhões de servidores estaduais e municipais. O teto salarial do funcionalismo público é, atualmente, de R$33.700.
Só por essa pequena amostra já fica evidente que a profundidade das nossas observações e análises em relação à reforma da Previdência Social deve ser bem maior que a de um pires…
