Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  10 de dezembro de 2018   Curtas e curtinhas

O rombo da Previdência em MG

O Regime Próprio da Previdência e Assistência Social dos servidores públicos dos três poderes do estado de Minas Gerais foi aprovado pela Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, quando Itamar Franco era o governador. A Lei determina que o fundo financeiro formado para sustentar os inativos deve receber contribuições mensais de 11% sobre os proventos dos servidores, enquanto o Estado despenderá 22% desses mesmos proventos. Caso o fundo não seja suficiente cabe ao Estado de Minas Gerais bancar a diferença com os recursos orçamentários previstos no EGE – Encargos Gerais do Estado.

Segundo os dados do Portal da Transparência do estado até 4 de dezembro de 2018, portanto faltando os salários de novembro e o 13º, o fundo financeiro do RPPS era de R$10,806 bilhões enquanto o valor empenhado no EGE gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda  para cobrir o déficit atuarial era de R$9,024 bilhões, dos quais R$8,336 bilhões já haviam sido pagos. Assim, o déficit atuarial de 2018 até o momento, conforme a Lei vigente, corresponde a R$8,336 Bilhões (41%), pois foram gastos R$20,104 bilhões dos quais R$16,976 bilhões pagos aos servidores inativos e R$3,128 bilhões aos pensionistas.

Quem olhar os dados consolidados do ano de 2017 conforme a mesma Lei verá que foram gastos R$22,069 bilhões, sendo R$18,424 bilhões com os servidores inativos e R$3,574 com os pensionistas. Do montante gasto, R$12,049 bilhões vieram do fundo financeiro do RPPS e R$10,020 bilhões do EGE para cobrir o déficit de 45,4%.

Agora é encontrar as soluções para zerar o déficit atuarial a partir das causas fundamentais que o geram.

Prepare o seu bolso

Os mineiros iniciarão o mês de janeiro de 2019 pagando o IPVA. O valor arrecadado com o imposto é dividido em três partes sendo 40% para o Estado, 40% o município de registro do veículo automotor e 20% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores. Já a taxa de licenciamento, criada pelo governador Itamar Franco, teve um aumento de 10,5% ao passar de R$92,66 nesse ano para R$102,41 no próximo. Vale lembrar que a inflação oficial medida pelo IPCA do IBGE deve fechar o ano em torno de 4%. Enquanto isso, os salários só perdem o poder aquisitivo diante de tantos aumentos reais nas tarifas públicas e demais preços administrados pelo Poder Executivo.

Avaliação de desempenho

O coordenador da equipe de transição do futuro governador Romeu Zema sempre tem afirmado e reafirmado que, no perfil traçado para os Secretários de Estado, está realçado o conhecimento técnico específico da área de atuação de cada uma deles. Espero que todos dominem a gestão de negócios e que sejam submetidos a uma avaliação periódica de desempenho em função das metas estabelecidas e os resultados alcançados. Simples assim. Isso também vale para o Governo Federal.

Preços dos cartórios

Quem solicita uma segunda via da certidão de casamento, que só tem uma folha de papel, nos cartórios específicos de registros desse tipo de serviço paga atualmente R$44,00 (4,6% do salário mínimo) pela emissão. Esse valor deve ter aumento automático com a virada do ano, conforme prevê a Lei 15.524 de 31 de dezembro de 2004, quando Aécio Neves era governador do estado. Imagine como ficarão os demais serviços prestados pelo segmento em todo o estado independente do poder aquisitivo de quem os solicita.

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O ano passou muito rápido em conjuntura de crise política, econômica, social, greve de caminhoneiros, Copa do Mundo de futebol, eleições para os poderes executivo e legislativo, fake news, aumento de 16,4% no salário dos ministros do STF, efeito cascata desse aumento a ser repassado para outros servidores públicos conforme direitos adquiridos…

Agora, para fechar o ano, chegou pela tradição da Igreja Católica o Advento, tempo em que as pessoas se preparam para a chegada do Natal nos quatro domingos que o antecedem. Diz uma frase popular que “o melhor da festa é esperar por ela”.  Mas nessa altura da vida de cristãos e não cristãos que oportunidades ainda podem ser enxergadas por aqueles que pensam que é preciso modificar o modo de ser e agir para melhorar o que precisa ser melhorado? Os significados trazidos pelo Natal ainda são os mesmos ou eles precisam de ressignificados em função dos tempos contemporâneos que exigem constantes reposicionamentos diante das velozes mudanças?

Até quando as pessoas que se dizem civilizadas perderão a oportunidade de reavaliar as suas atitudes e posicionamentos dominados pela intolerância, raiva e ódio?

Relembrando Vinícius de Moraes em sua música Samba da benção:

“A vida é a arte do encontro embora haja tantos desencontros pela vida”.

O que e como fazer pelo reencontro, por exemplo, das famílias que estão rachadas e afastadas por diversas causas, embora geralmente exista uma que é a principal? E dos estragos causados pela confraternização que deixou sequelas no ano anterior, tanto no local de trabalho, no grupo de amigos da quadra de futebol ou na polarização das últimas eleições?

O que depende de mudanças em cada um de nós precisa ser percebido pela consciência e virar ação pela inteligência. Mas a mudança depende do querer e da vontade de agir de cada um de nós para, a partir daí, começar a se irradiar pelo ambiente com o devido respeito e cooperação nos processos que permeiam o associativismo entre as pessoas.

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Viajar de Belo Horizonte para Araxá, capital secreta do mundo, e lá ficar mesmo que por poucos dias ainda que dois ou três, é sempre muito bom. Tive mais uma oportunidade de fazer isso no feriado prolongado que a Proclamação da República ensejou.

Saí de Belo Horizonte no final da manhã da sexta, 16 de novembro, e retornei de Araxá no domingo às 11 horas. Registro aqui algumas observações e análises sobre o trecho da BR-262 que liga Belo Horizonte a Araxá e na qual circulo de ônibus ou automóvel desde 1972.

Ao longo desses 46 anos muitas foram as modificações ocorridas no país e seus reflexos se fazem presentes permanentemente na estrada. Nesse período a população brasileira mais que dobrou ao passar de pouco mais de 100 milhões de habitantes para os atuais 208 milhões segundo o IBGE. Algo semelhante aconteceu também com a quantidade de automóveis de passeio, motocicletas, caminhões, carretas e ônibus que circulam diariamente pela estrada com as características típicas dos dias úteis, finais de semana e feriados prolongados, faça sol ou faça chuva.

É importante realçar o papel da rodovia para a logística que envolve a movimentação de pessoas e bens nessa parte do Centro-Oeste de Minas Gerais. Ainda assim, apenas o trecho entre os municípios de Betim e Nova Serrana teve a pista duplicada nesta década enquanto os 230 km restantes até o município de Araxá continuam com a mesma pista simples dos tempos da inauguração da rodovia, em novembro de 1969.

Outro fato relevante é que desde 2014 vigora a concessão da rodovia para a iniciativa privada com a premissa da duplicação das pistas até o município de Uberaba, o que ainda não ocorreu apesar dos prazos contratuais. Mesmo assim, o pedágio continua funcionando maravilhosamente bem em todas as praças tanto na modalidade “passe direto” quanto na “pare no caixa” a um preço médio de R$4,50. No trecho utilizado existem três praças que recolheram em seus caixas R$26,40 entre a ida e a volta.

O aspecto geral da pista está razoavelmente bom, mas apresenta pequenos buracos nascendo em variados trechos e que se não forem tampados rapidamente serão futuras crateras. Aliás, isso é o que estava presentes na pista do km 413 no município de Pará de Minas sentido Belo Horizonte onde dois buracos quase sequenciais com aproximadamente um metro de diâmetro e profundidade aparentando 25 cm não estavam sequer sinalizados. Registrei a situação pelo Sistema de Atendimento ao Cliente (SAC) da concessionária e imagino que os buracos já devem ter sido tampados neste momento. Ainda sobre a pista observei um recapeamento geral no km 590 no município de Campos Altos que estava funcionando no sistema Pare e Siga.

Quanto aos condutores dos diversos tipos veículos na pista nada vem se modificando apesar de todos os alertas. Continua faltando disciplina para muita gente que não cumpre os padrões de trânsito. Sempre tem aqueles imprudentes criando muitas situações de quase acidentes – e também de acidentes – por dirigir seus veículos com muita imprudência, velocidade acima dos limites estabelecidos, forçadas tentativas de ultrapassagens pela direita ou na pista contrária mesmo sendo contínua a faixa à esquerda. Nesse caso houve algumas ocorrências em que o veículo que vinha no sentido contrário teve que se desviar para o acostamento enquanto o “bacana” prosseguia em seu intento de sempre ficar à frente de todos. Direção defensiva é o mínimo que se espera de quem está na pista, mas nem todos conseguem deixar de lado a arrogância e a prepotência ainda que vidas estejam em jogo permanentemente.

Infelizmente isso é o que temos e o que mais falta é educação e também a fiscalização da concessionária e da própria Polícia Rodoviária Federal.

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Já se passaram 28 dias do segundo turno da eleição para Presidente da República que foi marcada por polarização, fake news, tentativas de se colocar em dúvida a integridade das urnas eletrônicas, pesquisas eleitorais com dificuldades para captar mudanças na reta final e uma guerra civil na internet…

Mas como vale tudo pelo poder em diferentes épocas da vida no país, é bom lembrar, por exemplo, a eleição para Presidente da República ocorrida em 3 de outubro de 1955, na qual foi eleito Juscelino Kubitschek com 35,3% dos votos dos eleitores aptos a votar. Veja mais detalhes aqui. Agora, em 2018, o Presidente eleito obteve 39,2% dos votos de quem estava apto a votar.

Reproduzo a seguir parte de um texto do historiador Antônio Gasparetto Junior mostrando como o Movimento 11 de novembro, de natureza político militar, garantiu que o Presidente eleito e seu vice tomassem posse no dia 31 de janeiro de 1956.

“A herança do varguismo acaba elegendo o candidato do PSD, Juscelino Kubitschek, para presidência e o candidato do PTB, João Goulart, para vice-presidência. A vitória de tal chapa mostrou que o legado de Getúlio Vargas permanecia vivo e que continuava mais forte que as manifestações da UDN.

Os militares e os membros da UDN ficaram insatisfeitos com a aliança que ganhou as eleições, Juscelino era rejeitado por Carlos Lacerda, Café Filho e as Forças Armadas por causa de sua ligação com o PTB. Por outro lado, Luis Carlos Prestes, o PCB e os sindicatos apoiavam a chapa de Juscelino e João Goulart. Teve início então uma acirrada disputa política.

Os embates políticos ficaram intensos e atingiram o auge em primeiro de novembro de 1955 quando, no sepultamento do general Canrobert Pereira da Costa, o coronel Jurandir Mamede fez um discurso defendendo a impugnação da posse dos eleitos para presidência. O então Ministro da Guerra, Henrique Lott, estava presente e desaprovou o discurso do coronel, pois havia uma recomendação de se evitar pronunciamentos que agravassem a situação política do Brasil. Lott exigiu a punição do coronel Mamede junto ao presidente em exercício Café Filho, mas este recusou.

Pouco tempo depois, Café Filho teve que se afastar do cargo por problemas de saúde e o comando foi passado interinamente para Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados e próximo na linha política da UDN.

Tanto Café Filho como Carlos Luz tinham afinidades com a ideia de impugnar a vitória de Juscelino e Goulart, o que representava um perigo. O general Henrique Lott ficou descontente com toda a situação e apresentou seu pedido de demissão, mas os generais Odílio Denys e Olympio Falconiére se reuniram para evitar a demissão do general Lott, pois um golpe se aproximava. Além disso, nessa reunião ficou decidido ocupar pontos importantes do Rio de Janeiro para pressionar o governo a respeitar a disciplina militar. O general Lott recuou do pedido e decidiu liderar tal movimento planejado no dia 10 de novembro. Já durante a madrugada do dia 11 de novembro o general Lott ordenou o cerco ao Palácio do Catete, a ocupação dos quartéis de polícia e da sede da companhia telefônica. Tal evento ficou conhecido como Movimento 11 de Novembro, Contra-Golpe ou Preventivo do Marechal Lott.

Com a situação plenamente desfavorável, Carlos Luz, Carlos Lacerda, alguns ministros e o coronel Mamede embarcaram no cruzador Tamandaré às 9 horas da manhã rumo a Santos, para de São Paulo tentar organizar uma resistência. Mas a tentativa foi frustrada pela ação do general Falconiére que chegou primeiro em São Paulo obrigando o cruzador Tamandaré voltar ao Rio de Janeiro. Tal fato marcou a vitória do general Henrique Lott.

A Câmara dos Deputados impediu Carlos Luz de exercer a presidência, empossando Nereu Ramos para o cargo. Quando Café Filho tentou retornar ao cargo, foi impedido por estar envolvido com o embargo da posse dos eleitos. Nereu Ramos conseguiu do Congresso o direito de governar em Estado de Sítio por 30 dias e assim foi possível sustentar o governo para que os candidatos eleitos tomassem posse no dia 31 de janeiro de 1956”.

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Faz tempo que a reforma da Previdência Social está no vai e vem de uma verdadeira gangorra que sempre volta à posição inicial.

É importante lembrar, de cara, que reforma significa remendo, trocar a parte podre de um tecido por outro com melhores condições conforme mostram verbetes de dicionários da língua portuguesa. A discussão da matéria Previdência Social foi propositalmente evitada na campanha eleitoral, tanto para Presidente da República quanto para governadores dos estados, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. A razão mais segura para ninguém falar nada é muito clara diante da rejeição popular à proposta apresentada pelo Governo Federal, que se encontra na agonia de seus estertores. Como quem herda os cargos também herda os encargos, diz o ditado, fica mais fácil de entender o súbito desejo de aprovar alguma coisa sobre a reforma ainda nesse ano. Mas não dá para fazer em 15 dias úteis de congressistas pouco produtivos – de terça a quinta e de hoje até 20/12 – uma verdadeira e profunda discussão, baseada em fatos e dados reais e transparentes, sobre como deveria ser a Previdência Social no setor público e privado. E a reforma deve ser feita por meio de emenda à Constituição.

Não basta repetir o sofisma de que a maior responsabilidade pelo déficit da Previdência Social está no INSS, onde o inatingível teto dos proventos é de R$5.645,80 e a média das aposentadorias está em torno de R$1.271,88 mensais. O que menos se fala é que nos regimes próprios da Previdência Social para a União Federal, estados e grandes municípios os servidores se aposentam pelo salário integral vigente no momento da aposentadoria. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária da União Federal para 2019, em discussão no Congresso Nacional, o valor médio mensal das aposentadorias dos servidores do Poder Legislativo é de R$26.823,48 e a do Poder Judiciário é de R$18.065,40 enquanto no Ministério Público é de R$14.656,32 e no Poder Executivo é de R$8.477,59. Vale lembrar que a proposta orçamentária foi feita considerando que o Governo Federal tem 737.572 aposentados, sendo que desse número fazem parte 300.937 pensionistas. O orçamento estima que os pagamentos a esses aposentados gerarão um déficit de R$90 bilhões, dos quais R$43 bilhões se referem aos militares.

Por outro lado o Regime Geral da Previdência Social, gerido pelo INSS que atende a 30 milhões de aposentados e pensionistas oriundos da iniciativa privada, tem um déficit de R$218 bilhões equivalente a 70,7% do déficit previdenciário total que é de R$308 bilhões. Como se vê 2,4% dos servidores públicos federais aposentados – 737.572- respondem por 29,3% do déficit previdenciário total projetado. Esse é que deve ser o foco para se começar a falar em reforma da Previdência, que tem sido vendida como a grande salvadora do déficit público da União, principalmente para o mercado. Imagine a situação dos estados e dos municípios, principalmente a da maioria de quebrados que ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após reconhecer que poucas causas de um problema são vitais e que muitas são triviais – Princípio de Pareto – é que se deve passar à discussão de outras premissas que também podem impactar a sustentabilidade do modelo a ser proposto. Por aí passarão o mesmo teto de aposentadoria para o setor público e o privado, idade mínima, tempo de contribuição… O que não dá é tirar da cartola o insustentável fundo de capitalização usado no Chile e que só garante perda do poder aquisitivo dos aposentados. 2019 já está logo ali, já a solução para a Previdência Social…

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O IBGE divulgou os dados da Pnad Contínua do trimestre móvel de julho a setembro de 2018 mostrando que 12,5 milhões de pessoas estavam desempregadas no período. Outros 4,8 milhões estavam em situação de desalento – deixaram de procurar trabalho há mais de 30 dias em relação à data em que foram entrevistadas. Esses números chegaram num momento em que começaram a ganhar intensidade os trabalhos das equipes de transição dos eleitos para a Presidência da República e os governos estaduais, nesse caso com maior ênfase para os de primeiro mandato. Surge aí uma oportunidade para que muitas pessoas alimentem seus sonhos de encontrar um trabalho ou emprego no serviço público, ocupando cargos de provimento em comissão. Aliás, muitos já focaram nesse objetivo no início da campanha eleitoral enquanto outros entrarão em ação durante a transição ou após o início dos mandatos em janeiro. Vale lembrar também que existem vagas nos gabinetes dos Senadores, Deputados Federais e Estaduais principalmente naqueles que estarão iniciando seus mandatos em fevereiro próximo. Todos também devem saber que provavelmente a quase totalidade dos contratados pelos que deixarão seus cargos sairão junto com eles, pois a relação é de confiança e de retorno de investimentos eleitorais.

Ainda que a cobrança por resultados mais efetivos e significativos possa estar crescendo aos poucos, vai se tornando cada vez mais necessário – inclusive por questão de sobrevivência para quem contrata – que se estabeleça um perfil e os requisitos técnicos específicos para quem vai exercer funções de confiança na gestão pública, mesmo que o postulante seja filiado a grupos e partidos políticos que estejam no poder. A avaliação do desempenho também faz parte da gestão e impacta na reeleição.

Segundo informa a Secretaria da Administração e da Previdência no Portal do Servidor:

“cargos de provimento em comissão são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo do Estado. Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão aplica-se o regime geral de Previdência Social previsto na Constituição Federal, artigo 40, § 13”.

Só para se ter uma noção do tamanho desse nicho do mercado de trabalho podemos lembrar que no Poder Executivo Federal existem aproximadamente 100 mil cargos de confiança. Já no poder executivo do estado de São Paulo os cargos de confiança chegam a 27 mil e no mesmo poder do estado de Minas Gerais são em torno de 17 mil. É importante também lembrar que é prática comum a indicação de pessoas para serem contratadas pelos prestadores de serviços a órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo na União, estados e municípios.

Vamos aguardar para verificar os próximos passos dos eleitos diante da necessidade de uma reforma fiscal para tentar equilibrar a arrecadação e os gastos da deficitária união federal e da maioria dos quebrados estados brasileiros. Será que os cargos de confiança preenchidos por recrutamento amplo serão cortados em até 80% conforme prometeu o futuro governador de Minas Gerais? Quantos e quais o seguirão em seu intento entre os quebrados e os deficitários?

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As mãos de tesoura estão chegando

por Luis Borges,  7 de novembro de 2018   Pensata

Encerradas as eleições o tempo prossegue escoando indelevelmente e hoje já faltam apenas 54 dias para a posse dos eleitos para ocupar a Presidência da República e os governos dos estados e Distrito Federal. O que cada um dos eleitos fez ou deixou de fazer para chegar ao poder no regime democrático brasileiro já vai ficando para trás, apesar de todos os pesares e ainda que nem todos os meios justifiquem os fins. O mais provável é que os novos eleitos encontrarão as contas públicas com enormes déficits e os que se reelegeram devem saber como anda o caixa de seus estados.

O fato é que os estados estão quebrados e isso ficou mais visível após a recessão econômica de 2015/16 ter derrubado a arrecadação dos tributos enquanto as despesas públicas continuaram crescendo – e muito. Só a União Federal prevê déficit de R$139 bilhões para o orçamento do próximo ano, enquanto opera 2018 com déficit de R$159 bilhões. Já o estado de Minas Gerais reavaliou seu déficit para 2019 – em agosto era de R$5,6 bilhões e no início de outubro já passou para R$11 bilhões, conforme projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. E assim, quem olhar para o déficit orçamentário do estado do Rio de Janeiro para o próximo ano verá que está estimado em R$8 bilhões e se mirar no Rio Grande do Sul encontrará déficit de R$5,6 bilhões, por exemplo.

Lembrando-me do ditado popular afirmando que “quem não tem competência não se estabelece” só me resta recitar o compositor baiano Assis Valente, em sua música “Brasil pandeiro” que diz que “chegou a hora dessa gente bronzeada mostrar o seu valor”. Principalmente se for levado em conta que os eleitores tendem a cobrar mais pela entrega de resultados que fazem parte de suas expectativas eleitorais.

Como a economia ainda continua em sua frágil recuperação, sem dar sinais de crescimento para chegar aos patamares anteriores à recessão, espero que o equilíbrio das contas públicas não seja feito simplesmente dando tesouradas lineares para cortar os gastos em 15%, 20% ou 25% no chamado “corte burro”. É claro que, só para lembrar, aumentar impostos nem pensar.

A partir do diagnóstico e dos prognósticos feitos pelas equipes de transição dos governantes eleitos espero que surjam critérios e prioridades para fazer as adequações na estrutura organizacional em função da arrecadação e dos gastos num horizonte de curto, médio e longo prazo. Combater os desperdícios, as mordomias, os privilégios, a corrupção, as obras faraônicas dos palácios dos 3 poderes, a má gestão – inclusive a temerária – são alguns dos aspectos que mostram por que as tesouras não podem cortar a esmo. A ausência de critério não pode ser o critério.

Importante também salientar que forma e conteúdo caminham lado a lado e por isso mesmo é que transparência e respeito à dignidade humana devem estar sempre presentes, mesmo diante de tanta credulidade no liberalismo econômico. Vamos aguardar os resultados lembrando que o passado glorioso não garante nada no presente e que quando a história muda, tudo volta a zero, mas o amanhã não espera e chega todos os dias. Não dá para arrumar desculpas.

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Curtas e curtinhas

por Luis Borges,  5 de novembro de 2018   Curtas e curtinhas

Pra que serve o horário de verão?

O horário de verão entrou em vigor no dia 4 de novembro nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Chegará com um atraso de 14 dias em relação ao prazo estipulado pela Lei para seu início – 3º domingo de outubro – e ainda assim terá duração de 105 dias e só acabará em 16 de fevereiro de 2019, também conforme a Lei. Neste ano a justificativa básica para adiar o início foi o segundo turno das eleições e quase houve o adiamento em mais 14 dias devido à realização do Enem.

O sinal dado mostra que o horário de verão não é tão importante assim e isso tem sido demonstrado ano a ano por aqueles que não veem benefícios em sua adoção. Até o horário de pico do consumo de energia elétrica no início da noite, que era usado como argumento a favor do equilíbrio do sistema de distribuição de energia, já mudou há algum tempo para o meio da tarde com a plena utilização de refrigeradores de ambientes.
Continuo considerando o horário de verão extremamente desnecessário nessas regiões conforme já mostrei numa pensata publicada neste blog em 2016.

Gastos publicitários da Presidência

Um levantamento da ONG Contas Abertas mostrou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República gastou R$170 milhões com publicidade no período de janeiro a setembro de 2018. A distribuição dos gastos por serviços foi feita conforme a lista a seguir com os respectivos percentuais e valores líquidos.

Televisão – 45,31%, R$77,241 milhões.

Radio – 18,61%, R$31,723 milhões.

Internet – 14,75%, R$25,147 milhões

Mídia Exterior – 7,83%, R$13,351 milhões.

Jornal- 6,15%, R$10,484 milhões.

Revista – 4,24%, R$7,220 milhões.

Mídia Alternativa – 1,57%, R$2,672 milhões.

Mídia Exterior Digital – 1,34%, R$2,289 milhões.

Cinema – 0,20%, R$335 mil

Vamos ver como ficarão esses gastos até o final do ano e depois no mandato do próximo presidente.

13º salário nos municípios

A data limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário é o dia 20 de novembro. Segundo o presidente da Associação dos Municípios Mineiros, cerca de 90% das cidades de Minas Gerais não conseguirão pagar em dia o 13º salário a seus servidores. Isso porque desde o início de outubro o governo do estado não tem repassado regularmente os recursos do ICMS a que os municípios têm direito constitucionalmente. Para evitar tal retenção bastaria aos bancos creditar diretamente a cada município o percentual da arrecadação a que tem direito, sem a passagem pelo caixa do Estado. É claro que surgirá alguém dizendo que será preciso mudar a legislação, mas estado quebrado dá nisso mesmo.

Pesquisas eleitorais e abstenções

A primeira pergunta a ser feita aos entrevistados numa pesquisa de intenção de votos deveria ser sobre a sua decisão de comparecer ou não aos locais de votação. Como isso não acontece, as pesquisas que fotografam determinados momentos que antecedem as eleições não conseguem mostrar o índice de abstenção. Elas têm apresentado números significativos nas eleições ocorridas nos últimos 24 anos. Só para ilustrar podemos citar as abstenções dos dois turnos das duas últimas eleições para Presidente da República. Em 2014 estavam aptos a votar 142,8 milhões de eleitores. A abstenção no primeiro turno foi de 19,3% (27,6 milhões de eleitores) e no segundo turno 21,10% (30,1 milhões). Já em 2018 eram 147,3 milhões aptos a votar, mas no primeiro turno a abstenção foi de 20,32% (29,9 milhões de eleitores) e no segundo turno 21,3% (31,3 milhões). Seria possível imaginar tamanha abstenção sendo o voto obrigatório, mesmo levando-se em conta que os jovens de 16 a 18 anos e os idosos acima de 70 não são obrigados a votar?

Quando nada está aí uma boa oportunidade de melhoria para os institutos de pesquisas eleitorais.

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Eu nasci às 4 horas da manhã do dia 24 de outubro de 1954 na capital secreta do mundo, a cidade eterna de Araxá. Fui a primeira luz de Lazinha, então com 21 anos de idade, e de Gaspar Borges, que acabara de completar 27. De lá para cá a roda da vida rodou inúmeras vezes em ciclos e fases, mais no sentido horário do que no anti-horário do relógio.

Agora que acabei de completar 64 anos de idade vieram me perguntar como me vejo e me sinto para prosseguir em meu curso de vida que, inexoravelmente, tende à finitude. Alguns até desdobraram a pergunta para verificar qual é a minha expectativa em relação à quantidade de anos que estão por vir. Acabaram emendando as perguntas abordando temas como a saúde, a família, a condição financeira e o futuro próximo do país.

Assim comecei a ensaiar minhas respostas de maneira bem simples e objetiva para mostrar as condições de contorno que estou delineando neste momento para cada um dos temas colocados.

De cara respondi – e repito aqui – que me vejo como alguém que está sempre em construção e buscando ser uma pessoa melhor, respeitosa para com os outros, realista porém com muita esperança de que tudo pode ser melhor do que está hoje. É uma questão de crença. Disse, também, que me sinto em boas condições funcionais que são compatíveis com a idade, mas que precisam ser gerenciadas para que o sistema que é o corpo humano continue operando bem. Dando sequencia às respostas disse que a minha expectativa de vida, com qualidade, é caminhar até aos 80 anos, o que é um bom salto diante da minha expectativa anterior que era de 72 anos. Persiste a expectativa de ter o merecimento de não ter a vida prolongada artificialmente em função de atos médicos resultantes da obsessão terapêutica pela cura. Na impossibilidade de um fim súbito, melhores serão os cuidados paliativos, o combate à dor, a atenção advinda da escuta e uma boa dose de alta espiritualidade para ajudar a suportar com muita resignação a chegada ao fim da caminhada.

Sobre a minha família e o amor que nos une apenas reafirmo que é a partir dela que me sinto sempre forte para enfrentar os desafios que a vida nos apresenta continuamente, principalmente por acreditar que ela é a base que nos alavanca e nos respeita no jeito de ser de cada um de nós que a formamos. Já os amigos serão sempre imprescindíveis, desde que eu tenha a capacidade de continuar polindo a amizade, pois percebo que o uso excessivo da tecnologia digital só nos dá a sensação de proximidade e nos deixa longe dos encontros presenciais.

Quanto às condições financeiras não tenho dúvidas sobre o quanto elas nos desafiam, principalmente já vivendo de proventos de uma aposentadoria num país quebrado que tenta se recuperar de uma grande recessão econômica. O jeito é lutar para viver só com o necessário, sem desperdício, sem ostentação e com uma qualidade compatível, mas que caiba no orçamento.

Finalmente sobre o futuro próximo do país, penso que é continuar acreditando e lutando pelo estado de bem estar social, mesmo diante de tantas revelações advindas do recente período eleitoral, mas buscando aprender com os erros e acertos que se sucedem no processo de construção dessa trajetória ao longo da história. Porém, parafraseando Bertolt Brecht, “infeliz a nação que precisa de heróis”.

Hoje já estou no sexto dia da caminhada rumo aos 65 anos.

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Bola pra trás

por Luis Borges,  24 de outubro de 2018   Pensata

A vida está uma correria louca e tudo precisa ser feito rapidamente antes que o dia acabe, embora ele ainda esteja crescendo no meio da tarde. O relógio está prestes a marcar 16h quando dois amigos chegam esbaforidos a um dos velórios de um cemitério parque da cidade de Belo Horizonte. A meta era passar a última hora do velório ao lado do corpo do finado amigo, que fazia parte de um trio formado nos tempos da universidade. Mas por que os dois só chegaram em cima da hora se eram unidos por uma amizade que já registrava pouco mais de 40 anos de bom humor harmonia, cumplicidade e solidariedade, isso para citar apenas algumas características marcantes da relação entre eles?

Aconteceu que desde 2016 ficaram explícitas as divergências deles em relação a posicionamentos políticos partidários que tinham se originado 2 anos antes. O micromundo deles acabou se dividindo em dois polos totalmente crédulos e herméticos, o que fez com que da discussão de qualquer aspecto político se tornasse um grande embate. Foi nesse vai da valsa marcado pela intolerância, incapacidade de ouvir e crescente aumento do desrespeito que, no início de julho, eles resolveram dar um tempo na relação de tantos anos, na expectativa de que buscariam uma retomada do convívio após o segundo turno das eleições de outubro. Assim cada polo tomou o seu rumo e todos os contatos ficaram suspensos. O que nenhum deles pensou foi na finitude da vida. Como cada polo foi para o seu lado, quase que os dois amigos nem ficariam sabendo que o amigo do outro polo veio a óbito devido a um infarto agudo do miocárdio no dia seguinte ao primeiro turno das eleições. Ainda bem que um dos filhos do morto resolveu informá-los sobre acontecido logo após a hora do almoço…

Agora o polo formado pelos dois amigos que sobraram está cheio de reflexões, buscando melhor conhecer e compreender as causas do processo que os levou a dar um tempo na longa relação com o amigo que partiu. Só que, surpreendidos que foram, eles não querem cair no mero conformismo do “bola para frente” ou “vida que segue”. Em suas observações e análises eles estão vivenciando um verdadeiro “bola pra trás” na tentativa de identificar onde e como as falhas ocorreram e as perdas que elas geraram. Eles já sabem que perderam um amigo que jamais será substituído e imaginam que ele provavelmente partiu para o outro plano talvez um pouco magoado, sofrido com os rumos tomados pela amizade em função da intolerância mútua.

Faz parte da sabedoria contar até dez, dar um passo atrás para depois dar dois à frente. É uma questão de inteligência estratégica principalmente para quem não quer viver só e somente só, na solidão que pode deprimir e até matar, inclusive por suicídio. Como sempre, tudo depende também do nosso querer, da nossa ação e da nossa capacidade de admitir erros.

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