A Lei Estadual de número 5.874, de 11 de maio de 1972, vigora há 42 anos. Ela diz que é de responsabilidade do Detran-MG, autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Defesa Social(SEDS), a remoção dos veículos abandonados em vias públicas por mais de 24 horas.

carro abandonado, cheio de entulho

Foto: Sérgio Verteiro

O veículo da foto acima está na rua Capitão Procópio no bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte, há dois anos e meio. Hoje é utilizado como depósito de lixo domiciliar, bota-fora de construção civil, dormitório para moradores de rua, cabine para encontros amorosos e acobertamento para repasse e uso de drogas.

carro abandonado, cheio de entulho e galhos secos na caçamba

Foto: Sérgio Verteiro

No mesmo bairro, outros veículos encontram-se abandonados em condições semelhantes nas ruas Gabro, Tenente Durval e Itacolomito. O desta última, aliás, se tornou mais um número das estatísticas do Brasil em chamas, pois foi incendiado no último final de semana. No mesmo dia, um ônibus abandonado há mais de quatro meses na Avenida Ayres da Mata Machado no bairro Serrano, também foi incendiado.

Se observarmos com um pouco mais de atenção a situação atual dos 487 bairros existentes na cidade, teremos uma ordem de grandeza sobre a quantidade de veículos que estão abandonados em vias públicas. É claro que nada tem acontecido quanto ao descumprimento da lei, pois nem o Ministério Público Estatual tem se posicionado sobre a situação vigente.

Além disso a experiência de algumas pessoas que tiveram ânimo para reclamar pelo telefone 156 do BH Resolve não foi das melhores. Elas relatam falta de padrão no atendimento. Por vezes foram direcionadas para as Secretarias de Administração Regionais, outras para a BHtrans. A empresa de trânsito, por sua vez, nunca assumiu a responsabilidade e sempre devolveu a demanda para as regionais. Já a Ouvidoria Geral do Município saiu fora, citando a Lei Estadual  5.874, para responsabilizar o Detran.

Apesar da Lei Estadual e cansados de esperar pelo seu cumprimento, municípios como os de Contagem, Varginha e Montes Claros encararam o problema e definiram as soluções através de legislações municipais. Enquanto isso o prefeito de Belo Horizonte evitou a solução conseguindo, junto ao STF, a inconstitucionalidade da lei aprovada pelos vereadores da cidade.

É por isso que a gente vai contra a corrente até não mais resistir, como diz Chico Buarque em sua música Roda Viva, que você ouve aqui nas vozes do MPB4 com participação do próprio Chico.

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1809 – A cidade de Viena foi ocupada pelo exército francês, comandado por Napoleão Bonaparte.

1809 – Fundação da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, no Rio de Janeiro, após a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil. A instituição é predecessora da Polícia Militar do estado.

1811 – Foi aberta ao público a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Antes a visita era permitida apenas aos nobres. No mesmo dia, foi aberta ao público a Biblioteca Pública da Bahia.

1881 – Nasceu o escritor Lima Barreto.

1888 – Sancionada a Lei Áurea, abolindo a escravidão no Brasil.

1967 – Entrou no ar, em SP, a TV Bandeirantes.

1981 – O Papa João Paulo II sofreu um atentado na Praça de São Pedro, no Vaticano.

1984 – Morreu o médico e escritor Pedro Nava.

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Sol nascendo atrás de uma montanha arborizada

Foto: Sérgio Verteiro

Este foi o raiar do Sol no domingo de Páscoa, 20 de abril de 2014. Estávamos em pleno outono. A fotografia foi tirada no distrito de Areão, município de Itacambira, norte de Minas Gerais, que dista 518 km de Belo Horizonte.

Itacambira tem área de 1.788,52 km² e está a 1.480 m de altitude. São quase 5 mil moradores, exatos 4.982 habitantes segundo o Censo do IBGE de 2010. O PIB per capita é R$ 4.960,45 e o IDH é 0,668. A cidade conta com nove vereadores, sendo que o máximo permitido é de 11.

Nascer do Sol em Itacambira/MG

Foto: Sérgio Verteiro

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Terapia aos 60 – “Nasci de novo há menos de um ano, no consultório de um terapeuta”. Foi a fala de Maria Teresa, uma das entrevistadas da revista Época nesta matéria sobre terapia. Segundo a revista, geriatras, psicólogos e demais profissionais de saúde percebem uma procura maior pela atual geração de cerca de 60 anos.

Entreviste seu IR – O que a declaração diz sobre sua situação financeira no ano que passou? Veja o guia de Márcia Dessen, colunista da Folha, e analise sua vida financeira. Ela propõe quatro grandes eixos: quanto ganhei, quanto tenho, quanto devo e futuro. Quem sabe é hora de repensar o cumprimento das suas metas para 2014.

Falta comida no mundo? – O desperdício mundial de alimentos atinge 1,3 bilhão de toneladas por ano e 842 milhões de pessoas com fome. Como isso acontece?

Padrões estéticos desnecessários, logística de venda incorreta, prazos de validade incoerentes. Esses são alguns exemplos do problema do varejo. Entre os consumidores, o problema ocorre, principalmente, devido a má utilização dos produtos.

A previsão é de que sejamos 10 bilhões no mundo em 2050. Neste artigo o representante da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) no Brasil analisa o cenário atual e aponta mudanças necessárias.

Justiça tardia – Eduardo Costa já tratou sobre os feriados no poder judiciário em outro  texto indicado no Observação e Análise. Em nova investida, ele parte da fala de uma ministra do STF, creditando a morosidade da justiça ao excesso de recursos, para suscitar outras hipóteses. Leia aqui.

Futebol e política – O jogo das oitavas de final da Copa do Mundo em 28 de junho, em BH, será decisivo na opinião do colunista Vinícius Mota, da Folha. Política e futebol terão um encontro definidor, como ele explica neste artigo.

A eliminação precoce do Brasil colocaria em evidência a agenda negativa da competição: as escolhas perdulárias, os estádios bilionários que jamais serão lucrativos e a falácia dos legados urbanos.

A vitória do time de Felipão, se não seria bastante para reverter o quadro de desgaste na política, ao menos dividiria a atenção da sociedade por mais tempo. Já valeria um gol para Dilma, naquela que se insinua como a mais difícil campanha de reeleição presidencial desde que essa possibilidade foi instituída.

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As capivaras da lagoa da Pampulha continuam em plena evidência na mídia. Segundo matéria do jornal Estado de Minas de hoje, esses mamíferos roedores não são privilégio de Belo Horizonte.  A Wikipedia explica que eles estão presentes na maior parte do território brasileiro e em quase todos países da América do Sul.

Do ponto de vista da gestão, o caso das capivaras nos mostra como a Prefeitura de Belo Horizonte tem falhado por não observar alguns fundamentos. Um deles foi subestimar fatos e dados, o que impediu a percepção da anomalia que vinha ocorrendo na lagoa e que, por não ter sido tratada gerencialmente, acabou se transformando num problema crônico. A inércia, que facilita a cronificação do problema, também eleva o custo para sua solução no horizonte do tempo. Outro fundamento esquecido é aquele que afirma que quem não controla não gerencia, e a mídia tem mostrado que as populações de capivaras estão descontroladas, chegando a colidir em veículos na orla da lagoa.

Um terceiro fundamento está ligado à gestão de licitações e de empreendimentos. Nesse caso o contrato decorrente da licitação foi assinado em 31 de março deste ano. Em 8 de maio nada aconteceu de mais efetivo. Ainda não há destino para as 250 capivaras existentes na região. Também é bom lembrar a excelente capacidade reprodutora dos animais, que podem gerar de um a oito filhotes, uma ou duas vezes por ano conforme as condições climáticas e do ambiente. O resultado final é que o Secretário Municipal de Meio Ambiente todo dia fala alguma coisa, como que a ganhar algum tempo, mas resultado positivo decorrente da solução para o problema, nada. Quando a sua credibilidade acabar o jeito vai ser chorar, inclusive nas urnas eleitorais.

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Pampulha em evidência

por Luis Borges 7 de maio de 2014   Pensata

É praticamente diário na mídia de BH ver matérias sobre a Lagoa da Pampulha e seus arredores. São quase certeza de repercussão intensa.

Vamos partir do Mineirão. Um dos subtemas mais queridos é a reforma do estádio, transformado em arena. Me lembro que foi comemorado o fato de que o orçamento projetado para o empreendimento ter ficado próximo do realizado, segundo o Governo de Minas, que saudou efusivamente o feito. Ora, quem trabalha com um sistema estruturado de gestão de negócios sabe que isso não passa de uma obrigação.

Atravessando a avenida, chegamos ao Mineirinho. Nesse caso, a mídia trata da Feira de Artesanato que acontece no local, que foi desalojada recentemente. Descendo um pouco mais chegamos à Lagoa, que foi parte de dezenas de promessas de despoluição. Mas, até agora, o que vemos é que ainda há problemas com os esgotos vindo de Contagem e o mal cheiro que sai da água. O desassoreamento é um desafio, primeiro os resíduos foram para Santa Luzia, agora estão sendo depositados às margens do espelho d’água. Recentemente apareceu um novo problema, o risco da febre maculosa, com carrapatos e capivaras. O parque ganhou placas alertando para o problema.

A avenida Otacílio Negrão de Lima é local de caminhada, passagem e notícia por conta de acidentes, como este em que um carro capotou. Segundo o Detran-MG, há média de 112 acidentes por ano no local. O convívio é conflituoso entre ciclistas e veículos, são 7km de ciclovia e cerca de 18km de avenida.

Surgiu na Câmara Municipal a proposta de lei para fechar parte da pista da avenida aos domingos e feriados, para que as pessoas usufruam do local para seu lazer em perfeitas condições de segurança. Mesmo sem lei que determine, esse tipo de fechamento já acontece na cidade desde 2009 segundo o site da Prefeitura, na mesma avenida inclusive. De qualquer forma, o presidente da Câmara já solicitou audiência pública para discutir os impactos da medida. Deve ser na segunda quinzena de maio.

Fiquei a imaginar como ficaria a orla com a ampliação de tal medida. Pensei também nas causas de acidentes e na ciclovia, de traçado questionado na audiência pública de 29/04/2014 ocorrida na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Afinal de contas o espaço é o mesmo, mas a quantidade de automóveis, motocicletas e bicicletas cresceu exponencialmente nos últimos anos. Se uma das causas é o modelo de desenvolvimento brasileiro, focado na indústria automobilística que se beneficiou recentemente de redução do IPI e do crédito fácil, outra seria a indisciplina e imprudência de uma parte das pessoas. Basta observar e analisar certas atitudes, que evidenciam a falta de limites, a falta de noção do espaço do outro e o excesso de ansiedade. Isso para não entrar no mérito do tipo de substâncias, lícitas ou ilícitas, que se usa por aí, muito menos no mérito da dose.

Não sei se haverá defesa do fechamento total da pista, logo de cara, mas creio que, de qualquer maneira, nunca devemos nos esquecer de que tudo começa com a gente.

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1856 – Nasceu Sigmund Freud, psiquiatra austríaco e fundador da psicanálise.

1861 – Morreu o escritor poeta e músico indiano Rabindranath Tagore, ganhador do Prêmio Nobel de Literatura.

1889 – A Torre Eiffel foi oficialmente aberta ao público durante a Exposição Universal, em Paris. No mesmo dia, os franceses reconheceram sua capital como Cidade Luz.

1967 – Tropas israelenses conquistaram o setor oriental de Jerusalém durante a Guerra dos Seis Dias.

1994 – Foi inaugurado o Eurotúnel, no Canal da Mancha. É por ele que passa o Eurostar, trem que liga as cidades de Londres e Paris.

1997 – A Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada.

2007 – Morreu Enéas Carneiro, médico brasileiro e Deputado Federal pelo Prona. Se tornou conhecido pelo bordão “Meu nome é Enéas”, que dizia em seu reduzidíssimo tempo de Propaganda Eleitoral Gratuita no rádio e na TV. Relembre uma dessas propagandas aqui.

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