Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  9 de junho de 2025   Curtas e curtinhas

Juros do empréstimo consignado
A taxa de juros anuais para os empréstimos consignados feitos por trabalhadores que tem carteira assinada passou de 44% em março para 59% em abril. A expectativa do Governo Federal era que a taxa ficasse entre 24% e 26% ao ano, conforme acontece com os servidores públicos que possuem estabilidade bem como com os aposentados e pensionistas do INSS que tem proventos garantidos até o fim da vida.

Em abril, o volume de empréstimos consignados privados chegou a R$5,5 bilhões, enquanto em março ficou em R$2,2 bilhões. Naquele mês o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ainda não estava sendo usado como garantidor do empréstimo em demissão do trabalhador. Como sempre, quem ganha é o mercado financeiro, para onde tudo caminha.

A cansativa falação sobre a declaração do Imposto de Renda
Ainda bem que terminou no dia 30 de maio o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda das pessoas físicas sem multa. Como acontece todos os anos, a falação foi intensa em todas as mídias para lembrar a importância de se juntar a documentação necessária e entregar dentro do prazo para não pagar multa.

O que ninguém lembrou foi que a tabela do imposto de renda está defasada em 150% no acumulado dos últimos 29 anos, em função dos múltiplos congelamentos ou correções parciais. É isso que acaba ajudando a aumentar a quantidade de pessoas obrigadas a declarar e pagar imposto a cada ano que passa. Nesse ano foram entregues 43,3 milhões de declarações até a data marcada (a Receita Federal esperava 46,2 milhões de declarações), ante 42,4 milhões no ano passado e 41,1 milhões em 2023. A receita Federal do Brasil prossegue vigilante no cumprimento de sua missão arrecadatória.

Transplantes crescem, mas fila de espera continua grande
O Ministério da Saúde informou que foram realizados 30,3 mil transplantes de órgãos e tecidos humanos em 2024, o maior recorde da história. Entre os órgãos transplantados, os rins ficaram em primeiro lugar com 6.320 casos, seguido pelo fígado com 2.454, enquanto entre os tecidos houve 17.107 transplantes de córneas. O Sistema Único de Saúde – SUS realizou 85% dos transplantes, para os quais desembolsou R$1,47 bilhão.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, atualmente existem 78 mil pessoas na fila de espera pela doação de um órgão ou tecido. Mesmo com o recorde do ano passado, o número de doadores caiu, o que exigirá a intensificação da campanha pelo aumento das doações, tanto por decisões individuais prévias quanto por familiares após a morte de uma pessoa.

Quem já recebeu um transplante ou está na fila de espera aguardando a sua vez sabe bem o que é a expectativa e a ansiedade pela chegada do momento em que a cirurgia acontecerá. Mas, viva o SUS!

Luis Borges
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Em outubro do ano passado a população brasileira elegeu ou reelegeu os prefeitos, e também os vereadores, dos 5570 municípios brasileiros para um mandato de 4 anos.

Após 5 meses da posse e quase 8 meses da eleição, que avaliação pode ser feita em relação às entregas prometidas durante a campanha eleitoral? Será que ela ainda continua enquanto o prefeito faz aparições aqui e ali, cheio de conversas, mas sem efetividade? Quais são as metas e as medidas dos planos de ação para que elas sejam atingidas? É preciso parar de falar em objetivos genéricos, como se fosse uma carta de intenções, e parar de chorar sobre a falta de recursos financeiros, humanos e materiais. Qual é o modelo de gestão adotado?

Mas por que é preciso se preocupar com o que acontece no cotidiano dos municípios cheios de problemas que só reduzem a qualidade de vida das pessoas? Simplesmente por que é nos municípios, na área urbana e na zona rural, que as pessoas vivem e sobrevivem. É onde o poder político é percebido mais de perto e diferente em relação à distante capital do Estado ou da capital federal, muito embora os danos causados possam ser bastante prejudiciais.

Lembremos que dia 20 de maio a Confederação Nacional do Municípios – CNM fez a 26ª Marcha Anual dos Prefeitos à Brasília. Muitas são as reinvindicações, mas quanto custou aos cofres dos municípios que participaram do evento a ida de seu prefeito e comitiva até lá?

Mas o que percebo, após estes 5 meses na cidade de Belo Horizonte, no bairro onde moro há 3 décadas, é a continuidade da sujeira nas ruas e praças, muito lixo jogado nas calçadas, veículos abandonados, falta de coleta de lixo para reciclagem, ausência de uma campanha educativa permanente sobre coleta do lixo domiciliar e comercial, mesas de bares ocupando as calçadas das vias públicas impedindo o direito de ir e vir das pessoas…

Este é apenas um exemplo dos muitos problemas crônicos e os demais que persistem são os mesmos crônicos de sempre: insegurança, barulho acima dos limites estabelecidos pela Lei do silêncio, buracos nas calçadas e nas vias públicas, trânsito desorganizado impactando a já deficiente mobilidade urbana…

Então só nos resta combater a inércia e a indiferença para continuar exigindo a prestação de serviços públicos de qualidade e transparência na prestação de contas dos recursos gastos.

Luis Borges

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A verdade dos provérbios

por Luis Borges,  28 de maio de 2025   Convidado

por Sérgio Marchetti*

Desde criança, além de ter sido questionador, tive admiração por frases ricas e profundas. Entretanto, ao ver que nossa educação pretende mais massificar do que despertar o lado crítico, me deixa desiludido e apreensivo quanto ao futuro das pessoas.

A curiosidade em compreender os jogos de palavras e os porquês da criação de pensamentos me fez mergulhar no mundo especial da literatura. Descobri que existe nos provérbios, ao contrário do que pensam, uma cultura profunda. Diversos escritores se utilizaram deles em suas obras, enriquecendo a narrativa com elementos da cultura oral e transmitindo mensagens de sabedoria popular. Salomão, filho do rei Davi, escreveu por volta de 3 mil provérbios e 1005 cânticos.

Mas foi na altura dos meus dezessete anos que conheci Dom Quixote de la Mancha, de Miguel de Cervantes, e a riqueza dos provérbios e ditos populares que abrilhantaram ainda mais sua obra prima.
Vocês, sábios leitores, já pararam para pensar na frase de Dom Quixote? “Lutar com monstros é algo nobre; pois quem não tentou não pode se queixar de como as coisas são.” Quantas interpretações podemos ter? Quais monstros? Internos ou externos? Lutar? Algo nobre?

Eis as verdades em alguns dos ditos populares: “Diga com quem tu andas e te direi que és”. Uma alusão perfeita de que aqueles que andam com pessoas boas também são bons. O contrário também é verdadeiro: um homem honesto não consegue conviver com um homem desonesto. Um ditador terá a companhia de ditadores, um ladrão irá conviver com ladrões etc.

Vejamos mais alguns provérbios: “É dando que se recebe”. Pensaram besteira? Ele gera interpretações dúbias… “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura “, “Uma andorinha só não faz verão”, “De grão em grão a galinha enche o papo”, “Para bom entendedor, meia palavra basta”, “Casa de ferreiro, espeto de pau”, “O que os olhos não veem o coração não sente”, “Papagaio que acompanha João-de- Barro vira ajudante de pedreiro”, “Deus escreve certo por linhas tortas”, “Onde há fumaça, há fogo”.
É importante para o cérebro o ato de pensar, de ler nas entrelinhas e decifrar as mensagens. O embotamento é um crime que se comete contra a saúde mental. Robotizar, oprimir, repetir mentiras até que se tornem verdades nos cérebros dos incautos é uma prática abominável, utilizada por pessoas e sistemas inescrupulosos que desejam dominar a qualquer custo.

Aos leitores, aconselho que leiam autores diferentes, tenham suas próprias opiniões e saibam que “Contra fatos não há argumento”.

Creiam, “Há algo de podre no reino da Dinamarca”.

E não se esqueçam, “Quem avisa, amigo é”.

 

Sérgio Marchetti

*Sérgio Marchetti é consultor organizacional, palestrante e Educador. International Certification ISOR em Holomentoring, Coaching & Advice (coaching pessoal, carreira, oratória e mentoria). Atuou como Professor de pós-graduação e MBA em instituições como Fundação Getúlio Vargas, Fundação Dom Cabral, Rehagro e Fatec Comércio, entre outras. É pós-graduado em Administração de Recursos Humanos e em Educação Tecnológica. Trinta anos de experiência em trabalhos realizados no Brasil e no exterior. www.sergiomarchetti.com.br

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Um cliente do Banco Itaú fez um seguro para o seu automóvel e optou pelo pagamento à seguradora em cinco parcelas mensais debitadas em sua conta corrente. Quando o banco recebeu a solicitação para fazer o débito na conta, entrou em contato com o cliente para que ele autorizasse a operação para cada uma das cinco parcelas.

Não conheço o modelo de gestão do Banco Itaú, mas no mínimo deve ser muito consistente, seguro digitalmente, além de ter auditoria dos processos do sistema para verificação da conformidade com o que foi especificado. Deve ter um Compliance ativo, ou seja, “conjunto de práticas e procedimentos que uma organização adota para garantir o cumprimento de leis, regulamentos, normas e padrões éticos”. Também imagino que exista a crença em fundamentos da gestão como “quem não mede não gerencia”, “quem não controla não gerencia” e “é preciso ter mecanismos à prova de bobeira”.

No atual estágio do capitalismo, tudo caminha para o segmento financeiro como a água dos rios vai para o mar. Assim sendo, no primeiro trimestre deste ano o lucro líquido do Banco Itaú foi de R$ 11,1 bilhões e no ano de 2024 ficou em R$ 41,4 bilhões, sempre em primeiro lugar no ranking dos bancos brasileiros.

Enquanto isso estamos convivendo com todas as informações sobre descontos não autorizados nos pagamentos dos proventos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a favor de 41 entidades. Os fatos e dados que estão sendo revelados nas tentativas para verificar desde quando tudo começou, qual é a extensão do rombo gerado com as fraudes e como ressarcir com juros e correção monetária os segurados lesados estão na pauta diária.

Fico pensando como deve ser o modelo de gestão do negócio usado pelo INSS e pelos demais órgãos públicos nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na União Federal, Estados e Municípios.

São frequentes as denúncias de problemas mostrando distância entre a intenção e o gesto, entre o orçado e o realizado e um desequilíbrio das contas públicas, um cenário de aumento da tributação e também dos gastos e desperdícios.

Para onde vai o dinheiro surrupiado? E para quem, quantos e quais? Até quando a população vai continuar pagando para não ter o retorno com a qualidade esperada?

Rombo no INSS, prejuízo nos Correios, emendas parlamentares, obras na Codevasf…

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  29 de abril de 2025   Curtas e curtinhas

Projeções para aposentadorias de servidores públicos federais

O Ministério da Gestão e Inovação estima que mais de 150 mil servidores federais do Poder Executivo vão se aposentar entre este ano e 2034, o que deve aumentar a pressão sobre os serviços estatais. O número representa 25% do quadro total de servidores do Executivo. Ao mesmo tempo em que o poder público digitaliza mais atividades e reduz a necessidade de contratações, o ministério da gestão faz um trabalho de dimensionamento da máquina pública para definir quantos concursos serão necessários para repor a força de trabalho que se aposentará.

Isso nos faz pensar em como poderia ser uma reforma administrativa nos Poderes da União Federal, Estados e Municípios que são mantidos com os tributos – impostos, contribuições e taxas – pagos pela população Brasileira.

Uma proposta de novo código eleitoral

Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto do novo código eleitoral que amplia a possibilidade de atuação de líderes religiosos em campanhas políticas.

A proposta prevê que manifestações político partidárias em templos não poderão ser objeto de limitações e restringe a condenação de líderes por abuso religioso. Em caso de manifestação de preferência por candidaturas, a lei atual proíbe pedir votos em igrejas.

A conferir!

A volta da Bandeira Amarela nas contas de energia elétrica

O mês de maio marcará a volta da Bandeira Amarela nas contas de energia elétrica, após 5 meses sem taxa extra. O acréscimo será de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. O argumento é o mesmo desde a criação das Bandeiras Amarelas e Vermelhas nível 1 e 2 em janeiro de 2015 para compensar a utilização das caras e poluentes usinas termelétricas diante da baixa do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Enquanto o tempo vai passando, o clima vai mudando para pior e a falação continua sobre a matriz energética brasileira, agora com ênfase no uso da energia eólica e fotovoltaica. O que acaba prevalecendo é que sempre há um espaço para as usinas térmicas e até para as nucleares.

Quando os preços dos combustíveis cairão?

A política de preços da Petrobrás leva em conta a variação da cotação do dólar e o preço do barril de petróleo. Nesses meses iniciais do tarifaço unilateral imposto pelos Estados Unidos da América, as cotações do dólar e do petróleo tiveram uma boa queda. Na segunda-feira, 28 de Abril, o dólar foi cotado a R$ 5,64 e o barril de petróleo a U$ 65,86.

Quando será que a Petrobrás admitirá que já será possível reduzir os preços dos combustíveis (gasolina, óleo diesel) para as refinarias, para que em algum momento sequente também chegue aos postos de combustíveis?

Como sabemos, para aumentar preços é tudo muito rápido, mas para baixar há muitos obstáculos.

Os Rumos da Inflação Brasileira

Os dados publicados pelo Boletim Focus do Banco Central na segunda-feira, 28 de abril, mostraram que a estimativa da inflação brasileira medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE para 2025 recuou de 5,57% – na semana anterior – para 5,55%. É a segunda queda consecutiva do indicador nessa pesquisa feita entre economistas do setor privado.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional – CMN, a meta de inflação para 2025 é de 3% e será cumprida se ficar num intervalo de 1,5% a 4,5%, por causa da margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2026, a expectativa de IPCA subiu de 4,50% para 4,51%. A ligeira alta interrompeu uma sequência de quatro semanas de estabilidade.

Como sabemos, a inflação significa perda de poder aquisitivo, que vai ficando cada vez mais difícil de ser reposto integralmente nas negociações salariais.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  23 de abril de 2025   Curtas e curtinhas

Exame de Certificação para os formandos em Medicina

Uma pesquisa feita pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, mostrou que 90% dos médicos participantes apoiam a obrigatoriedade do exame de certificação para os formandos em Medicina, 7% são contra e 3% neutros. A pesquisa revela uma percepção ampla de que o exame Nacional de proficiência em medicina, em discussão no Congresso Nacional – Senado e Câmara dos Deputados – vai melhorar a qualidade da formação dos estudantes e o atendimento oferecido a população.

A conferir!

Quem tem reserva financeira para despesas médicas inesperadas

Uma pesquisa realizada pelo Serasa Experian mostrou que apenas 16% dos brasileiros consegue manter uma reserva financeira para as despesas médicas inesperadas. Aproximadamente 53% dos entrevistados disseram não ter nenhum dinheiro guardado para lidar com imprevistos.

Diante da péssima distribuição de renda no país e como a Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, viva o Sistema Único de Saúde – SUS!

Desemprego entre jovens de 18 a 29 anos

Um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas- FGV mostrou que o desemprego entre os jovens brasileiros de 18 a 29 anos é mais que o dobro da taxa observada no grupo de pessoas de 30 a 59 anos. Os dados utilizados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua do IBGE. Entre as principais causas que dificultam a entrada e a permanência de jovens no mercado de trabalho estão a falta de experiência profissional, a baixa qualificação e a precarização do trabalho.

Triste realidade.

Diretrizes Orçamentárias da União Federal para 2026

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 prevendo crescimento econômico de 2,5%, inflação anual 3,5%, salário mínimo para R$ 1.630, 00 e Superavit primário de R$ 34,2 bilhões.

Espera-se que dessa vez o Congresso Nacional discuta e aprove o orçamento até 19 de dezembro, antes do início de suas férias, ao contrário do que aconteceu com o orçamento de 2025, que só foi aprovado no final de março, após transcorridos 3 meses do ano.

Proposta aumenta a faixa de isenção da tarifa social de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil uma proposta para aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Poderão ser beneficiados pela proposta, caso seja aprovada, cerca de 60 milhões de usuários com a isenção, ou descontos na conta de energia elétrica. A estimativa é que dos 60 milhões de beneficiário em torno de 16 milhões tenham a tarifa zerada.

A ideia é isentar os consumidores inscritos no CadÚnico que tenham consumo de até 80 kWh por mês. Quem ultrapassar esse consumo pagará apenas o que for consumido além do limite.

Essa proposta do Governo Federal deverá ter um custo aproximado de R$ 4 bilhões a ser rateado entre os demais consumidores.

Além dos inscritos no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família, o intuito é beneficiar Pessoas com Deficiência –PCD, idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada – BPC, famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico e famílias atendidas em sistemas isolados, sem conexão com o Sistema Interligado Nacional – SIN.

Atualmente, a tarifa social isenta do pagamento o consumo até 30 kWh. O Governo Federal considera o aumento dos limites de isenção como justiça tarifária.

O texto enviado à Casa Civil ainda poderá sofrer modificações antes de chegar ao Congresso Nacional para discussão e votação.

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A inauguração de Brasília completará 65 anos no dia 21 de abril, com exuberante poder político na condição de capital do país, no Planalto Central, e população de 2,8 milhões de habitantes segundo o ultimo Censo.

Agora a capital está chamando a atenção em diversas mídias porque o Banco de Brasília – BRB está negociando a aquisição de 49% das ações ordinárias (votantes) do Banco Master por R$2 bilhões, que para se concretizar depende de aprovação do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. O Tribunal de Contas do Distrito Federal também está atento às negociações em curso e o mercado financeiro está cheio de especulações sobre o significado do evento. Afinal de contas, o Banco Master remunera as aplicações de seus clientes com índices acima da média praticada pelo mercado.

Vale lembrar que em 2023, na lista dos 30 maiores bancos brasileiros classificados por seus ativos totais, o BRB era o 22º com R$ 49,2 bilhões e o Banco Master estava em 28º lugar com R$ 36,1 bilhões.

O Governo do Distrito Federal – GDF é o sócio majoritário do BRB e recebe muitos subsídios vindos da Lei Orçamentária Anual – LOA, da União Federal. Quando se discute o equilíbrio das contas públicas federais é preciso que se coloque uma lupa para perceber onde e como são gastos os trilionários recursos do orçamento. Raciocínio análogo vale também para os orçamentos anuais dos 27 Estados e dos 5.570 Municípios da Federação.

Vejamos alguns recursos financeiros que Brasília recebe do Governo Federal para ajudar na sua manutenção. Para esse ano, o orçamento prevê R$ 25 bilhões (que Bolsa!) para o Fundo Constitucional do GDF – que não se submete aos critérios do Arcabouço Fiscal – que custeia toda Segurança Pública do Distrito Federal e ainda alavanca os gastos de Educação e Saúde. A União paga também o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal. Além disso, o GDF recebe recursos dos Fundos de Participação dos Estados – FPE e dos Municípios – FPM.

Para se ter uma ordem de grandeza desses recursos, é só dar uma olhada no orçamento da prefeitura da cidade de Belo Horizonte, que prevê recursos de R$ 22,6 bilhões para 2025. A população da Capital Mineira é de 2,3 bilhões de pessoas.

Esses gastos com GDF fazem uma boa companhia aos 50 bilhões de reais destinados às emendas dos parlamentares do senado e da Câmara dos Deputados, ao Fundo Partidário acima de R$ 1 bilhão, aos R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral, gasto de dois em dois anos nas eleições, aos supersalários de uma casta de funcionários públicos dos três Poderes Federais, diversas modalidades de mordomias, Renúncias Fiscais…

É preciso conhecer o orçamento da União, Estados e Municípios para melhor compreender o destino dado aos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos – impostos, contribuições e taxas – com a obrigatória transparência.

Luis Borges

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  7 de abril de 2025   Curtas e curtinhas

Aumento Salarial para os Servidores das Forças Armadas

O Governo Federal editou Medida Provisória no dia 1º de abril concedendo aumento salarial aos servidores do Ministério da Defesa – Exército, Marinha e Aeronáutica – que serão pagos em duas parcelas. O aumento será de 9% sendo paga a primeira parcela de 4,5% a partir desse mês de abril e a segunda parcela, também de 4,5% , a partir de janeiro de 2026.

As negociações entre o Presidente da República e o Ministério da Defesa aconteceram no ano passado e aguardavam a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 para serem publicadas no Diário Oficial da União.

Em discussão a correção da Tabela do Imposto de Renda para 2026

O Senador Ciro Nogueira (PP- PI) apresentou uma proposta alternativa ao projeto do Governo Federal que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000,00 mensais. A proposta prevê a ampliação da faixa de renda que será sujeita a tributação adicional. O valor passaria dos atuais R$ 50.000,00 mensais propostos para R$ 150.000,00. Segundo Ciro Nogueira a ideia é preservar pequenos empresários e profissionais liberais.

A discussão já começou a esquentar, mas a tabela continuará congelada até dezembro.

Exame de Certificação para os formandos em Medicina

O projeto que torna obrigatória a aprovação em uma prova no fim do curso de graduação para exercer a medicina no país foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais da casa. Se passar pelo colegiado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de ser analisado pelo plenário dos Senadores. A ideia tem o apoio do Conselho Federal de Medicina – CFM, que seria responsável pela certificação e coordenação do exame de certificação.

Existem atualmente 390 cursos de medicina em funcionamento no Brasil e 292 processos em andamento no Ministério da Educação solicitando abertura de novos cursos.

A Associação Médica Brasileira – AMB estima que se formam 40 mil médicos, anualmente, no país e o CFM possuía cerca de 580 mil profissionais ativos registrados no primeiro semestre do ano passado.

Como anda a qualidade dos cursos de graduação em medicina? E a residência médica? E os preços dos serviços médicos?

A 30ª Conferência do Clima e os oceanos

Será realizada em Belém-Pará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP30. Como sempre a grande preocupação é com a preservação das florestas, como a Amazônica, que absorve 15% do carbono despejado na natureza. Se a floresta for incendiada o carbono absorvido no trecho volta para a natureza.

Agora, alguns ambientalistas estão chamando a atenção para os oceanos que ocupam 71% do Planeta Terra e absorvem de 30% a 50% do carbono, que é fixado nos Fitoplânctons do fundo do mar que ficam lá por séculos e até milênios.

Além disso, o mar absorve até 90% do calor da terra e ajuda a esfriar o ambiente.

Como o alto mar não é de ninguém e existe pouca legislação internacional tentando regulamentar a sua utilização, fica a expectativa pelo que será discutido e implementado pela COP 30 . A conferir!

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Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco, é de 167% a defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação do período de janeiro de 1996 a dezembro de 2024.

Ao longo desse tempo, houve vários momentos de não-correção pela inflação e outros de correções parciais. Isso gerou aumento crescente da arrecadação do imposto pela receita Federal, sendo que parte dele é repassado ao Fundo de Participação dos Estados – FPE e ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Fica claro como o contribuinte perdeu seu poder aquisitivo e continuara perdendo, pelo menos, até o final desse ano com a tabela do IR congelada. Ainda vale lembrar a enorme concentração da renda e como a progressividade das alíquotas penaliza mais as pessoas da base da pirâmide social. O Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo e entre as 10 piores na distribuição de renda.

Corrigir a tabela do IR foi promessa dos candidatos nas eleições presidenciais de 2022. O candidato Bolsonaro prometeu isentar do imposto os rendimentos mensais até 5 salários mínimos (atualmente R$7.590,00). Vale lembrar que a tabela ficou congelada durante o seu mandato presidencial. O candidato Lula prometeu corrigir a tabela com isenção para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais (atualmente 3,29 salários mínimos).

Agora, no final do verão, o Governo Federal enviou proposta de Projeto de Lei ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) propondo a isenção do IR para rendimentos mensais até R$ 5.000,00. Por outro lado, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto propõe taxar os super-ricos para compensar a perda de receitas com o aumento do limite de isenção.

Aliás, se a tabela do IR tivesse sido corrigida plenamente pela inflação dos últimos 29 anos, hoje seriam isentos do imposto os ganhos mensais até R$ 5.084,00 (3,34 salários mínimos).

Pelo visto o que nos resta é cobrar do Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei até o final do ano, enquanto a tabela continuará congelada e a inflação seguirá seu curso, impondo perdas ao poder aquisitivo.

E a gente vai ficando para trás, vendo o desequilíbrio das contas públicas diante do crescente aumento dos gastos da União, Estados e Municípios, ainda que pouco se fale sobre o descontrole das contas de Estados e Municípios.

Você considera que salário é renda e por isso deve pagar imposto?

Luis Borges

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A propósito da pensata postada neste blog em 5 de março, intitulada O Atendimento de Um Plano de Saúde, recebi diversos comentários, novas informações e dados que ensejaram uma segunda pensata.

Parto da premissa de que os fatos não deixam de existir só porque são ignorados, negados ou justificados. Os clientes, consumidores dos planos de saúde, não podem se conformar com o destino que parece dizer que “as coisas são assim mesmo”. É preciso querer não se conformar diante de tantas aberrações do capitalismo que se mostra selvagem como sempre, inclusive no campo da Saúde.

Apresento a seguir alguns fatos e dados recebidos:

Cresce a quantidade de profissionais vinculados a planos que cobram a primeira consulta no modo particular com pagamento via pix, cartão e até dinheiro em espécie. Daí em diante, topam agendar as consultas pelo plano de saúde, mas só abrem a agenda para um ou dois dias da semana com a consulta tendo a duração de 15 a 20 minutos, mas com número limitado de atendimentos. Diante de uma necessidade premente, fica tudo mais fácil para venda de uma consulta particular – com a agenda sempre disponível – mas com os exames laboratoriais e de imagem sendo cobertos pelo plano, geralmente co-participativo e com limites técnicos. Claro que o cliente precisa estar em dia com o pagamento das mensalidades.

Também chamam a atenção as cirurgias de catarata em que um plano só cobre o custo de uma lente nacional para substituir o cristalino do olho operado. Então surge a oportunidade para que o profissional indique as lentes importadas, cujo desempenho é considerado superior ao das nacionais.

Uma lente pode custar de R$ 8.000,00 a R$ 16.000,00, conforme as especificidades e podem ser adquiridas do próprio profissional.

Também houve relatos de serviços de obstetrícia onde profissionais cobram de R$ 12.000,00 a R$ 20.000,00 para acompanhar do pré-natal até o parto, em condições gerais e específicas negociadas que atendem bem ao cliente e ao profissional fornecedor dos serviços. A justificativa é que a remuneração do serviço paga pelo plano é muito baixa.

Outro caso interessante foi o de uma cirurgia de próstata feita a laser em que o profissional muito bem recomendado exigiu uma remuneração extra-plano de saúde de R$ 16.000,00 e após muita negociação dividiu o pagamento em duas parcelas iguais com recibo pelo aplicativo da Receita Federal. Noutro caso semelhante, a diferença foi apenas no preço dos serviços que ficou em R$ 24.000,00 à vista.

Para encerrar, vou citar o caso de uma senhora idosa internada para combater uma infecção urinária num hospital do próprio plano e que após um tempo de permanência teve alta. Como o desconforto continuou em casa, ela acabou se internando dois dias após num hospital de grande porte conveniado do plano onde permaneceu por mais três dias. Porque tanta pressa do primeiro hospital para dar alta à paciente?

Enquanto os consumidores dos planos de saúde continuarem tentando resolver seus problemas individualmente e seguindo a Lei de Murici, dizendo que cada um cuida de si, e se esquecendo que a organização política dos consumidores é fundamental para a defesa de seus interesses, tudo ficará mais fácil para as operadoras dos planos de saúde.

Por outro lado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS informou na terça 18/03 que as operadoras de planos de saúde registraram um lucro líquido de R$ 10,2 bilhões em 2024. Vale lembrar que cabe à ANS regulamentar e fiscalizar as operadoras, além de determinar os aumentos de preços dos planos. Aliás, estima-se um aumento de até 18% para esse ano. A conferir!

Luis Borges

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