A CFEM foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. A sua regulamentação e cobrança efetiva foram definidas em 1991 e 1992. Enquanto isto, a Lei Complementar Nº87/1996 (Lei Kandir) isentou do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS os minerais destinados à exportação e propôs a criação de mecanismos para a compensação das perdas dos Estados com essa isenção, o que não aconteceu. Na prática aumentou a base para a União calcular com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Quase 30 anos depois, prossegue a discussão envolvendo ganhos e perdas, problemas e soluções para a União, Estados e Municípios na mineração.

Sobre o assunto, leia o comentário de Luiz Tito publicado na Coluna Bem Minas, em 12 de agosto de 2025:

Denúncias de que as grandes exportadoras de minério de ferro e outros minerais vendem seus produtos para empresas localizadas em paraísos fiscais para que esses mesmos minerais sejam depois vendidos para a China, com simples troca de papéis dentro do mesmo navio que saiu do Brasil já não têm nada de novo e nem a União, nem Estados nem municípios encaram esse assunto para resolvê-lo. A CFEM já provou que não pode seguir sendo um meio de tributar a atividade, mas o poderio econômico das mineradoras assusta o poder público, em todas as suas esferas.

As perdas chegam a bilhões de reais, valores extremamente significativos para municípios com déficits orçamentários, muitas vezes gerados pelo agravamento das demandas de saúde pública que a atividade traz para a população. Sem falarmos no caos que viram nossas estradas e nas graves lesões ambientais do ar, dos rios, do solo, das florestas.

Em Minas, municípios que sediam a atividade minerária e o próprio Estado vivem em permanente lua de mel com a atividade de altíssima capacidade contributiva, mas que permanentemente dá as costas para suas responsabilidades sociais e ambientais, sobretudo.

De que precisamos?

De prefeitos e governadores mais comprometidos com seus municípios e com seus Estados? E o Governo Federal, onde está nessa briga?

Nessa semana, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sediou um novo debate sobre a mesmíssima questão: o desfalque na arrecadação da CFEM.

Mas o que podemos esperar?

Quem fiscaliza a arrecadação da CEFEM? Que capacidade têm esses órgãos para exercerem uma fiscalização com o rigor que tais responsabilidades requerem?

Onde está a voz do Tribunal de Contas da União e dos Estados, de Minas Gerais, especialmente, que é um Estado altamente minerador?

Ou vamos nos contentar com debates, seminários, simpósios sobre a CFEM que nos é furtada sistemática e sabidamente na sua arrecadação?

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Incertezas que prevalecem

por Luis Borges,  11 de agosto de 2025   Pensata

“Nada existe em caráter permanente a não ser a mudança” dizia o filósofo Heráclito de Éfeso em 508 AC. Só o tempo passa indelével e inexorável; já a água do rio, corre pelo leito sem volta.

Enquanto isso, se olharmos apenas para o ano de 2025, vemos que partindo de janeiro e chegando agora a meados de agosto percebemos como tanta coisa mudou. Quantas vezes ainda teremos que ver como alguém imprevisível, que avança e recua tentando impor sua hegemonia, faz balançar o sistema capitalista marcado pelos parâmetros e acordos firmados após a 2ª Grande Guerra Mundial passados 80 anos? Muitas foram as crises enfrentadas, como a Guerra Fria, os atentados às torres gêmeas, a crise financeira de 2008, a invasão russa à Ucrânia, Israel na Faixa de Gaza e o tarifaço de Donald Trump tentando restabelecer na marra a hegemonia mundial americana. Basicamente, o que só aumenta as incertezas numa conjuntura marcada por dificuldades de quem se imagina em primeiro lugar na terra.

É importante lembrar que o bloco dos BRICS, inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e agora com mais seis membros, detém 41% do comércio mundial e pretende criar sua moeda própria, o que incomoda muito os Estados Unidos. Não nos esqueçamos que vivemos no sistema capitalista, com algumas nuances aqui ou ali, mas cada país com a sua soberania.

Diante de tantos e variados acontecimentos numa verdadeira engenharia simultânea, é preciso lembrar que é na dificuldade que a gente se prova, que não existe capitalismo sem risco, mas isso é o que muitos querem, inclusive com renúncia tributária. A lei da oferta e da procura existe e persiste, tal qual a lei da gravidade. Dialogar é preciso, inclusive com estratégias de sobrevivência. Segundo dizem moradores do município de Nova Santa Adélia, no interior de São Paulo, “quem tem garrafa para vender, vende”.

O mês de agosto segue e prepara o caminho para a chegada de setembro. O tempo caminha indelével e inexorável. Viver continua perigoso, como diria Guimarães Rosa.

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Curtas e Curtinhas

por Luis Borges,  29 de julho de 2025   Curtas e curtinhas

Horário de verão no horizonte próximo

Está em análise no Ministério de Minas e Energia e no Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS os indicadores que nortearão a decisão sobre a volta do horário de verão para evitar surpresas como o apagão de energia elétrica. Quem não gosta do horário de verão que se prepare para conviver com ele no período que vai do terceiro domingo de outubro ao terceiro sábado de fevereiro.

A conferir!

Mais um vazamento de dados

O Brasil possui uma Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, mas muitos dados continuam vazando.
Na semana passada o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Banco Central – BC confirmaram o vazamento de dados de 47 milhões de chaves Pix nos dias 20 e 21 de julho, de 11 milhões de CPFs. Um CPF pode ter mais de uma chave. O fato ocorreu no Sistema de Busca de Ativos Financeiros do Judiciário – Sisbajud, ferramenta eletrônica que permite ao Poder Judiciário solicitar informações e realizar bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras por determinação judicial. Os dados acessados foram o nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta. Segundo o CNJ não houve vazamento de qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos, nem acesso a valores depositados.

As transações financeiras não foram afetadas, mas dá para imaginar como aumentarão as tentativas de acessos a essas pessoas pelos mais diferentes meios, inclusive com diversas intenções de aplicação de golpes. É preciso atenção permanente para não cair em armadilhas e perdas irreversíveis.

Minas e o Brasil em chamas outra vez?

A estação do inverno está chegando aos seus 40 dias, ou seja, quase a metade do seu tempo de duração. Ainda está na memória de muitos de nós os incêndios, inclusive criminosos, que deixaram o Brasil em chamas no ano passado causando enormes perdas para todos nós.

E agora, o que nos aguarda? O que foi feito para que a situação não se repita? O que nossos governantes farão se os incêndios começarem a pipocar? Só ignorar, justificar ou dar desculpas não será suficiente. Queria estar mais otimista, mas a história recente não ajuda.

O Dia Mundial do Idoso

O domingo 27 de julho marcou o dia mundial do idoso, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas – ONU para chamar a atenção sobre os problemas que afetam as pessoas com idade a partir de 60 anos. Segundo o Censo demográfico de 2022 o Brasil possuía naquele ano 32.113.490 pessoas idosas, o equivalente a 15,8% da população. São muitos os desafios para se ter um envelhecimento ativo e feliz, marcado por atenção, carinho, condições funcionais equilibradas – saúde – aposentadoria digna, cumprimento do código do idoso e visibilidade respeitosa…

É fundamental saber que na estrada da vida, todos caminham e muitos são aqueles que chegam ao ciclo que começa aos 60 anos.

Agora o Anel Rodoviário é uma avenida de Belo Horizonte

A propaganda da Prefeitura de Belo Horizonte está mostrando com muito entusiasmo a municipalização do anel rodoviário, uma avenida com 26,5 quilômetros de extensão, até 3 de junho sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Espero que haja um consistente planejamento e gestão dessa nova avenida de Belo Horizonte cheia de problemas crônicos que necessitarão de muitos recursos financeiros para serem investidos nas suas soluções.

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Um dos assuntos sempre presentes na pauta cotidiana de conversas com pessoas mais próximas acaba tendo ligações com a saúde em suas várias variáveis. Afinal de contas, saúde é sempre uma preocupação e deveria ter prioridade numa vida que só dá uma safra.
Recentemente ouvi alguns casos da oftalmologia ligados ao diagnóstico de catarata e prognóstico de cirurgia para resolver o problema.

Segundo o Glossário de Saúde do Eistein: “a catarata é marcada pela perda progressiva da transparência do cristalino, uma espécie de lente natural dos olhos. O principal sintoma é o embaçamento da visão, que dificulta e até impossibilita as tarefas do dia a dia. Em fases avançadas, o indivíduo chega ao ponto de enxergar apenas vultos e luzes. O envelhecimento é a principal causa. Infecções nos olhos, diabetes, tabagismo e exposição excessiva à luz solar sem proteção estão entre os fatores de risco. Para diagnosticar a catarata, o médico pode usar um instrumento chamado oftalmoscópio, que analisa se há opacidade no cristalino. O tratamento envolve cirurgias, que hoje muitas vezes usam laser para ajudar a remover a região afetada do cristalino e trocá-la por uma lente artificial. Óculos e lentes de contato podem ser prescritos em certos casos.”

O que mais chamou minha atenção recentemente foi o caso de uma pessoa amiga que está sentindo um sutil desconforto em relação à sua acuidade visual, mesmo usando óculos de grau há mais de três décadas. Ela disse que conseguiu marcar uma consulta com um oftalmologista credenciado por seu plano de saúde, mas que cobrou pagamento de R$500 pela primeira consulta com agendamento imediato.

Feitos os procedimentos previstos no protocolo – padrão – o profissional diagnosticou a presença de catarata e a necessidade de cirurgia em ambos os olhos, um a cada 15 dias, com a implantação de lentes importadas não cobertas pelo plano de saúde. Disse que ele mesmo providenciaria as lentes que custariam R$8.000,00 a unidade para pagamento à vista.

Imediatamente, entrou no sistema do plano de saúde para a emissão das guias dos exames laboratoriais previstos no risco cirúrgico e também reservou duas datas na sala de cirurgia da clínica em que é associado. Foi tudo muito rápido e intenso até que a cliente, geralmente chamada de paciente, conseguisse falar e ser ouvida. Ela disse ao profissional que não tomaria a decisão naquele momento, em tempo real, no calor da consulta e solicitou um prazo indeterminado para melhor analisar o que foi proposto e tomar uma decisão. Era visível a decepção do oftalmologista de aparentes 45 anos de idade. A imagem do corpo que fala era a de que uma oportunidade de negócio foi perdida e que a meta de faturamento do mês ficou comprometida.

O jeito foi procurar uma segunda opinião e, nesse sentido, a amiga já marcou uma consulta com outro profissional de seu plano de saúde, que não cobra nenhum adicional particular, já agendada para o dia 29 de agosto, portanto, terá que esperar mais 39 dias.

E você, caro leitor, já passou por alguma situação semelhante a essa?

Aguardemos os próximos capítulos!

Luis Borges

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Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  14 de julho de 2025   Curtas e curtinhas

Empréstimos consignados em nome de menores de idade via INSS

Cerca de 492 mil beneficiários do INSS, com menos de 18 anos de idade, tem descontos nos benefícios por causa de empréstimos consignados feitos por seus representantes legais em instituições financeiras. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.

Atualmente, crianças e adolescentes podem ser titulares de pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada – BPC de pessoas com deficiência. No ano eleitoral de 2022, uma norma do INSS flexibilizou a contratação desse tipo de empréstimo. Antes, os bancos só podiam concedê-los mediante autorização judicial para fazer o desconto diretamente no benefício.

A nova norma deixou a decisão por conta da instituição financeira concedente do empréstimo e ampliou o conceito de representante legal capaz de fazer a contratação. Isso mudou parcialmente após a constatação de fraudes para viabilizar descontos não autorizados por segurados. O INSS bloqueou a autorização de novos pedidos de empréstimos e passou a exigir a biometria para desbloqueio. A justiça também bloqueou a concessão deste tipo de empréstimo e agora o INSS aguarda a aprovação de nova legislação para regulamentar o assunto.

Entre os fundamentos da gestão de qualquer negócio estão os que dizem: quem não mede não gerencia e quem não controla não gerencia. Simples assim. É só querer praticar.

Cerca de 60% da publicidade de alimentos em mídias digitais é inadequada

A regulação da publicidade de alimentos não-saudáveis é apontada por organizações internacionais de saúde como estratégia fundamental para reduzir os impactos da exposição a esse tipo de marketing sobre o comportamento alimentar, especialmente entre crianças e adolescentes, no meio digital.

Diversos países ao redor do mundo têm adotado medidas regulatórias com esse propósito, com destaque para alguns da América Latina.

No Brasil, uma proposta da Anvisa está sendo discutida na justiça há 15 anos. Se ela estivesse em vigor, cerca de 60% das mensagens publicitárias de alimentos nas mídias sociais deveriam veicular alertas sobre o consumo excessivo de alimentos não-saudáveis. A conclusão é da pesquisa de doutorado de Juliana de Paula Matos – Regulação da publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente no meio digital –, realizada no Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

É o que temos para o momento, há muito tempo!

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De vez em quando é importante olhar para o passado, num determinado instante do tempo, e verificarmos como as coisas da vida foram se desenvolvendo até os dias presentes. Quem sabe venham daí um pouco de conhecimento e inspiração para nos impulsionar rumo ao futuro que virá, mas que chega a cada novo momento.

Nesse vai da valsa, voltei ao ano de 1982, durante a Copa do Mundo de Futebol na Espanha, quando o Brasil foi eliminado em seu quinto jogo, apesar de todo o seu futebol arte.

Aconteceu que 4 dias após essa eliminação os formandos de todos os cursos de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG participaram da cerimônia de colação de grau no antigo ginásio do Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte. Era o dia 9 de julho, portanto, há exatos 43 anos. A ditadura militar já tinha completado 18 anos, a população brasileira era estimada pelo IBGE em 126,5 milhões de habitantes, a inflação anual estava em 101% e o PIB do ano anterior foi negativo em 4,39%. Fui escolhido para ser o primeiro orador da cerimônia e, em 3 minutos, proferir o discurso a seguir. Será que alguns dos temas abordados continuam sendo válidos na atual conjuntura?

Professor José Martins de Godoy, D.D. Diretor da Escola de Engenharia e nosso estimado Paraninfo,
Senhores membros da congregação,
Senhores professores homenageados,
Queridos pais,
Colega presidente do DCE,
Caros colegas,
Senhoras e Senhores,
Estamos aqui para receber os nossos diplomas de engenheiros. Para trás fica um longo caminho que nem todos os brasileiros de nossa idade puderam percorrer, excluídos que foram dos bancos escolares pelo nosso modelo econômico.
O ensino que recebemos geralmente se mostrou acrítico e desvinculado das nossas realidades imediatas, mas suficiente para trabalharmos como repetidores nesse país de tecnologia importada.
Ser um engenheiro que engenha, um engenheiro criador, continuará sendo um sonho, que talvez só se realize quando o nosso país for autônomo, independente, senhor do seu destino e possuidor de ouvidos para ouvir a voz de sua população.
A Universidade que vivenciamos se mostrou muito mais formadora de mão de obra, relegando a um segundo plano a sua função de pensar, de fazer a ciência, de ver a sociedade criticamente.
A Universidade que vivenciamos primou pelo amadorismo e pelos bons propósitos da maioria dos seus dirigentes, mas como já dizia o poeta, houve muita distancia entre intenção e gesto.
E o que esperar do mercado de trabalho? Talvez ser mais um número na estatística dos desempregados, ou muita luta junto ao Sindicato da nossa categoria profissional e de outras categorias profissionais, pois bons padrinhos não resolverão os problemas de todos nós…
Enquanto continuarmos apáticos, sonhando de olhos abertos, a recessão econômica e o desemprego continuarão a caminhar lado a lado, os lucros do capital prosseguirão intocáveis, a riqueza concentrada em poucas mãos e a miséria fartamente distribuída.
Se nessa hora a realidade nos mostra que muitos dos nossos sonhos continuarão a ser sonhados, ela não nos impede de reconhecer e de agradecer aos nossos pais pelo acalanto, pela força que nos deram em todos os momentos.
Finalmente, um até de repente aos nossos colegas, professores, à Escola de Engenharia e seu corpo de funcionários, com a certeza de que nunca se apagarão de nossas memórias os diferenciados momentos que vivemos juntos.
Daqui a pouco iremos para as nossas festas, mas na segunda-feira já estaremos na luta. Fizemos um gol, mas ainda não somos campeões.

Luis Borges
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Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  25 de junho de 2025   Curtas e curtinhas

Abusos contra pessoas idosas
Transcorreu em 15 de junho o dia mundial de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Vale lembrar que a lei brasileira considera idosas as pessoas com idade a partir de 60 anos. Atualmente, a cada 10 idosos, ao menos um relata já ter sofrido algum tipo de violência – em especial o abuso psicológico. O dado foi alcançado no estudo Fatores associados ao autorrelato de violência contra a pessoa idosa, realizado por Fabiana Martins Dias de Andrade, pesquisadora do Programa de Pós graduação em Saúde Pública (PPGSP), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

A análise destacou uma maior prevalência de violência contra a população idosa do sexo feminino: 11,09% desse grupo já foi vítima de algum tipo de abuso. Em ambos os sexos, a violência psicológica foi registrada em 9,63% dos idosos, seguida de 1,56% de violência física. Além do gênero, os principais fatores relatados para a violência contra a pessoa idosa (VCPI) foram a idade. Particularmente, a população de 60 a 69 anos provou-se a mais vulnerável, assim como residir em áreas urbanas, apresentar sintomas depressivos e possuir multimorbidades.

Para as mulheres idosas, não ter um parceiro íntimo se mostra um fator de atenção para a violência, diferentemente do que ocorre com mulheres mais novas. Para aqueles que moram em áreas urbanas, a violência foi relatada em 11,55% dos casos, em comparação ao dado de 7,63%, para as pessoas que moram em área rural. Para os homens, a diferença diminui para 9,07% nas áreas urbanas e 7% na zona rural. Para além da violência psicológica e física, foi constatada a violência sexual sendo de menor prevalência, relatada por 0,20% dos idosos de ambos os sexos. Porém, esse tipo de violência foi relatada majoritariamente por mulheres, com 0,27% de vítimas, em comparação ao índice de 0,07% referente aos homens.

Caro leitor o que você responderia se tivesse participado dessa pesquisa?

Aumentar ou diminuir a quantidade de Deputados Federais e Senadores?
A Constituição Brasileira estabelece que o país deve ter 513 Deputados Federais divididos entre os 26 Estados e um Distrito Federal, proporcionalmente à população de cada um deles, medida pelo recenseamento mais recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal – STF lembrou à Câmara dos Deputados sobre a necessidade de aumentar as vagas dos Estados que tiveram crescimento populacional e reduzir a dos estados em que a população diminuiu. A solução proposta pela Câmara foi criar mais 18 vagas – custo anual de R$68 milhões – para atender os estados que tiveram crescimento populacional e manter intactas as vagas dos estados que tiveram a população diminuída. Assim, a Câmara passaria a ter 531 Deputados e agora a proposta será discutida pelo Senado.

Como está na pauta o corte de gastos públicos, vale lembrar que desde 2015 está tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 106/2015 estabelecendo a redução das 81 vagas de Senadores para 54 (redução de 33,3%) e dos 513 Deputados Federais para 386 (redução de quase 25%). Lá se vão 10 anos e nada de mudanças para reduzir gastos publicos na era digital.

Corte de benefícios fiscais na mira do TCU
O Tribunal de Contas da União – TCU está criando um comitê para apresentar até o final de novembro algumas propostas para reduzir benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal. A meta é fazer um corte de aproximadamente R$52 bilhões nos incentivos vigentes atualmente e criar um comitê permanente de avaliação dos programas que venham a ser autorizados.

De acordo com um levantamento do TCU, a União Federal abriu mão de R$564 bilhões em 2024 para beneficiar diversos setores da economia. Esse valor cresceu a partir de 2020 e atingiu 27% da arrecadação tributária.

O Simples Nacional lidera a lista de isenções com R$118,2 bilhões seguido por programas ligados à agricultura e agroindústria com R$77,1 bilhões e o Imposto de Renda da Pessoa Física com R$57,7 bilhões.

Também na mira do TCU estão mais de 20 acórdãos aprovados nos últimos 5 anos em seguimentos como educação, combustíveis e informática, além da Zona Franca de Manaus e fundos constitucionais.

A conferir, pois muito se fala em corte de gastos públicos, mas é preciso conhecer para onde vai o dinheiro e a qualidade dos critérios usados para seu gasto.

Luis Borges
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Uma cena no bairro Santa Tereza

por Luis Borges,  16 de junho de 2025   Pensata

A constituição Brasileira garante a todas as pessoas o direito de ir e vir, que vem sendo impedido ou bloqueado no Bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte.

O que está acontecendo diante do crescimento do mercado de bares em funcionamento de domingo a sábado é o desrespeito às regras que norteiam a circulação de pessoas e veículos pelo espaço público.

Diante do menor questionamento, alguns comerciantes do bairro alegam que possuem autorização da Prefeitura Municipal para utilizar as calçadas e parte da pista de rolamento da via como extensão garantida de seus estabelecimentos comerciais.

Vale lembrar que a Constituição Federal é superior à Lei Orgânica Municipal e que, portanto, deve respeitar a Lei maior do país como no caso do direito de ir e vir. É nesse contexto que chamo a atenção para uma cena que aconteceu na manhã do sábado, 07 de junho, por volta das 11h em Santa Tereza.

Dois amigos foram até o bairro para conhecer um bar muito recomendado por outro amigo comum. Entraram bairro adentro e estacionaram o veículo na porta do local indicado. Antes de acabar de estacionar o veículo, o motorista foi interpelado pelo garçom do bar perguntando se ele pretendia deixar seu carro parado ali por muito tempo. Diante da resposta afirmativa o rapaz pediu que ele estacionasse o veículo em outro local, pois aquela parte específica da rua era destinada para a instalação de mesas e cadeiras do bar.

Aliás, logo em frente ao bar existe um ponto do ônibus que atende o bairro. Os amigos trocaram olhares surpresos, mas resolveram acatar o pedido e procuraram outro local para estacionar. Em seguida, entraram no bar, onde permaneceram até as 14h, satisfeitos com a qualidade dos serviços prestados e despreocupados com algum tipo de blitz da Lei Seca.

No cotidiano, as pessoas que tem dificuldades para serpentear entre cadeiras, mesas, clientes e garçons acabam sendo obrigados a prosseguir seus caminhos passando pelo meio da rua e disputando o espaço com os veículos que também passam por ali. Tudo tem ficado por isso mesmo, principalmente diante da falta de fiscalização municipal e pelo desrespeito ao código de posturas vigente. Precisamos ter atitudes para combater a inércia e a indiferença, pois é o bem comum que está em jogo, mas por enquanto continua tudo do mesmo jeito.

Caro leitor, você também encontra situações semelhantes em seu bairro?

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Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  9 de junho de 2025   Curtas e curtinhas

Juros do empréstimo consignado
A taxa de juros anuais para os empréstimos consignados feitos por trabalhadores que tem carteira assinada passou de 44% em março para 59% em abril. A expectativa do Governo Federal era que a taxa ficasse entre 24% e 26% ao ano, conforme acontece com os servidores públicos que possuem estabilidade bem como com os aposentados e pensionistas do INSS que tem proventos garantidos até o fim da vida.

Em abril, o volume de empréstimos consignados privados chegou a R$5,5 bilhões, enquanto em março ficou em R$2,2 bilhões. Naquele mês o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ainda não estava sendo usado como garantidor do empréstimo em demissão do trabalhador. Como sempre, quem ganha é o mercado financeiro, para onde tudo caminha.

A cansativa falação sobre a declaração do Imposto de Renda
Ainda bem que terminou no dia 30 de maio o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda das pessoas físicas sem multa. Como acontece todos os anos, a falação foi intensa em todas as mídias para lembrar a importância de se juntar a documentação necessária e entregar dentro do prazo para não pagar multa.

O que ninguém lembrou foi que a tabela do imposto de renda está defasada em 150% no acumulado dos últimos 29 anos, em função dos múltiplos congelamentos ou correções parciais. É isso que acaba ajudando a aumentar a quantidade de pessoas obrigadas a declarar e pagar imposto a cada ano que passa. Nesse ano foram entregues 43,3 milhões de declarações até a data marcada (a Receita Federal esperava 46,2 milhões de declarações), ante 42,4 milhões no ano passado e 41,1 milhões em 2023. A receita Federal do Brasil prossegue vigilante no cumprimento de sua missão arrecadatória.

Transplantes crescem, mas fila de espera continua grande
O Ministério da Saúde informou que foram realizados 30,3 mil transplantes de órgãos e tecidos humanos em 2024, o maior recorde da história. Entre os órgãos transplantados, os rins ficaram em primeiro lugar com 6.320 casos, seguido pelo fígado com 2.454, enquanto entre os tecidos houve 17.107 transplantes de córneas. O Sistema Único de Saúde – SUS realizou 85% dos transplantes, para os quais desembolsou R$1,47 bilhão.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, atualmente existem 78 mil pessoas na fila de espera pela doação de um órgão ou tecido. Mesmo com o recorde do ano passado, o número de doadores caiu, o que exigirá a intensificação da campanha pelo aumento das doações, tanto por decisões individuais prévias quanto por familiares após a morte de uma pessoa.

Quem já recebeu um transplante ou está na fila de espera aguardando a sua vez sabe bem o que é a expectativa e a ansiedade pela chegada do momento em que a cirurgia acontecerá. Mas, viva o SUS!

Luis Borges
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Em outubro do ano passado a população brasileira elegeu ou reelegeu os prefeitos, e também os vereadores, dos 5570 municípios brasileiros para um mandato de 4 anos.

Após 5 meses da posse e quase 8 meses da eleição, que avaliação pode ser feita em relação às entregas prometidas durante a campanha eleitoral? Será que ela ainda continua enquanto o prefeito faz aparições aqui e ali, cheio de conversas, mas sem efetividade? Quais são as metas e as medidas dos planos de ação para que elas sejam atingidas? É preciso parar de falar em objetivos genéricos, como se fosse uma carta de intenções, e parar de chorar sobre a falta de recursos financeiros, humanos e materiais. Qual é o modelo de gestão adotado?

Mas por que é preciso se preocupar com o que acontece no cotidiano dos municípios cheios de problemas que só reduzem a qualidade de vida das pessoas? Simplesmente por que é nos municípios, na área urbana e na zona rural, que as pessoas vivem e sobrevivem. É onde o poder político é percebido mais de perto e diferente em relação à distante capital do Estado ou da capital federal, muito embora os danos causados possam ser bastante prejudiciais.

Lembremos que dia 20 de maio a Confederação Nacional do Municípios – CNM fez a 26ª Marcha Anual dos Prefeitos à Brasília. Muitas são as reinvindicações, mas quanto custou aos cofres dos municípios que participaram do evento a ida de seu prefeito e comitiva até lá?

Mas o que percebo, após estes 5 meses na cidade de Belo Horizonte, no bairro onde moro há 3 décadas, é a continuidade da sujeira nas ruas e praças, muito lixo jogado nas calçadas, veículos abandonados, falta de coleta de lixo para reciclagem, ausência de uma campanha educativa permanente sobre coleta do lixo domiciliar e comercial, mesas de bares ocupando as calçadas das vias públicas impedindo o direito de ir e vir das pessoas…

Este é apenas um exemplo dos muitos problemas crônicos e os demais que persistem são os mesmos crônicos de sempre: insegurança, barulho acima dos limites estabelecidos pela Lei do silêncio, buracos nas calçadas e nas vias públicas, trânsito desorganizado impactando a já deficiente mobilidade urbana…

Então só nos resta combater a inércia e a indiferença para continuar exigindo a prestação de serviços públicos de qualidade e transparência na prestação de contas dos recursos gastos.

Luis Borges

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