Alguns aspectos da dívida do Estado de Minas Gerais
Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma proposta de regime de recuperação fiscal, de autoria do Poder Executivo estadual, tentando solucionar uma dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União Federal.
Em meio às intensas críticas recebidas pela proposta, surgiu uma alternativa através do Presidente do Senado e bem vista pelo Ministro da Fazenda, mas que não será aprovada a toque de caixa em um mês, como queria o Governador do Estado, após 5 anos sem pagar nada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal – STF.
Após esse fato, tem surgido outros desdobramentos de propostas com variações em torno do tema, o que pode aguçar mais as discussões.
Entretanto, é importante observar alguns aspectos em relação à dívida do Estado de Minas Gerais como um todo. Só a parte Federal, hoje em R$ 160 bilhões, representa 85% da dívida total do Estado, que é de aproximadamente R$ 189 bilhões.
A formação da dívida com a União mostra que 25% dela se originou no saneamento financeiro dos bancos estaduais Credireal e BEMGE para posterior privatização, na década de 1990. O valor dessa operação hoje gira em torno de R$ 40 bilhões.
Vale lembrar que a dívida com a União é corrigida pelo IPCA do IBGE mais 4% ao ano ou pela taxa básica de juros (SELIC) do Banco Central, sendo usada a que for maior.
E como colocar nas negociações o encontro de contas para compensar a isenção do ICMS para a exportação de bens produzidos em Minas conforme estabelece a Lei Kandir, aprovada em 13 de setembro de 1996?
Qual seria hoje o valor acumulado por esse incentivo à exportação que o Estado de Minas Gerais deixou de arrecadar e para o qual não houve compensação da União, conforme previa a Lei? Existem estimativas de que o montante superaria os R$ 100 bilhões. Será? A conferir.
É interessante também conhecer com clareza como se formou toda a dívida com a União Federal e a parte menor com os demais credores.
